30/07/2025 00:07

Publicado Acórdão em 30/07/2025.
30/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:23

Conhecido o recurso de CLAUDIA MARA ANDRADE CORREA - CPF: *66.***.*45-91 (APELANTE), JACY MARIA BRAGA CAIRES - CPF: *53.***.*01-00 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE (APELAD
21/07/2025 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/06/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:09

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
06/02/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/12/2024 11:35

Conclusos ao relator
16/12/2024 11:23

Recebidos os autos
16/12/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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