15/07/2024 10:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/07/2024 10:16

Baixa Definitiva
13/07/2024 00:09

Decorrido prazo de GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:09

Publicado Ementa em 27/06/2024.
28/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

EMENTA: APELAÇÃO.

ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA.

RECURSO DA ACUSAÇÃO.

ABSOLVIÇÃO.

NEGATIVA DE AUTORIA.

DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS FIRMES, CONCISOS E COERENTES COMPROVANDO QUE O RECORRENTE PRATICOU O DELITO.

DESPROVIMENTO.

DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

DECOTE DO CONCURSO DE PESSOAS.

IMPROCEDÊNCIA.

DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA COMPROVAM QUE ERAM DOIS OS AGENTES.

APELAÇÃO CRIMINAL DESPROVIDA. 1.

Os depoimentos prestados pelas vítimas, no inquérito e perante a autoridade judicial encontram-se em consonância a apontar a autoria e a materialidade do crime cometido pelo apelante; 2.

Não cabe a desclassificação do crime de roubo para o de receptação pois a origem lícita dos bens não foi comprovada e a materialidade e autoria da subtração mediante violência/grave ameaça restou devidamente comprovadas; 3.

Apesar da negativa do recorrente, o concurso de agentes encontra-se bem demonstrado com o depoimento pessoal firme e conciso das vítimas ouvidas perante a autoridade policial e em juízo e que descrevem a participação de terceiro junto com o autor do delito na prática delituosa; 4.

Recurso conhecido e no mérito, desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Componentes da 3ª Turma de Direito Penal deste Egrégio Tribunal de Justiça do Pará, na _____ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, ocorrida entre os dias _____/_____/2024 e _____/_____/2024, à unanimidade, em CONHECER E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator.

Julgamento presidido pela Exmo.

Senhor Desembargador Pedro Pinheiro Sotero.

Belém/PA, _____ de ____________ de 2024.

Des.

PEDRO PINHEIRO SOTERO Relator
25/06/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:54

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
24/06/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/05/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:30

Conclusos para julgamento
09/01/2024 16:26

Juntada de Petição de parecer
18/12/2023 22:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 22:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:29

Juntada de Petição de parecer
18/12/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 08:37

Conclusos ao relator
04/12/2023 08:36

Juntada de Certidão
17/10/2023 00:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.
01/09/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.
23/05/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 10:18

Recebidos os autos
19/05/2023 10:18

Conclusos para decisão
19/05/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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