17/09/2024 08:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/09/2024 08:34

Baixa Definitiva
27/08/2024 00:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:11

Publicado Ementa em 09/08/2024.
09/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 00:00

Intimação

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INVIÁVEL - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA PELO ARCABOUÇO PROBATÓRIO - AFASTAMENTO DO USO DA ARMA BRANCA.

INCABÍVEL. 1.

Inviável o acolhimento do pleito absolutório, com base na insuficiência de provas.

Argumentação desprovida de elementos aptos a comprovar a inocência do réu, tampouco afastar o valor probante das provas testemunhais, tornando-se, portanto, infrutífera a pretensão de absolvição com arrimo no princípio do in dubio pro reo. 2. É prescindível a apreensão e a perícia da arma branca para incidência da respectiva causa de aumento de pena no crime de roubo, quando evidenciada sua utilização no delito por outros meios de prova, tais como o depoimento da vítima ou de testemunhas. 3.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 3ª Turma de Direito Penal, deste Egrégio Tribunal de Justiça do estado do Pará, na _____ Sessão Ordinária do Plenário Virtual, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e lhe negar provimento, consoante à fundamentação constante no voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador - Relator Pedro Pinheiro Sotero.

Sessão presidida pelo Des. ______.

Belém, ______ de ______ de 20______.

Des.

PEDRO PINHEIRO SOTERO Relator
07/08/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:23

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
05/08/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/06/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:43

Conclusos para julgamento
11/01/2024 11:38

Juntada de Petição de parecer
18/12/2023 23:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 23:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:50

Conclusos ao relator
04/12/2023 09:50

Juntada de Certidão
29/11/2023 00:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.
16/10/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 20:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.
02/08/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 13:37

Conclusos para decisão
05/07/2023 11:01

Recebidos os autos
05/07/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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