TJPA - 0002181-62.2005.8.14.0024

1ª instância - Vara Criminal de Itaituba

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR BARROSO DIAS

Advogados

EVALDO TAVARES DOS SANTOS

OAB: 12806/PA

CPF *14.***.*03-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LEANDRO BEZERRA DE LIMA

CPF *24.***.*67-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2022 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 01:48

    Publicado Intimação em 28/11/2022.

  • 28/11/2022 01:48

    Publicado Intimação em 28/11/2022.

  • 26/11/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

  • 26/11/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

  • 25/11/2022 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA Passagem Paes de Carvalho, nº 50 - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de denúncia apresentada pelo Ministério Público em desfavor do acusado PAULO CESAR BARROSO DIAS, imputando-lhe o crime previsto no artigo 121, §2°, II e IV, do CPB, contra a vítima Leandro Bezerra de Lima, por fatos ocorridos no dia 11.09.2005.

    A denúncia foi devidamente recebida.

    Em audiência de instrução e julgamento foram ouvidas as testemunhas de acusação e procedido o interrogatório do réu.

    O Ministério Público, em Memoriais Finais escrito, alegou não haver provas concretas ante a ausência provas para pronunciar o réu PAULO CESAR BARROSO DIAS, mostrando-se caso de IMPRONÚNCIA.

    Enquanto a defesa do réu, em Memoriais Finais, acompanhou o pedido do Ministério Público e requereu a improcedência da denúncia para impronunciar o acusado PAULO CESAR BARROSO DIAS, por falta de provas e o arquivamento do processo.

    Os autos vieram conclusos.

    Esse é o relatório.

    Passo a decidir.

    Na decisão de pronúncia, é vedada ao juiz a análise aprofundada do mérito, tendo em vista ser atribuição dos integrantes do Conselho de Sentença do Júri Popular, por força do art. 5º, XXXVIII, alínea “c”, da Constituição Federal.

    Malgrado essa vedação, a fundamentação da decisão de pronúncia é indispensável, conforme preceitua o art. 413, do Código de Processo Penal e art. 93, IX, da Carta Magna.

    A sentença de pronúncia é proferida sempre que presentes seus dois pressupostos: indícios de autoria e prova da materialidade delitiva.

    Ela não faz coisa julgada e não julga o mérito.

    Apenas reconhece, nesta fase do processo, o direito do Estado acusar o autor da infração penal no plenário do Júri, juízo natural para conhecer dos crimes dolosos contra a vida.

    Nos crimes dolosos contra a vida vigora, nesta fase processual, o princípio do "in dubio pro societate", em contraposição ao princípio do "in dubio pro reo", não havendo, pois, espaço para a aplicação deste último.

    Para a pronúncia, basta que o juiz se convença da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação (art. 413 CPP).

    A materialidade do crime em tela se encontra comprovada no Laudo de fls. 52721154 - Pág. 12 do IPL, resta aferir se existem nos autos indícios de autoria para a admissibilidade da acusação.

    Em relação a autoria, as testemunhas que foram ouvidas, não confirmaram a existência de indícios mínimos necessários de autoria ou participação do denunciado na prática delitiva.

    Em seu interrogatório, o réu negou os fatos narrados na denúncia.

    Por isso e ante o exposto, ainda não é possível definir quem de fato cometeu o delito, pois o réu nega que o tenha feito.

    Desta feita, entendo que, assistem razão o representante ministerial e a defesa, eis que restou evidenciada a falta de indícios suficientes de autoria em desfavor do acusado PAULO CESAR BARROSO DIAS.

    Se estivessem presentes provas da materialidade e indícios suficientes da autoria, aplicaria, sem tergiversar, o princípio do in dúbio pro societate, a fim de submeter o caso ao Conselho de Sentença.

    Ante o exposto, com fulcro nos art. 414, parágrafo único, do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIO o acusado PAULO CESAR BARROSO DIAS, qualificado nos autos, ressalvando que, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova.

    Intimem-se o impronunciado.

    Intime-se MP e a Defesa.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

    Itaituba/PA, 23 de novembro de 2022.

    Mario Botelho Vieira Juiz de Direito

  • 24/11/2022 12:15

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 13:53

    Proferida Sentença de Impronúncia

  • 08/09/2022 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2022 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2022 01:36

    Decorrido prazo de PAULO CESAR BARROSO DIAS em 26/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 14:04

    Decorrido prazo de EVALDO TAVARES DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 01:58

    Publicado Intimação em 11/08/2022.

