TJPA - 0846021-09.2020.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 08:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.
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15/12/2023 03:42
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2023 23:59.
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21/11/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 09:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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20/11/2023 13:06
Conclusos para decisão
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27/10/2023 13:54
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 09:06
Expedição de Certidão.
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22/09/2023 07:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2023 23:59.
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28/08/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 10:48
Processo Reativado
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10/08/2023 14:13
Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 12:57
Decorrido prazo de MARILIA MARINEY SOUZA DE FREITAS em 08/05/2023 23:59.
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14/07/2023 12:50
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2023 23:59.
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13/04/2023 08:55
Arquivado Definitivamente
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13/04/2023 08:18
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 08:18
Juntada de Alvará
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18/12/2022 02:56
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.
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18/12/2022 02:56
Decorrido prazo de MARILIA MARINEY SOUZA DE FREITAS em 12/12/2022 23:59.
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17/12/2022 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2022 23:59.
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24/11/2022 03:13
Publicado Sentença em 24/11/2022.
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24/11/2022 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
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23/11/2022 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO Nº 0846021-09.2020.8.14.0301 REQUERENTE: MARILIA MARINEY SOUZA DE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Trata-se de cumprimento definitivo de sentença movido por MARILIA MARINEY SOUZA DE FREITAS.
A parte exequente apresentou planilha de cálculos ao id. 75583073 no valor total de R$ 48.480,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais), sendo R$ 41.208,00 (quarenta e um mil, duzentos e oito reais) em favor da exequente e R$ 7.272,00 (quarenta e dois mil, novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos), destinados aos seus advogados constituídos.
Intimado para se manifestar acerca dos cálculos apresentados, o executado permaneceu inerte, conforme certificado ao id. 80208596.
Dessa forma, diante da ausência de impugnação do executado em relação aos valores discriminados na petição de cumprimento de sentença, impõe-se a homologação dos referidos cálculos.
Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados ao id. 75583073 no valor total de R$ 48.480,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais), sendo R$ 41.208,00 (quarenta e um mil, duzentos e oito reais) em favor da exequente e R$ 7.272,00 (quarenta e dois mil, novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos), destinados aos seus advogados constituídos.
Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase.
Expeçam-se as RPV's.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Belém, data e hora firmados na assinatura eletrônica.
SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.
Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.
HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz de Direito Substituto – Membro do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) respondendo pela 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.
Portaria 1129/2022-GP.
Assinado Digitalmente -
22/11/2022 13:10
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 13:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/11/2022 18:11
Conclusos para julgamento
-
11/11/2022 18:11
Cancelada a movimentação processual
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25/10/2022 11:10
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 11:10
Expedição de Certidão.
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24/10/2022 02:55
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2022 23:59.
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01/09/2022 07:55
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
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31/08/2022 22:42
Processo Desarquivado
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31/08/2022 22:41
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/08/2022 16:17
Juntada de Petição de petição
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25/08/2022 13:16
Juntada de Petição de petição
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25/08/2022 13:07
Juntada de Petição de petição de desarquivamento
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24/08/2022 06:52
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.
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07/07/2022 11:03
Arquivado Definitivamente
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07/07/2022 09:37
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 09:37
Expedição de Certidão.
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09/06/2022 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2022 01:02
Decorrido prazo de MARILIA MARINEY SOUZA DE FREITAS em 02/06/2022 23:59.
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29/05/2022 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2022 23:59.
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13/05/2022 08:41
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2022 08:41
Julgado procedente o pedido
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09/05/2022 23:14
Conclusos para julgamento
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12/11/2021 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 01:19
Decorrido prazo de MARILIA MARINEY SOUZA DE FREITAS em 11/11/2021 23:59.
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15/10/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2021 10:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/09/2021 08:26
Conclusos para decisão
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14/05/2021 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2021 23:59.
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22/04/2021 17:13
Juntada de Petição de petição
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22/04/2021 11:37
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2021 11:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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22/04/2021 11:16
Conclusos para decisão
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22/04/2021 11:16
Cancelada a movimentação processual
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14/09/2020 08:24
Juntada de Petição de contestação
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26/08/2020 10:41
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2020 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2020 10:30
Conclusos para despacho
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26/08/2020 10:30
Cancelada a movimentação processual
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25/08/2020 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2020
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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