TJPA - 0899239-78.2022.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

ZILDA RODRIGUES SOARES

CPF *96.***.*74-15

Advogados

PEDRO PINTO SOARES NETO

OAB: 32211/PA

CPF *96.***.*66-04

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 11:55

    Transitado em Julgado em 14/12/2023

  • 15/11/2023 01:23

    Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 01:57

    Decorrido prazo de ZILDA RODRIGUES SOARES em 10/11/2023 23:59.

  • 20/10/2023 12:26

    Juntada de Alvará

  • 20/10/2023 06:16

    Publicado Sentença em 19/10/2023.

  • 20/10/2023 06:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0899239-78.2022.8.14.0301 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: ZILDA RODRIGUES SOARES RÉU: INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Tratam os presentes autos de expedição de ALVARÁ JUDICIAL movido por ZILDA RODRIGUES SOARES e outros para levantamento de valores existentes em conta/ativos, deixado pelo “de cujus”, LALIANNIE RODRIGUES SOARES, CPF n° *17.***.*91-34.

    A autora ingressou com pedido de liberação de Alvará em seu nome na inicial, comprovando possuir vínculos familiares com o de cujus, sendo sua genitora.

    Fora determinada expedição de Ofício para instituição CAIXA ECONÔMICA FEDERAL., que informou saldo, conforme documento de ID. 92402880.

    Os documentos determinados por este juízo foram devidamente apresentados.

    Autos conclusos.

    Relatei o necessário.

    Passo a decidir.

    O feito encontra-se apto a julgamento considerando que a interessada comprovou a qualidade de sucessora do “de cujus”.

    Tendo sido observadas as formalidades legais, com fundamento na Lei 6.858/1980 c/c o Decreto 85.845/1981, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 487, I, do CPC, extinguindo o feito com resolução de mérito e determino a expedição de alvará em favor da requerente ZILDA RODRIGUES SOARES, em relação aos valores apresentados em ID. 92402880 e suas devidas atualizações, deixados pela de cujus.

    Sem custas, parte sob o benefício da justiça gratuita.

    Transitado em julgado, arquive-se.

    P.R.I.C.

    Belém, 17 de outubro de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

  • 17/10/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 13:42

    Julgado procedente o pedido

  • 17/10/2023 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2023 12:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/10/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 02:27

    Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/05/2023 23:59.

  • 19/07/2023 02:27

    Decorrido prazo de ZILDA RODRIGUES SOARES em 25/05/2023 23:59.

  • 19/07/2023 01:27

    Decorrido prazo de ZILDA RODRIGUES SOARES em 23/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 00:49

    Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.

  • 12/05/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório do Sr.

    Diretor de Secretaria.

    Intimem-se as partes a se manifestarem acerca da Resposta de Ofício da CAIXA no prazo comum de 10(dez) dias.

  • 09/05/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 11:50

    Juntada de Informações

  • 19/04/2023 11:48

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2023 08:26

    Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/02/2023 23:59.

  • 28/12/2022 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 26/12/2022 12:23

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 23/12/2022 11:08

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 22/12/2022 01:20

    Decorrido prazo de ZILDA RODRIGUES SOARES em 19/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 00:08

    Publicado Decisão em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0899239-78.2022.8.14.0301 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ZILDA RODRIGUES SOARES INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Nome: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Endereço: AC Lucas do Rio Verde, 1533, Avenida Rio Grande do Sul 383 E, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-000 Emende o autor à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321, NCPC, apresentando: - Certidão de Inexistência de Dependentes habilitados junto à Previdência Social; - Declaração de Inexistência de Bens a inventariar em nome do falecido conforme modelo anexo ao Decreto nº 85.845/81, com assinatura devidamente reconhecida de todos os herdeiros, nos termos do art. 4º do referido Decreto, exarando expressamente que tal declaração é feita sob as penas da lei, cientes de que me caso de falsidade os declarantes ficarão sujeitos as sanções legais previstas no Código Penal.

    Para a devida liberação de valores na presente Ação de Alvará, faz-se necessária a informação dos mesmos na Instituição financeira apresentada na inicial, assim sendo: Oficie-se a CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que informe acerca da existência de valores existentes em nome de LALIANNIE RODRIGUES SOARES, CPF n° *17.***.*91-34, pendentes de liberação.

    Defiro o beneficio da gratuidade judiciaria.

    A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009.

    Cumpra-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    DIANA CRISTRINA FERREIRA DA CUNHA Juiz(a) respondendo pela 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22120409485320800000078920321 RG E CPF ZILDA Documento de Identificação 22120409485665900000078920323 procuração zilda ASSINADO Procuração 22120409485789000000078920324 comprovante de residencia zilda Documento de Comprovação 22120409485924900000078920325 ATESTADO DE OBITO Documento de Comprovação 22120409490016800000078920326 hipossuficiencia zilda Documento de Identificação 22120409490080500000078920327 contrato zilda Documento de Comprovação 22120409490149600000078920328 declaracao-de-beneficio Documento de Comprovação 22120409490210000000078922779 RG Documento de Comprovação 22120409490277500000078922780 Petição Petição 22120409594234100000078922781 Petição inicial Petição 22120410035028400000078922782 Despacho Despacho 22120411070389200000078921017 Despacho Despacho 22120411070389200000078921017 Despacho Despacho 22120608400362800000079017049 Certidão Certidão 22120709594379500000079120952

  • 12/12/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 09:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 00:13

    Publicado Despacho em 12/12/2022.

  • 08/12/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

  • 07/12/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 09:58

    Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)

  • 06/12/2022 19:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/12/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2022 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2022 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2022 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2022 09:51

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/12/2022 09:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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