15/02/2023 08:46

Arquivado Definitivamente
26/01/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 09:25

Expedição de Certidão.
26/01/2023 09:05

Expedição de Certidão.
25/01/2023 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS DE ALMEIDA LIMA em 23/01/2023 23:59.
18/12/2022 02:55

Decorrido prazo de OI S.A. em 12/12/2022 23:59.
18/12/2022 02:55

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS DE ALMEIDA LIMA em 12/12/2022 23:59.
09/12/2022 02:45

Decorrido prazo de OI S.A. em 07/12/2022 23:59.
24/11/2022 03:58

Publicado Sentença em 24/11/2022.
24/11/2022 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA OI S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL opôs embargos à execução que lhe move FRANCISCA DE ASSIS DE ALMEIDA LIMA, sob fundamento de excesso.

Recebidos, a embargada/exequente não manifestou. É o breve relato.

Decido.

Pela leitura das peças processuais, realmente, extrai-se que o fato gerador foi anterior à recuperação judicial da requerida.

Assim, razão assiste ao embargante, pois restou configurado excesso de execução.

Destarte, ACOLHO OS EMBARGOS à execução, fixando o valor devido a exequente/embargada em R$7.200,00 (Sete mil e duzentos reais).

Tendo em vista tratar de crédito concursal, saliento que constituição do título executivo judicial nos autos assegura a habilitação de crédito da parte exequente e a extinção das execuções em trâmite em juízos diversos do da recuperação judicial homenageia ao princípio do par conditio creditorum em vigor no âmbito da recuperação judicial e da falência.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e Expeça-se Certidão de Dívida em favor da parte exequente para fins de habilitação de crédito junto ao procedimento de recuperação judicial, obedecendo as mesmas condições estabelecidas no art. 517, § 2º, do Código de Processo Civil/2015.

Tendo em vista que a recuperação está em fase final e que, inclusive, a plataforma já foi encerrada, em razão da hipossuficiência da exequente frente à executada, determino que a requerida, por seus advogados, inclua o crédito da exequente no quadro geral de credores (QGC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após a expedição dos alvarás, arquivem-se os autos.

Marabá, 22 de novembro de 2022.

ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTÃO Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial
22/11/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2022 13:35

Conclusos para julgamento
22/11/2022 13:35

Cancelada a movimentação processual
26/06/2022 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS DE ALMEIDA LIMA em 22/06/2022 23:59.
28/05/2022 14:31

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS DE ALMEIDA LIMA em 19/05/2022 23:59.
19/05/2022 14:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/12/2019 09:08

Expedição de Certidão.
03/12/2019 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS DE ALMEIDA LIMA em 02/12/2019 23:59:59.
13/11/2019 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 11:42

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 00:58

Decorrido prazo de OI S.A. em 11/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 00:45

Decorrido prazo de OI S.A. em 07/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS DE ALMEIDA LIMA em 06/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 16:31

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 14:47

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 15:41

Julgado procedente o pedido
13/06/2019 10:25

Conclusos para julgamento
12/06/2019 14:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 13:52

Conclusos para despacho
12/06/2019 13:52

Movimento Processual Retificado
12/06/2019 13:52

Conclusos para julgamento
12/06/2019 13:52

Movimento Processual Retificado
12/06/2019 13:49

Conclusos para despacho
19/05/2018 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS DE ALMEIDA LIMA em 22/03/2018 23:59:59.
07/05/2018 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS DE ALMEIDA LIMA em 11/12/2017 23:59:59.
04/04/2018 13:50

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 13:49

Audiência una realizada para 04/04/2018 11:40 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Marabá.
02/02/2018 13:52

Juntada de Petição de petição
01/02/2018 12:10

Juntada de Petição de petição
25/01/2018 12:04

Juntada de termo de ciência
25/01/2018 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2018 11:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2017 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2017 13:36

Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2017 18:30

Conclusos para decisão
10/11/2017 18:30

Audiência una designada para 04/04/2018 11:40 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Marabá.
10/11/2017 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2017

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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