14/03/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 12:12

Transitado em Julgado em 08/03/2025
11/03/2025 19:14

Decorrido prazo de NEURIVANIA LIMA DE BRITO em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:50

Publicado Sentença em 11/02/2025.
13/02/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 16:14

Decorrido prazo de NEURIVANIA LIMA DE BRITO em 29/01/2025 23:59.
10/02/2025 16:14

Decorrido prazo de NEURIVANIA LIMA DE BRITO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/02/2025 10:19

Conclusos para julgamento
05/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:51

Publicado Despacho em 22/01/2025.
04/02/2025 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
20/01/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 18:30

Conclusos para despacho
24/09/2024 18:30

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:58

Decorrido prazo de ALMIR PEREIRA LIMA em 12/06/2024 23:59.
28/06/2024 10:58

Juntada de identificação de ar
20/04/2024 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2024 15:04

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/09/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 21:54

Conclusos para despacho
10/03/2023 21:54

Confirmada a intimação eletrônica
27/01/2023 02:24

Decorrido prazo de NEURIVANIA LIMA DE BRITO em 26/01/2023 23:59.
26/01/2023 02:37

Decorrido prazo de NEURIVANIA LIMA DE BRITO em 25/01/2023 23:59.
30/11/2022 17:31

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0800775-89.2022.8.14.0116 Nome: NEURIVANIA LIMA DE BRITO Endereço: Av.

Osterno Maia, n°. 1.569, 1569, 0, Rodoviário, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 Nome: ALMIR PEREIRA LIMA Endereço: Rua Celina Rabelo Araújo, 497, 0, Setor Marcia Veloso, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DECISÃO/MANDADO O benefício da gratuidade de justiça consiste em exceção dentro do sistema judiciário pátrio, devendo, como tal, ser deferido às pessoas que demonstrarem satisfatoriamente a impossibilidade de arcarem com os encargos processuais.

Portanto, a concessão da gratuidade depende da comprovação da situação de insuficiência financeira, vez que se trata de presunção relativa.

Dessa forma, com fundamento no artigo 99, § 2º, do CPC, comprove a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a alegada insuficiência de recursos, mediante a juntada aos autos dos seguintes documentos: a) comprovantes de renda mensal dos últimos três meses; b) cópias das declarações de imposto de renda completas dos últimos três exercícios financeiros ou dos comprovantes de isenção de entrega das declarações referentes ao mesmo período; c) cópias dos extratos bancários de contas de titularidade do(a) requerente relativos aos últimos três meses; d) cópias das faturas de cartão de crédito de titularidade do(a) requerente concernentes aos últimos três meses.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ourilândia do Norte, data de assinatura em sistema.

MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS Juiz de Direito Substituto
28/11/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2022 21:17

Conclusos para decisão
14/11/2022 21:16

Cancelada a movimentação processual
15/09/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/08/2022 11:12

Conclusos para decisão
10/08/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0887615-32.2022.8.14.0301

Maria do Socorro da Silva Cordovil

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/11/2022 08:59

Exibir Processo

Processo nº 0896208-50.2022.8.14.0301

Michaella Daltro Benarroch Mauad

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Everson Pinto da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/11/2022 23:38

Exibir Processo

Processo nº 0807808-90.2022.8.14.0000

Maria Ildina Ferreira Gomes

Juizo da Comarca de Primavera

Advogado: Lois Dathan Gatinho Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/11/2022 04:44

Exibir Processo

Processo nº 0806926-02.2020.8.14.0000

Vale S.A.

Estado do para

Advogado: Gabriela de Souza Mendes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/07/2020 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0892831-71.2022.8.14.0301

Pedro Paulo Oliveira Moraes

Maria de Nazare Moraes Moura

Advogado: Jose Roberto Oliveira Pinho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/11/2022 15:39

Exibir Processo