TJPA - 0004391-98.2010.8.14.0028

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE JESUS SANTOS OLIVEIRA

CPF *92.***.*12-15

Advogados

ANDREA BASSALO VILHENA GOMES

OAB: 7761/PA

CPF *81.***.*56-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PAR SEDUC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 03:41

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO em 17/07/2023 23:59.

  • 17/04/2023 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 10:07

    Juntada de RPV

  • 19/12/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0004391-98.2010.8.14.0028 REQUERENTE: MARIA DE JESUS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Vistos os autos.

    Trata-se de pedido CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA promovida por MARIA DE JESUS SANTOS OLIVEIRA em desfavor de ESTADO DO PARÁ, ambos qualificados no processo em referência.

    No decorrer da lide, as partes entabularam acordo no que tange ao valor e forma de pagamento do débito declinado nos autos, pleiteando, em seguida, a homologação do pacto e a extinção do processo (id. 78751514). É o breve relatório.

    Decido.

    Compulsando atentamente aos autos, verifico que o pleito não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar.

    ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, III, alínea “b” e para os fins do art. 924, III, ambos do CPC, HOMOLOGO o acordo de id. 78751514 celebrado entre as partes para que produza todos os seus efeitos legais, ao tempo em que extingo o processo com resolução do mérito.

    Sem condenação em custas, em razão da isenção legal.

    Honorários conforme dispuser o acordo, inclusive, caso não disponha, há de ser entendido que as partes e seus procuradores optaram por dispensar o ônus.

    Homologo a renúncia do prazo recursal.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, para pagamento do valor constante no acordo celebrado (id. 78751514) a fim de saldar o débito da Fazenda Pública em relação ao exequente.

    Expedido o ofício requisitório, intimem-se as partes da expedição e em seguida, dê-se baixa nos autos e arquivem-se com as cautelas legais.

    Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

    Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

    ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

  • 16/12/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 11:23

    Homologada a Transação

  • 29/11/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 12:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/10/2022 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 10:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/08/2022 09:21

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO em 23/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2022 10:21

    Juntada de documento de migração

  • 01/08/2022 10:20

    Juntada de documento de migração

  • 29/07/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 09:19

    Processo migrado do sistema Libra

  • 27/07/2022 09:19

    Juntada de documento de migração

  • 30/06/2022 10:22

    REMESSA INTERNA

  • 29/06/2022 08:49

    Remessa

  • 23/06/2022 09:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/06/2022 10:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/06/2022 10:55

    Mero expediente - Mero expediente

  • 31/03/2022 10:24

    CONCLUSOS

  • 31/03/2022 10:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/03/2022 09:22

    OUTROS

  • 31/03/2022 09:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 31/03/2022 09:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 31/03/2022 09:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/03/2022 12:39

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7020-06

  • 30/03/2022 12:39

    Remessa

  • 30/03/2022 12:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/03/2022 12:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/03/2022 09:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/03/2022 09:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/03/2022 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/03/2022 09:17

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/02/2022 12:46

    CONCLUSOS

  • 22/02/2022 12:46

    CONCLUSOS

  • 17/01/2022 11:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/01/2022 11:32

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00043919820108140028: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

  • 17/01/2022 11:32

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00043919820108140028: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 17/01/2022 11:32

    CUMPRIMENTO INICIADO - wd fdf

  • 17/01/2022 11:32

    CUMPRIMENTO INICIADO - wd fdf

  • 13/01/2022 14:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/01/2022 13:58

    Desarquivamento - Movimento de arquivamento null

  • 13/01/2022 13:58

    Desarquivamento - Desarquivamento

  • 13/01/2022 13:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2022 13:08

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4213-84

  • 13/01/2022 13:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 13/01/2022 13:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 13/01/2022 13:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/01/2022 13:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 13/01/2022 13:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 13/01/2022 13:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/01/2022 13:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7489-40

  • 12/01/2022 13:00

    Remessa

  • 12/01/2022 13:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/01/2022 13:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/11/2021 09:39

    RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - caixa: 23604 arquivo regional

  • 29/09/2021 11:08

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4213-84

  • 07/07/2021 09:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4213-84

  • 10/05/2021 10:09

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4213-84

  • 27/04/2021 12:56

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4213-84

  • 27/04/2021 12:56

    Remessa

  • 27/04/2021 12:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/04/2021 12:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/02/2021 10:58

    REMESSA INTERNA

  • 11/01/2021 10:11

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 11/01/2021 10:11

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 08/01/2021 13:08

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 08/01/2021 13:08

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 17/12/2020 10:31

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 17/12/2020 10:31

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 16/12/2020 12:16

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 16/12/2020 12:16

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 16/12/2020 10:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 16/12/2020 10:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 16/12/2020 10:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/11/2020 09:38

