31/03/2023 13:36

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 01:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 11:12

Decorrido prazo de DALVA MARIA DOS SANTOS PANTOJA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 11:12

Decorrido prazo de DALVA MARIA DOS SANTOS PANTOJA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 11:08

Decorrido prazo de DALVA MARIA DOS SANTOS PANTOJA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 11:08

Decorrido prazo de DALVA MARIA DOS SANTOS PANTOJA em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 10:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:37

Publicado Sentença em 16/03/2023.
16/03/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO Nº. 0900514-62.2022.8.14.0301.

REQUERENTE: DALVA MARIA DOS SANTOS PANTOJA.

REQUERIDO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensando o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

As partes apresentaram acordo extrajudicial, nos termos da petição de ID 88563492 - Pág. 1 e ss.

Ante o exposto, homologo o acordo acima mencionado (art. 57, caput, da Lei nº 9.099/1995) e extingo o processo com resolução do mérito (arts. 487, III, letra “b” e 354, ambos do Código de Processo Civil).

Ratifico os termos da decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela.

Retire-se de pauta a audiência agendada para o dia 01/08/2023, às 11:00h.

Certificado o que for necessário, arquivem-se os autos.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício, se necessário.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente).

ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
14/03/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:17

Homologada a Transação
13/03/2023 11:32

Conclusos para decisão
13/03/2023 11:30

Audiência Una cancelada para 01/08/2023 11:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
13/03/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 04:02

Decorrido prazo de DALVA MARIA DOS SANTOS PANTOJA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 04:00

Decorrido prazo de DALVA MARIA DOS SANTOS PANTOJA em 26/01/2023 23:59.
16/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO: 0900514-62.2022.8.14.0301 AUTOR: DALVA MARIA DOS SANTOS PANTOJA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO Vistos, etc., A parte autora requer, em sede de tutela de urgência, que seja determinada a suspensão dos descontos em seu benefício previdenciário, que referentes ao contrato de empréstimo nº 647712231, no valor mensal de R$ 424,10.

As circunstâncias fáticas narradas na inicial e os demais documentos vinculados aos autos permitem concluir, em cognição sumária, que estão presentes os requisitos autorizadores à concessão da tutela de urgência pretendida (art. 300 do CPC).

A parte autora demonstrou, em uma cognição não-exauriente dos fatos, que foi realizado um empréstimo, supostamente fraudulento, junto ao Banco reclamado, cujo valor não se reverteu à autora, que não o reconhece.

NESSAS CONDIÇÕES, defiro o pedido de tutela de urgência para que a parte reclamada, no prazo de cinco dias, suspenda as cobranças mensais referentes ao contrato de empréstimo nº 647712231, no valor mensal de R$ 424,10, mantendo-se assim até o trânsito em julgado da sentença de mérito ou deliberação em sentido contrário.

Fica ciente de que o descumprimento desta decisão implicará em aplicação de multa prevista no art. 77, IV, §1º e §2º do CPC.

Cite-se e intimem-se desta decisão.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito
15/12/2022 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 09:00

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2022 10:01

Conclusos para decisão
14/12/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 12:10

Audiência Una designada para 01/08/2023 11:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
07/12/2022 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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