  • 11/08/2022 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

  • 09/08/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 12:39

    Desentranhado o documento

  • 09/08/2022 12:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/03/2022 16:23

    Processo migrado do sistema Libra

  • 04/03/2022 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 16:09

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00021818620058140024: Munic pio atualizado: 8050 - O asssunto 287 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 3372 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10

  • 04/03/2022 16:08

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 04/03/2022 16:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/01/2022 09:06

    AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

  • 16/12/2021 11:14

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/11/2021 16:20

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/11/2021 16:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2021 09:46

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/10/2021 13:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/09/2021 12:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/07/2021 12:31

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 30/06/2021 11:32

    AGUARDANDO REMESSA

  • 30/06/2021 10:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 30/06/2021 10:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 30/06/2021 10:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/06/2021 11:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8829-07

  • 28/06/2021 11:59

    Remessa - MP-ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/06/2021 11:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/06/2021 11:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/06/2021 11:32

    OUTROS

  • 30/04/2021 17:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2021 17:00

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/09/2020 12:07

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2020 13:54

    AGUARDANDO REMESSA

  • 04/03/2020 13:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/03/2020 15:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2020 15:54

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/03/2020 15:50

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 02/03/2020 13:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/03/2020 13:08

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 02/03/2020 13:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/03/2020 13:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/02/2020 09:19

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 20/02/2020 09:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2020 09:18

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 20/02/2020 09:18

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/02/2020 11:53

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 04/02/2020 11:01

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2020 08:46

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 03/02/2020 17:20

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRAIRAO DE ITAITUBA, : CARLOS VIEIRA DA SILVA JUNIOR

  • 03/02/2020 17:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 31/01/2020 11:56

    A REVISAO

  • 31/01/2020 09:38

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 29/01/2020 12:04

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 29/01/2020 12:01

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 29/01/2020 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2020 09:00

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 10/01/2020 11:57

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 08/01/2020 09:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/01/2020 09:08

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 08/01/2020 09:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2019 12:27

    CONCLUSOS

  • 25/06/2019 17:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/06/2019 17:37

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/06/2019 11:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/06/2019 09:28

    AGUARDANDO REMESSA

  • 24/06/2019 09:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/06/2019 09:02

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/05/2019 09:37

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 30/04/2019 08:18

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 12/04/2019 12:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/04/2019 12:01

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 12/04/2019 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2019 12:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2019 12:00

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/04/2019 10:43

    AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 10/04/2019 11:14

    EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/04/2019 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/04/2019 09:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/04/2019 08:41

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 10/04/2019 08:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/04/2019 08:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/04/2019 13:11

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/04/2019 13:11

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 06/04/2019 13:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/04/2019 13:11

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 28/03/2019 12:49

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 26/03/2019 10:53

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2019 12:27

    VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS CONTENDO 133 FLS. COM VISTAS AO DR EVALDO TAVARES OAB/PA 12.806

  • 19/03/2019 12:11

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRAIRAO DE ITAITUBA, : DIANA IRENE MOURA TAKETOMI

  • 19/03/2019 10:19

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 15/03/2019 12:14

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 15/03/2019 10:37

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 15/03/2019 10:33

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 15/03/2019 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2019 10:32

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 15/03/2019 10:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2019 13:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/01/2019 10:21

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/11/2018 08:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/11/2018 08:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/11/2018 10:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 31/10/2018 15:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/10/2018 14:59

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 31/10/2018 14:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2018 12:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2018 12:24

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/10/2018 10:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/10/2018 09:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2018 09:47

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/10/2018 11:52

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/09/2018 10:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/09/2018 15:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/09/2018 14:32

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 08/09/2018 14:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/07/2018 14:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/07/2018 14:29

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/06/2018 11:33

    CONCLUSOS

  • 18/04/2018 14:27

    CONCLUSOS

  • 18/04/2018 14:23

    CONCLUSOS

  • 12/03/2018 15:20

    CONCLUSOS

  • 09/03/2018 12:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/03/2018 09:26

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/03/2018 09:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2018 09:26

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 05/03/2018 09:26

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 26/02/2018 10:16

    AGUARDANDO REMESSA

  • 23/02/2018 10:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/02/2018 09:52

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 22/02/2018 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2018 10:27

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/02/2018 09:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/02/2018 11:45

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 29/01/2018 12:20

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRAIRAO DE ITAITUBA, : HELIOMAR CHAVES LAMEIRA

  • 23/01/2018 11:13

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 22/01/2018 12:32

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 22/01/2018 11:53

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 22/01/2018 11:43

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 22/01/2018 11:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2018 14:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/01/2018 08:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/09/2017 14:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/07/2017 09:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/06/2017 14:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/01/2017 10:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/01/2017 09:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/01/2017 15:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2017 15:15

    QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA

  • 06/12/2016 13:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/12/2016 10:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/12/2016 10:36

    Mero expediente - Mero expediente

  • 28/11/2016 11:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/11/2016 14:20

    AGUARDANDO REMESSA

  • 18/11/2016 13:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/11/2016 13:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/11/2016 13:53

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 18/11/2016 13:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/11/2016 14:29

