TJPA - 0054250-69.2012.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2023 07:08
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/11/2023 23:59.
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20/10/2023 22:45
Decorrido prazo de ANDRE ANTONIO DE SALES FARIAS em 19/10/2023 23:59.
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20/10/2023 22:45
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROSARIO MIRANDA em 19/10/2023 23:59.
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20/10/2023 22:45
Decorrido prazo de ELISANGELA DE OLIVEIRA KOSMINSKY em 19/10/2023 23:59.
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13/10/2023 03:44
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROSARIO MIRANDA em 11/10/2023 23:59.
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13/10/2023 03:44
Decorrido prazo de ANDRE ANTONIO DE SALES FARIAS em 11/10/2023 23:59.
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13/10/2023 03:44
Decorrido prazo de ELISANGELA DE OLIVEIRA KOSMINSKY em 11/10/2023 23:59.
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19/09/2023 00:57
Publicado Intimação em 19/09/2023.
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19/09/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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18/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0054250-69.2012.8.14.0301 DESPACHO Considerando que ainda não foi proferida decisão com trânsito em julgado nos autos do Processo nº 0025524-90.2009.814.0301, deve este feito permanecer sobrestado até que seja proferida decisão definitiva nos Embargos à Execução.
Belém, 13 de setembro de 2023.
RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas -
15/09/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 14:48
Conclusos para despacho
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21/07/2023 17:50
Juntada de Petição de petição
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29/06/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 13:48
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0025524-90.2009.8.14.0301
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13/06/2023 11:21
Conclusos para decisão
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13/06/2023 11:21
Cancelada a movimentação processual
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10/03/2023 13:49
Expedição de Certidão.
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19/12/2022 22:46
Juntada de Petição de petição
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19/12/2022 06:03
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROSARIO MIRANDA em 12/12/2022 23:59.
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19/12/2022 06:03
Decorrido prazo de ANDRE ANTONIO DE SALES FARIAS em 12/12/2022 23:59.
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19/12/2022 06:03
Decorrido prazo de ELISANGELA DE OLIVEIRA KOSMINSKY em 12/12/2022 23:59.
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09/12/2022 02:37
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/12/2022 23:59.
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09/12/2022 02:32
Decorrido prazo de ELISANGELA DE OLIVEIRA KOSMINSKY em 30/11/2022 23:59.
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09/12/2022 02:32
Decorrido prazo de ANDRE ANTONIO DE SALES FARIAS em 30/11/2022 23:59.
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09/12/2022 02:32
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROSARIO MIRANDA em 30/11/2022 23:59.
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23/11/2022 09:19
Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.
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23/11/2022 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
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22/11/2022 00:00
Intimação
PROCESSO 0054250-69.2012.8.14.0301 AUTOR: CARLOS ALBERTO ROSARIO MIRANDA, ANDRE ANTONIO DE SALES FARIAS, ELISANGELA DE OLIVEIRA KOSMINSKY REU: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Belém-PA, 21 de novembro de 2022.
CAMILA PAES LEAL CRUZ Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) -
21/11/2022 20:40
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 20:40
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 20:40
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 20:39
Expedição de Certidão.
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02/02/2022 14:13
Processo migrado do sistema Libra
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02/02/2022 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2022 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2022 14:10
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00542506920128140301: - Classe Antiga: 1114, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 5952 para 10671.
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02/02/2022 14:03
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00542506920128140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9160 para 5952. - Ação Coletiva: N.
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18/08/2021 12:07
REMESSA INTERNA
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09/03/2021 13:01
Remessa
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04/12/2019 13:57
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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04/12/2019 13:57
SUSPENSO EM SECRETARIA
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04/06/2019 13:22
SUSPENSO EM SECRETARIA
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02/02/2019 12:32
AGUARDANDO PRAZO
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04/12/2018 09:38
AGUARDANDO PRAZO
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13/11/2018 08:26
A PROCURADORIA DA FAZENDA
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09/11/2018 13:28
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
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14/09/2018 09:36
AGUARDANDO PRAZO
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17/08/2018 13:10
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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17/08/2018 11:37
A SECRETARIA
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17/08/2018 10:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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17/08/2018 10:34
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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17/08/2018 10:17
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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17/08/2018 09:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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27/07/2018 12:01
CONCLUSOS
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15/03/2018 10:31
CONCLUSOS
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26/02/2018 13:31
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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30/01/2018 09:59
Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
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30/01/2018 09:59
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA para JUIZ TITULAR RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído através do des
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16/01/2018 13:45
À DISTRIBUIÇÃO
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16/01/2018 13:45
AGUARD. REMES. DISTRIB.
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29/11/2017 12:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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29/11/2017 12:03
Incompetência - Incompetência
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29/11/2017 09:17
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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22/11/2017 10:10
A SECRETARIA DE ORIGEM
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22/11/2017 10:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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20/09/2017 08:10
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
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20/05/2016 09:03
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
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17/12/2015 12:42
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
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20/10/2015 15:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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20/10/2015 15:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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20/10/2015 15:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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17/11/2014 12:58
OUTROS
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30/06/2014 10:32
OUTROS
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19/11/2013 11:22
OUTROS
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14/11/2013 10:59
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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05/11/2013 11:15
CONCLUSOS
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22/10/2013 13:40
OUTROS
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22/10/2013 13:40
OUTROS
-
04/09/2013 13:20
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
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18/06/2013 14:18
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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04/06/2013 11:35
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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04/06/2013 11:34
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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29/05/2013 10:30
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO JORGE S. DA COSTA
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29/05/2013 10:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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28/05/2013 14:11
AGUARDANDO MANDADO
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28/05/2013 12:32
MANDADO(S) A CENTRAL
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27/05/2013 13:54
Citação CITACAO
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27/05/2013 13:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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24/05/2013 11:50
PREPARACAO DE MANDADO
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15/03/2013 13:25
Remessa
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15/03/2013 13:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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15/03/2013 13:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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12/03/2013 12:25
A SECRETARIA DE ORIGEM
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08/03/2013 10:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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08/03/2013 10:51
Mero expediente - Mero expediente
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07/03/2013 10:27
OUTROS
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05/03/2013 11:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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04/03/2013 15:36
OUTROS
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04/03/2013 08:51
PROVIDENCIAR OUTROS
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07/02/2013 11:18
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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07/02/2013 09:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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07/02/2013 09:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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07/02/2013 09:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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23/01/2013 17:24
Remessa
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23/01/2013 17:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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23/01/2013 17:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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14/11/2012 12:42
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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14/11/2012 12:42
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2012
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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