TJPA - 0805702-43.2022.8.14.0005
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 09:05
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
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27/01/2023 13:49
Arquivado Definitivamente
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27/01/2023 13:49
Transitado em Julgado em 26/01/2023
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26/01/2023 04:17
Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE LOPES NETO em 25/01/2023 23:59.
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26/01/2023 04:17
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/01/2023 23:59.
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16/12/2022 00:11
Publicado Intimação em 15/12/2022.
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16/12/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
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14/12/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0805702-43.2022.8.14.0005 Reclamante: Nome: VANDERLEY JOSE LOPES NETO Endereço: Avenida Alacid Nunes, 655, Jardim Uirapuru, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-095 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Endereço: AC Val de Cães, Aeroporto, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.
Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 83318498 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.
As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).
Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.
Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.
Victor Barreto Rampal - Juiz de Direito -
13/12/2022 08:56
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 16:18
Homologada a Transação
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12/12/2022 08:58
Conclusos para decisão
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12/12/2022 08:57
Audiência Conciliação realizada para 12/12/2022 10:20 Juizado Especial Cível de Altamira.
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12/12/2022 08:57
Juntada de Outros documentos
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08/12/2022 20:54
Juntada de Petição de petição
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09/11/2022 15:43
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/11/2022 23:59.
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06/11/2022 02:40
Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE LOPES NETO em 27/10/2022 23:59.
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20/10/2022 00:38
Publicado Intimação em 19/10/2022.
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20/10/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
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17/10/2022 10:17
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 10:17
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 10:15
Audiência Conciliação designada para 12/12/2022 10:20 Juizado Especial Cível de Altamira.
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07/10/2022 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2022 13:31
Conclusos para despacho
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07/10/2022 09:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/10/2022 09:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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