11/04/2023 11:48

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 11:28

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:11

Transitado em Julgado em 31/03/2023
07/04/2023 00:37

Decorrido prazo de ROSA MARIA TERRA DOS SANTOS em 05/04/2023 23:59.
30/03/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:08

Publicado Sentença em 24/03/2023.
24/03/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 08:58

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
21/03/2023 13:52

Audiência Preliminar realizada para 21/03/2023 10:00 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
20/03/2023 10:47

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
20/03/2023 10:45

Juntada de Certidão
09/01/2023 11:44

Juntada de Petição de diligência
09/01/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2023 14:37

Juntada de Petição de diligência
03/01/2023 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2022 13:07

Publicado Notificação em 24/11/2022.
24/11/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0805409-67.2022.8.14.0201 AUTOR DO FATO: CLEICIANE CESARIO RODRIGUES VÍTIMA: ROSA MARIA TERRA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Sr.(a) GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA, Juiz(íza) de Direito, titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci, e considerando a Portaria Conjunta nº 12/2020-GP/VP/CJRMP/CJCI, de 22 de maio de 2020 que permite e regulamenta os procedimentos a serem adotados para realização, por meio de videoconferência, de audiências de conciliação nos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; bem como a necessidade de resguardar a saúde de magistrados, servidores, colaboradores e integrantes do sistema de justiça, além das próprias partes do processo, de modo a garantir a continuidade dos feitos que tramitam neste Juizado; o previsto no Art. 2º, §1º e §3º, ambos da referida Portaria que indicam a plataforma digital TEAMS para realização de audiências de conciliação, plataforma oficial usada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Designo Audiência Preliminar (artigo 72 e seguintes da Lei n.º 9.099/95), visando acordo/conciliação entre as partes e/ou eventual transação penal para o dia 21/03/2023 às 10:00h.

Esclareço que a referida audiência será, PREFERENCIALMENTE, na modalidade NÃO PRESENCIAL, desta forma, as partes deverão, no ato de intimação para a audiência, ser intimadas para que indiquem e-mail pessoal e de seu advogado, em prazo máximo de 48 horas anteriores à audiência designada, caso não possua condições para indicar advogado, será designado Defensor Público, conforme prevê o art. 68 da Lei nº 9099/95.

As informações poderão ser prestadas por meio dos telefones (91)3289-7106 ou (91)99119-9031(WhatsApp) ou do e-mail: [email protected] Havendo impossibilidade de participar do referido ato de forma virtual, deverá, no mesmo prazo, informar ao Juízo, momento em que será analisada a possibilidade de realização de audiência na forma semi-presencial ou presencial.

A ausência de manifestação de qualquer das partes (autor do fato e/ou vítima), poderá ensejar a designação automática da audiência para data posterior.

Ressalta-se que as audiências realizadas por meio de videoconferência são oficiais e possuem os mesmos efeitos daquelas realizadas de forma presencial e a participação na audiência é simples e acessível a todos, exigindo-se apenas um computador ou um celular com câmera e com conexão à internet, pois a Equipe deste Juizado está à disposição para prestar todo auxílio às partes e advogados quanto a este acesso.

Icoaraci, 22 de novembro de 2022 DOWNEY VIDAL DIAS Analista Judiciário Provimento nº 08/2014-CJRMB, que altera dispositivos do Provimento nº 006/2006, dispondo sobre a padronização dos atos de administração e de mero expediente sem caráter decisório delegados pelo juízo a serem praticados por qualquer servidor.
22/11/2022 23:21

Expedição de Mandado.
22/11/2022 23:21

Expedição de Mandado.
22/11/2022 23:18

Expedição de Mandado.
22/11/2022 23:17

Expedição de Mandado.
22/11/2022 22:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 22:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 22:18

Audiência Preliminar designada para 21/03/2023 10:00 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
21/11/2022 12:52

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003203-94.2020.8.14.0133

Ministerio Publico Estadual

Beniane da Silva e Silva

Advogado: Denilza de Souza Teixeira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/04/2020 08:23

Exibir Processo

Processo nº 0800625-09.2022.8.14.0052

Andre Rodrigues dos Santos

Advogado: Maria Helena Spronello

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/11/2022 20:16

Exibir Processo

Processo nº 0800625-09.2022.8.14.0052

Eldem Barros do Carmo

Justica Publica

Advogado: Luciana SA Hirakawa Prestes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/04/2024 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0816058-15.2022.8.14.0000

Marko Engenharia e Comercio Imobiliario ...

Maria Fani Dolabela

Advogado: Paulo Victor Nascimento Barros

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/11/2022 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0800643-96.2022.8.14.0030

Eliziario Rocha de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fernanda Monteiro Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/10/2022 08:25

Exibir Processo