09/03/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 09:44

Arquivado Definitivamente
20/04/2021 14:44

Transitado em Julgado em 01/04/2021
24/03/2021 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2021 23:59.
07/03/2021 01:24

Decorrido prazo de DILSON MOTA PEREIRA em 10/02/2021 23:59.
18/01/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Muito embora, nao haja condenação em custas como alega a Douta Procuradoria, pois é a lei quem isenta de custas, nao o juízo, e a expressao "custas ex legis" significa custas na forma da lei.

Dito isso, execerço o JUIZO DE RETRATAÇÃO para substituir a expressao "custas ex legis" por "isento de custas, na forma da lei e sem honorários, em razão da não formação do polo passivo". P.

I.

R.

C. Parauapebas/PA, data do sistema. LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular
15/01/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 13:34

Embargos de Declaração Acolhidos
19/11/2020 12:50

Conclusos para julgamento
19/08/2020 13:16

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 16:57

Conclusos para despacho
21/07/2020 16:56

Juntada de Petição de certidão
21/07/2020 09:22

Juntada de Petição de apelação
06/04/2020 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 17:14

Extinto o processo por desistência
02/04/2020 13:44

Conclusos para julgamento
28/03/2020 19:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 11:52

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 12:56

Conclusos para despacho
25/03/2020 12:56

Cancelada a movimentação processual
17/03/2020 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 10:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 10:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2019 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2019 11:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
09/05/2019 11:05

Juntada de Certidão
08/05/2019 15:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
08/05/2019 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/05/2019 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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