TJPA - 0065299-15.2009.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.
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11/07/2025 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.
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11/07/2025 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.
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11/07/2025 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.
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28/05/2025 10:32
Arquivado Definitivamente
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28/05/2025 10:31
Transitado em Julgado em 20/05/2025
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07/05/2025 18:30
Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 05/05/2025 23:59.
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04/05/2025 01:56
Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 23/04/2025 23:59.
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28/03/2025 02:29
Publicado Sentença em 28/03/2025.
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28/03/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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26/03/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 11:36
Homologada renúncia pelo autor
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25/03/2025 12:05
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 12:05
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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11/05/2023 08:55
Cancelada a movimentação processual
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11/04/2023 18:54
Juntada de Petição de petição
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16/02/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2023 02:26
Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 26/01/2023 23:59.
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17/01/2023 14:02
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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17/01/2023 14:01
Juntada de Certidão
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16/12/2022 11:30
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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30/11/2022 16:12
Publicado Decisão em 30/11/2022.
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30/11/2022 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
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29/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065299-15.2009.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOTREQ S/A REU: ESTADO DO PARÁ R.H. 01.
Determino a remessa dos autos à UNAJ para o cálculo das custas pendentes, finais e recolhimento de eventual diferença. 02.
Após, intime-se a parte para comprovar o recolhimento das custas remanescentes no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 03.
Pagas as custas, certificadas pela UNAJ, voltem conclusos para julgamento.
Belém, datado e assinado eletronicamente. -
28/11/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2022 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/11/2022 09:10
Apensado ao processo 0052632-60.2010.8.14.0301
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07/11/2022 15:09
Juntada de Petição de petição
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10/06/2021 18:24
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2019 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/06/2019 23:59:59.
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11/06/2019 08:27
Conclusos para decisão
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10/06/2019 14:22
Juntada de Petição de petição
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27/05/2019 10:37
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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24/05/2019 10:09
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2019 10:09
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2019 10:06
Juntada de ato ordinatório
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24/05/2019 10:04
Juntada de Certidão
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22/12/2017 11:50
Processo migrado do Sistema Projudi
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22/12/2017 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/12/2017 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2016 08:28
Evento Projudi: 126 - Juntada de Decisão
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10/11/2014 07:46
Evento Projudi: 125 - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - VICTOR SANTOS AZEVEDO 17455 N/PA (Advogado Excluido) - Promovente SOTREQ S/A
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10/11/2014 07:46
Evento Projudi: 124 - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - SERGIO GUILHERME OLIVEIRA SIMOES 18345 N/PA (Advogado Excluido) - Promovente SOTREQ S/A
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07/11/2014 16:47
Evento Projudi: 123 - Juntada de Petição de Petição
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10/01/2014 08:53
Evento Projudi: 122 - Ofício expedido(a)
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07/01/2014 12:05
Evento Projudi: 121 - Certidão expedido(a)
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09/12/2013 12:19
Evento Projudi: 120 - Documento analisado
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09/12/2013 12:18
Evento Projudi: 119 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS 6803 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovido ESTADO DO PARÁ
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07/12/2013 11:13
Evento Projudi: 118 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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07/12/2013 11:13
Evento Projudi: 118 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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26/11/2013 00:03
Evento Projudi: 117 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/11/13 *Referente ao evento Despacho(14/11/13)
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18/11/2013 09:32
Evento Projudi: 116 - Intimação lido(a) - (Por SERGIO GUILHERME OLIVEIRA SIMOES) em 18/11/13 *Referente ao evento Despacho(14/11/13)
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14/11/2013 11:09
Evento Projudi: 115 - Documento analisado
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14/11/2013 10:44
Evento Projudi: 114 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir despacho
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14/11/2013 10:44
Evento Projudi: 113 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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14/11/2013 10:44
Evento Projudi: 112 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SOTREQ S/A)
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14/11/2013 10:43
Evento Projudi: 111 - Despacho
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03/11/2013 00:02
Evento Projudi: 110 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 23/09/13
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08/10/2013 07:29
Evento Projudi: 109 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA
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08/10/2013 07:29
Evento Projudi: 108 - Certidão expedido(a)
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07/10/2013 17:59
Evento Projudi: 107 - Juntada de Petição de Recurso Interposto
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01/10/2013 00:04