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0035-05

  • 11/11/2016 14:29

    Remessa - MP-PARECER

  • 11/11/2016 14:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/11/2016 14:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/09/2016 11:21

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 15/09/2016 12:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/09/2016 12:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/09/2016 12:23

    Mero expediente - Mero expediente

  • 15/09/2016 10:53

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 15/09/2016 08:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/09/2016 10:30

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/09/2016 10:30

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/09/2016 10:42

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 09/09/2016 09:24

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 30/08/2016 10:27

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRAIRAO DE ITAITUBA, : HELIOMAR CHAVES LAMEIRA

  • 30/08/2016 10:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 30/08/2016 10:09

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 30/08/2016 10:02

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 29/08/2016 11:14

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 29/08/2016 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/08/2016 11:13

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 29/08/2016 09:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/08/2016 14:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/03/2016 09:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/03/2016 09:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/11/2015 10:52

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 06/10/2015 08:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/10/2015 08:13

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 06/10/2015 08:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2015 10:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2015 10:07

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/09/2015 13:40

    CONCLUSOS

  • 24/09/2015 11:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/09/2015 11:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/09/2015 11:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/09/2015 09:37

    Remessa - defesa previa

  • 04/09/2015 09:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/09/2015 09:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/08/2015 12:36

    VISTAS AO ADVOGADO - autos ao advogado Evaldo Tavares dos Santos contendo 93 fls.

  • 05/08/2015 12:15

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 05/08/2015 08:22

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 03/08/2015 09:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/07/2015 14:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 31/07/2015 14:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/07/2015 10:00

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 30/07/2015 18:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 30/07/2015 18:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2015 18:03

    NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 30/07/2015 18:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 30/07/2015 18:00

    NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 30/07/2015 18:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2015 15:00

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação autómatica realizado pelo cadastro de Decisão-Alvará

  • 30/07/2015 15:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2015 15:00

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação autómatica realizado pelo cadastro de Decisão-Alvará

  • 30/07/2015 15:00

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 30/07/2015 15:00

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 30/07/2015 15:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2015 15:00

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação autómatica realizado pelo cadastro de Decisão-Alvará

  • 30/07/2015 15:00

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 30/07/2015 15:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2015 15:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2015 15:00

    Liberdade provisória - Liberdade provisória

  • 29/07/2015 10:51

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/07/2015 10:51

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 28/07/2015 14:11

    CONCLUSOS

  • 27/07/2015 10:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/07/2015 10:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/07/2015 10:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/07/2015 10:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/07/2015 14:36

    Remessa - MP-PARECER

  • 24/07/2015 14:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/07/2015 14:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/07/2015 10:07

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 21/07/2015 10:52

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 21/07/2015 10:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/07/2015 10:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/07/2015 10:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/07/2015 09:11

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ITAITUBA, : HELIOMAR CHAVES LAMEIRA

  • 20/07/2015 09:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 17/07/2015 17:50

    Remessa

  • 17/07/2015 17:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/07/2015 17:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/07/2015 13:16

    VISTAS AO ADVOGADO - autos contendo 63 fls

  • 16/07/2015 13:15

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EVALDO TAVARES DOS SANTOS (4067835), que representa a parte PAULO CESAR BARROSO DIAS (12572824) no processo 00021818620058140024.

  • 16/07/2015 13:14

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TRAIRAOPA (4942039) do processo 00021818620058140024.

  • 16/07/2015 13:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/07/2015 13:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/07/2015 13:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/07/2015 10:57

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 16/07/2015 09:36

    AGUARDANDO MANDADO

  • 16/07/2015 09:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2015 09:30

    Citação CITACAO

  • 15/07/2015 14:07

    Remessa

  • 15/07/2015 14:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/07/2015 14:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/07/2015 10:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/07/2015 09:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2015 09:52

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/07/2015 08:31

    CONCLUSOS

  • 10/07/2015 12:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/07/2015 11:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/07/2015 11:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/07/2015 11:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/07/2015 11:02

    Remessa - OF.151/15-DPCT/INF/CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO

  • 06/07/2015 11:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/07/2015 11:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/02/2012 12:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Mutirão metas 3 e 4 CNJ.

  • 19/08/2011 14:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/08/2011 14:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/08/2011 14:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/08/2011 14:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/08/2011 14:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/08/2011 14:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/08/2011 14:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/08/2011 14:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/08/2011 03:00

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 01/03/2010 13:20

    MANDADO CUMPRIDO

  • 10/02/2010 09:23

    OFICIO

  • 10/02/2010 09:23

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 25/01/2010 14:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/01/2010 11:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HILDA CREITINA DE BARROS PEREIRA - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 25/01/2010 11:09

    Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

  • 22/01/2010 15:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/01/2010 15:43

    Decisão interlocutória

  • 25/11/2009 08:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/11/2009 12:05

    CONCLUSOS AO JUIZ. - designar audiência. Recebido por: EDVANDRO NASCIMENTO SANTOS - GAB. DA 3ª VARA PENAL.