    A SECRETARIA

  • 07/11/2018 12:10

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6487-86

  • 07/11/2018 12:10

    Remessa

  • 07/11/2018 12:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/11/2018 12:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/11/2018 11:14

    REMESSA INTERNA

  • 04/10/2018 09:45

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 04/10/2018 09:45

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 04/10/2018 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/10/2018 09:44

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 04/10/2018 09:06

    OUTROS

  • 04/10/2018 08:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/10/2018 08:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/10/2018 08:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/10/2018 11:19

    AGUARDANDO PETICAO

  • 02/10/2018 11:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8330-08

  • 02/10/2018 11:15

    Remessa

  • 02/10/2018 11:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/10/2018 11:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/09/2018 13:11

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 21/09/2018 14:17

    OUTROS

  • 21/09/2018 13:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/09/2018 13:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/09/2018 13:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/09/2018 17:41

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8605-30

  • 20/09/2018 17:41

    Remessa

  • 20/09/2018 17:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/09/2018 17:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/09/2018 10:11

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/09/2018 10:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/09/2018 14:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2018 14:50

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 13/09/2018 14:50

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 13/09/2018 13:16

    OUTROS

  • 13/09/2018 12:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/09/2018 12:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/09/2018 12:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/09/2018 13:07

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8753-61

  • 12/09/2018 13:07

    Remessa

  • 12/09/2018 13:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/09/2018 13:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/08/2015 09:54

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0004391-98.2010.8.14.0028 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 11726 para Valor da Causa:, Nr Instituição:

  • 30/04/2015 13:42

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 23/04/2015 14:05

    OUTROS

  • 15/04/2015 10:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/04/2015 10:03

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/04/2015 10:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/04/2015 14:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/04/2015 14:45

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/02/2015 12:28

    REMESSA INTERNA

  • 13/02/2015 12:28

    REMESSA INTERNA

  • 13/02/2015 12:28

    REMESSA INTERNA

  • 28/10/2014 11:37

    OUTROS

  • 28/10/2014 11:36

    OUTROS

  • 17/09/2014 13:10

    OUTROS

  • 26/08/2014 11:44

    OUTROS

  • 22/08/2014 14:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/07/2014 12:03

    OUTROS

  • 31/07/2014 11:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/07/2014 11:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/07/2014 11:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/03/2014 08:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/03/2014 08:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/03/2014 08:22

    Remessa

  • 06/03/2014 08:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/03/2014 08:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/02/2014 08:50

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 26/02/2014 08:50

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS (6825404), que representa a parte MARIA DE JESUS SANTOS OLIVEIRA (1185259) no processo 00043919820108140028.

  • 26/02/2014 08:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/02/2014 08:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/02/2014 08:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/02/2014 08:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/02/2014 08:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/02/2014 08:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/02/2014 11:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/11/2013 14:41

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 18/11/2013 14:09

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 18/11/2013 14:05

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 18/11/2013 14:04

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 18/11/2013 14:03

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 18/11/2013 14:03

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 18/11/2013 14:03

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 11/11/2013 09:59

    Remessa

  • 11/11/2013 09:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/11/2013 09:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/09/2013 13:05

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 24/09/2013 13:05

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 24/09/2013 13:04

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 31/07/2013 16:50

    Remessa

  • 31/07/2013 16:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/07/2013 16:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/07/2013 13:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/07/2013 13:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/07/2013 13:38

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/06/2013 09:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2013 09:18

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/06/2013 09:18

    Procedência - Procedência

  • 27/01/2012 11:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/01/2012 11:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/01/2012 11:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/01/2012 11:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/01/2012 11:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/01/2012 11:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/01/2012 11:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/01/2012 11:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/01/2012 11:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/01/2012 11:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/12/2011 12:37

    Remessa

  • 02/12/2011 12:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/12/2011 12:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/12/2011 12:36

    Remessa

  • 02/12/2011 12:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/12/2011 12:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/11/2011 09:23

    Remessa

  • 25/11/2011 09:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/11/2011 09:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/11/2011 08:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/07/2011 10:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/07/2011 10:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/07/2011 10:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/07/2011 10:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/07/2011 10:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/07/2011 10:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/07/2011 14:55

    Remessa

  • 14/07/2011 14:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/07/2011 14:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/07/2011 09:09

    Remessa

  • 12/07/2011 09:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/07/2011 09:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/05/2011 14:33

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 10/05/2011 14:33

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 23/09/2010 09:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/09/2010 09:15

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/09/2010 09:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2010 13:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/07/2010 13:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/07/2010 13:42

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 13/07/2010 13:42

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 01/06/2010 10:03

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 01/06/2010 10:03

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2010

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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