Evento Projudi: 106 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 01/10/13 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(19/09/13)
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23/09/2013 16:19
Evento Projudi: 105 - Intimação lido(a) - (Por LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL) em 23/09/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(23/09/13)
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23/09/2013 16:18
Evento Projudi: 104 - Intimação lido(a) - (Por LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL) em 23/09/13 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(19/09/13)
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23/09/2013 08:24
Evento Projudi: 103 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SOTREQ S/A)
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23/09/2013 08:24
Evento Projudi: 102 - Ato ordinatório
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20/09/2013 11:16
Evento Projudi: 101 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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20/09/2013 08:03
Evento Projudi: 100 - Remetidos os Autos para Contadoria
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20/09/2013 08:03
Evento Projudi: 99 - Documento analisado
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19/09/2013 21:00
Evento Projudi: 98 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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19/09/2013 21:00
Evento Projudi: 97 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SOTREQ S/A)
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19/09/2013 21:00
Evento Projudi: 96 - Julgada improcedente a ação
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18/03/2013 11:59
Evento Projudi: 95 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR SANTOS AZEVEDO 17455 N/PA (Advogado Habilitado) - Promovente SOTREQ S/A
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18/03/2013 11:59
Evento Projudi: 94 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - SERGIO GUILHERME OLIVEIRA SIMOES 18345 N/PA (Advogado Habilitado) - Promovente SOTREQ S/A
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15/03/2013 14:45
Evento Projudi: 93 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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12/04/2012 11:46
Evento Projudi: 92 - Juntada de Decisão
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31/08/2011 13:47
Evento Projudi: 91 - Juntada de Certidão
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27/04/2011 10:32
Evento Projudi: 90 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA
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27/04/2011 10:32
Evento Projudi: 89 - Certidão expedido(a)
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27/04/2011 10:20
Evento Projudi: 88 - Recebidos os autos - Ministério Público (Com parecer inicial)
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26/04/2011 13:04
Evento Projudi: 87 - Juntada de Certidão
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26/04/2011 12:03
Evento Projudi: 86 - Juntada de Petição de Substabelecimento
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18/04/2011 09:19
Evento Projudi: 85 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovido ESTADO DO PARÁ
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12/04/2011 13:32
Evento Projudi: 84 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovido ESTADO DO PARÁ
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12/04/2011 09:59
Evento Projudi: 83 - Autos entregues em carga ao Ministério Público
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12/04/2011 09:59
Evento Projudi: 82 - Decisão
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07/04/2011 14:09
Evento Projudi: 81 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA
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07/04/2011 14:09
Evento Projudi: 80 - Certidão expedido(a)
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07/04/2011 14:03
Evento Projudi: 79 - Apensado ao processo 120109137867
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13/12/2010 10:19
Evento Projudi: 78 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )
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07/11/2010 09:51
Evento Projudi: 77 - Intimação lido(a) - (Por MARCUS VINICIUS NERY LOBATO) em 08/11/10 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(15/10/10)
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04/11/2010 11:00
Evento Projudi: 76 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCUS VINICIUS NERY LOBATO 9124 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovido ESTADO DO PARÁ
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04/11/2010 09:25
Evento Projudi: 75 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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27/10/2010 13:01
Evento Projudi: 74 - Juntada de Ofício
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26/10/2010 11:33
Evento Projudi: 73 - Despacho
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22/10/2010 10:11
Evento Projudi: 72 - Intimação lido(a) - (Por JOÃO CARLOS ARAGÃO ADDARIO JUNIOR) em 22/10/10 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(15/10/10)
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20/10/2010 11:45
Evento Projudi: 71 - Conclusos para Pedido Urgência
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20/10/2010 11:45
Evento Projudi: 70 - juntada de
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18/10/2010 11:14
Evento Projudi: 69 - Documento analisado
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15/10/2010 11:50
Evento Projudi: 68 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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15/10/2010 11:50
Evento Projudi: 67 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SOTREQ S/A)
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15/10/2010 11:50
Evento Projudi: 66 - Decisão ou Despacho
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14/10/2010 12:59
Evento Projudi: 65 - Conclusos para Pedido Urgência
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14/10/2010 12:59
Evento Projudi: 64 - Certidão expedido(a)
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13/09/2010 15:42
Evento Projudi: 63 - Intimação lido(a) - (Por JOÃO CARLOS ARAGÃO ADDARIO JUNIOR) em 13/09/10 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(09/09/10)
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09/09/2010 18:54
Evento Projudi: 62 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
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09/09/2010 18:43
Evento Projudi: 61 - Juntada de Petição de Petição
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09/09/2010 12:47
Evento Projudi: 60 - Juntada de Comprov. pagam. custas, preparo p/ recurso
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09/09/2010 09:15
Evento Projudi: 59 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SOTREQ S/A)
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09/09/2010 09:15
Evento Projudi: 58 - Expedição de Intimação - (Para SOTREQ S/A)
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09/09/2010 09:15
Evento Projudi: 57 - Certidão expedido(a)
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09/09/2010 08:19
Evento Projudi: 56 - Documento analisado
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08/09/2010 19:24
Evento Projudi: 55 - Juntada de Comprov. pagam. custas, preparo p/ recurso