  • 23/11/2009 08:53

    VINCULAÇÃO - Defesa Prévia

  • 20/11/2009 12:57

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 414037702 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3A. VARA PENAL DE ITAITUBA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*04-61

  • 17/09/2009 13:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/09/2009 09:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SHIRLEY RODRIGUES DA SILVA - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 16/09/2009 09:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/09/2009 09:27

    Despacho

  • 21/08/2009 18:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/08/2009 10:23

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Para redesignar audiência.. Recebido por: EDVANDRO NASCIMENTO SANTOS - GAB. DA 3ª VARA PENAL.

  • 24/04/2009 11:50

    MANDADO CUMPRIDO

  • 17/04/2009 12:48

    AUDIENCIA MARCADA

  • 03/04/2009 08:48

    Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

  • 19/03/2009 13:56

    Comutação da pena

  • 18/03/2009 17:01

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 18/03/2009 17:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/03/2009 16:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/03/2009 16:59

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA

  • 17/03/2009 09:17

    VINCULAÇÃO - Certidão de distribuição regional ações e execuções..

  • 12/03/2009 13:59

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 414037702 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3A. VARA PENAL DE ITAITUBA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-65

  • 03/03/2009 11:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/03/2009 13:47

    MANDADO CUMPRIDO

  • 02/03/2009 13:47

    Comutação da pena

  • 02/03/2009 08:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para ciência de audiência.. Recebido por: SHIRLEY RODRIGUES DA SILVA - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 19/02/2009 10:29

    MANDADO CUMPRIDO

  • 17/02/2009 13:19

    OFICIO

  • 17/02/2009 13:19

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 17/02/2009 13:18

    OFICIO

  • 17/02/2009 13:18

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 17/02/2009 13:18

    OFICIO

  • 17/02/2009 13:18

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 17/02/2009 13:17

    OFICIO

  • 17/02/2009 13:17

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 17/02/2009 13:17

    MANDADO DE CITACAO

  • 17/02/2009 12:00

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 14/02/2009 11:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/02/2009 11:37

    OFICIO

  • 14/02/2009 11:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/02/2009 11:37

    PRISÃO PREVENTIVA

  • 14/02/2009 09:37

    AUTUAÇÃO

  • 09/05/2008 13:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/05/2008 17:45

    AUDIENCIA MARCADA

  • 08/05/2008 17:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebida a denúncia. Recebido por: EFSON AZEVEDO SILVA - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 08/05/2008 17:30

    EXCLUI DESPACHO - 629169391 - Excluir / 1007

  • 06/05/2008 17:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/05/2008 17:30

    RECEBIMENTO DENUNCIA

  • 16/04/2008 12:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/04/2008 11:19

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebimento da denúncia. Recebido por: EDVANDRO NASCIMENTO SANTOS - GAB. DA 3ª VARA PENAL.

  • 14/04/2008 13:43

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 848551692- Alteração da Parte :LEANDRO BEZERRA DE LIMA Participação: VÍTIMA Caracteristica : NAO INFORMADA Segredo: N

  • 14/04/2008 13:43

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 848551692- Alteração da Parte :LEANDRO BEZERRA DE LIMA Participação: VÍTIMA Caracteristica : Segredo: N

  • 14/04/2008 13:43

    ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 848551692- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :IPL/2005021873/ART.121 õ2§,II DO CPB

  • 14/04/2008 11:24

    VINCULAÇÃO - Ministério Público denuncia PAULO CESAR BARROSO DIAS, como incirso no art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP.

  • 14/04/2008 11:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/04/2008 09:43

    AUTUAÇÃO

  • 11/04/2008 13:35

    EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 414037702- Exclusao da Parte :PAULO CESAR BARROSO DIAS/NASC.27/06/1986 e de seus advogados - Justificativa : correção.

  • 11/04/2008 13:33

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 414037702- Inclusão da Parte: PAULO CESAR BARROSO DIAS

  • 11/04/2008 12:48

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 414037702 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3A. VARA PENAL DE ITAITUBA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-56

  • 18/06/2007 01:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para oferecer Denúncia.. Recebido por: KLEBIA SILVIA NOGUEIRA NUNES - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 05/12/2005 07:27

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRA24 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3A. VARA PENAL DE ITAITUBA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-64

  • 05/12/2005 07:27

    VINCULAÇÃO - VINCULACAO DE PETICAO

  • 01/11/2005 08:55

    DISTRIBUIÇÃO

  • 01/11/2005 08:55

    DISTRIBUIÇÃO

  • 01/11/2005 08:55

    PROCESSO CADASTRADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2008

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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