20/08/2025 15:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)
08/07/2025 08:24

Conclusos para decisão
08/07/2025 00:33

Decorrido prazo de MAURICIO AMARAL STEIN em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:33

Decorrido prazo de NADIA AMARAL ABDUL RAHMAN em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:33

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:20

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO DE N.º 0881615-16.2022.814.0301 Considerando que o Tribunal Pleno admitiu a Instauração do IRDR de n.º 11 nos autos do Processo de n.º 0813991-09.2024.814.0000 com o fito de uniformizar o entendimento acerca da obrigação ou não de fornecimento/custeio, por parte das operadoras de planos de saúde, de tratamentos fisioterapêuticos pelos métodos Therasuit, Pediasuit, Penguinsuit e Adelisuit, bem como determinou a suspensão de todos os recursos de apelação cível e agravos de instrumento que versem sobre a controvérsia do IRDR, ressalvando, desta suspensão, a possibilidade de decisões de tutela provisórias de urgência, conforme o art. 982, §2º do CPC, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DESTE FEITO até o julgamento de mérito do Incidente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se Belém(Pa), datado e assinado digitalmente.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador Relator
10/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 22:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
19/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:48

Conclusos para decisão
05/09/2024 14:48

Cancelada a movimentação processual
11/06/2024 01:46

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:46

Decorrido prazo de MAURICIO AMARAL STEIN em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:46

Decorrido prazo de NADIA AMARAL ABDUL RAHMAN em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:46

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:51

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1.ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0881615-16.2022.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: MAURICIO AMARAL STEIN, REPRESENTADO POR SUA CURADORA NADIA AMARAL ABDUL RAHMAN ADVOGADO: SIMONE CABRAL - OAB-PA 31.040 APELADO: UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: LUCCADARWICH MENDES - OAB/PA 22.040 E ARTHUR LAÉRCIO HOMCI - OAB/PA14.946 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DECISÃO 1.Defiro a justiça gratuita; 2.O recurso é cabível, dispensado preparo, ante o deferimento da justiça gratuita e tempestivo, pelo que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, excetuando-se a tutela antecipada (Id. 17140876), a qual já foi confirmada por este TJPA no AI 0802162-65.2023.814.0000, pelo que recebo apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 1.012, § 1º, V do CPC; 3.A parte apelada apesar de devidamente intimada não apresentou contrarrazões, conforme certidão (Id. 17140903); 4.Vistas ao Ministério Público de 2º Grau; 5.Após, conclusos para julgamento.

Datado e assinado digitalmente.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DESEMBARGADOR - RELATOR
15/01/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/01/2024 10:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/11/2023 15:35

Conclusos para decisão
27/11/2023 15:35

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 10:56

Recebidos os autos
27/11/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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