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08/09/2010 14:38
Evento Projudi: 54 - Intimação lido(a) - (Por JOÃO CARLOS ARAGÃO ADDARIO JUNIOR) em 08/09/10 *Referente ao evento Ato ordinatório(08/09/10)
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08/09/2010 14:06
Evento Projudi: 53 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SOTREQ S/A)
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08/09/2010 14:06
Evento Projudi: 52 - Expedição de Intimação - (Para SOTREQ S/A)
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08/09/2010 14:06
Evento Projudi: 51 - Ato ordinatório
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08/09/2010 13:34
Evento Projudi: 50 - Documento analisado
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08/09/2010 11:46
Evento Projudi: 49 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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08/09/2010 10:35
Evento Projudi: 48 - Remetidos os Autos para Contadoria
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08/09/2010 10:35
Evento Projudi: 47 - Documento analisado
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03/09/2010 16:43
Evento Projudi: 46 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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03/09/2010 10:10
Evento Projudi: 45 - Remetidos os Autos para Contadoria
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03/09/2010 10:10
Evento Projudi: 44 - Ato ordinatório
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03/09/2010 00:00
Evento Projudi: 43 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/09/10 *Referente ao evento Juntada de Decisão(23/08/10)
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02/09/2010 18:57
Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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31/08/2010 09:48
Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por JOÃO CARLOS ARAGÃO ADDARIO JUNIOR) em 31/08/10 *Referente ao evento Não Concedida a Antecipação de tutela a SOTREQ S/A(23/08/10)
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23/08/2010 13:26
Evento Projudi: 40 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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23/08/2010 13:26
Evento Projudi: 39 - Juntada de Decisão
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23/08/2010 12:16
Evento Projudi: 38 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SOTREQ S/A)
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23/08/2010 12:16
Evento Projudi: 37 - Não Concedida a Antecipação de tutela a SOTREQ S/A
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14/07/2010 18:08
Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Petição
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08/07/2010 17:20
Evento Projudi: 35 - Conclusos para Pedido Urgência
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08/07/2010 17:20
Evento Projudi: 34 - Documento analisado
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08/07/2010 15:55
Evento Projudi: 33 - Recebidos os autos - Ministério Público (Com pedido de diligências)
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14/06/2010 13:32
Evento Projudi: 32 - Autos entregues em carga ao Ministério Público
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14/06/2010 13:32
Evento Projudi: 31 - Certidão expedido(a)
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10/06/2010 12:35
Evento Projudi: 30 - Aguarda cumprimento, realização ou providência
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10/06/2010 09:47
Evento Projudi: 29 - Mero expediente
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11/03/2010 16:35
Evento Projudi: 28 - Autos Conclusos - P/ DECISÃO
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11/03/2010 16:35
Evento Projudi: 27 - Certidão Expedida
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11/03/2010 15:17
Evento Projudi: 26 - Peticao Enviada
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12/01/2010 10:07
Evento Projudi: 25 - Aguarda Manifestação
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18/12/2009 12:56
Evento Projudi: 24 - Mandado Devolvido Não Cumprido
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12/12/2009 01:00
Evento Projudi: 23 - Intimação Lida - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 14/12/09 *Referente ao evento AGUARDA MANIFESTAÇÃO(01/12/09)
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01/12/2009 10:22
Evento Projudi: 22 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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01/12/2009 10:22
Evento Projudi: 21 - Aguarda Manifestação
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01/12/2009 10:20
Evento Projudi: 20 - Mandado Expedido - Referente ao evento AGUARDA CUMPRIMENTO(01/12/09)
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01/12/2009 10:15
Evento Projudi: 19 - Expeça-Se - MANDADO
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01/12/2009 10:15
Evento Projudi: 18 - Aguarda Cumprimento
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30/11/2009 14:38
Evento Projudi: 17 - Intimação Lida - (Por ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA) em 30/11/09 *Referente ao evento CITAÇÃO ORDENADA(30/11/09)
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30/11/2009 13:26
Evento Projudi: 16 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de SOTREQ S/A)
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30/11/2009 13:26
Evento Projudi: 15 - Expeça-Se Carta De Citação - Para ESTADO DO PARÁ
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30/11/2009 13:26
Evento Projudi: 14 - Citação Ordenada
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27/11/2009 20:57
Evento Projudi: 13 - Autos Conclusos - P/ DECISÃO COM URGÊNCIA
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27/11/2009 20:57
Evento Projudi: 12 - Autos Conclusos Para Decisão
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27/11/2009 17:00
Evento Projudi: 11 - Boleto De Pagamento
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26/11/2009 16:00
Evento Projudi: 10 - Intimação Lida - (Por ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA) em 26/11/09 *Referente ao evento AGUARDA PAGAMENTO DE CUSTAS E/OU MULTAS(17/11/09)
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17/11/2009 08:06
Evento Projudi: 9 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de SOTREQ S/A)
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17/11/2009 08:06
Evento Projudi: 8 - Aguarda Pagamento De Custas E/Ou Multas
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16/11/2009 15:07
Evento Projudi: 7 - Cálculo De Custas - 1º Grau (Unaj)
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16/11/2009 10:07
Evento Projudi: 6 - Autos Ao Contador
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16/11/2009 10:07
Evento Projudi: 5 - Autos Ao Contador
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13/11/2009 18:58
Evento Projudi: 4 - Documentos Anexados
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13/11/2009 17:53
Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos - P/ DECISÃO COM URGÊNCIA
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Evento Projudi: 2 - Peticao Enviada
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Evento Projudi: 1 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2009
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão do 2º Grau • Arquivo
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