04/03/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 10:53

Transitado em Julgado em 28/02/2024
29/02/2024 06:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:00

Decorrido prazo de VILSON PACHECO SILVA em 28/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ADRIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 26/02/2024 23:59.
24/02/2024 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 08:35

Decorrido prazo de ADRIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 08:35

Decorrido prazo de VILSON PACHECO SILVA em 21/02/2024 23:59.
10/02/2024 22:09

Decorrido prazo de ADRIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 25/01/2024 23:59.
08/02/2024 00:43

Publicado Sentença em 08/02/2024.
08/02/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:34

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
24/01/2024 12:27

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
15/01/2024 13:29

Conclusos para julgamento
15/01/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:33

Juntada de Petição de termo de ciência
09/01/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 02:35

Publicado Petição em 14/12/2023.
14/12/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 12:56

Conclusos para despacho
12/12/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:55

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:50

Audiência Preliminar realizada para 06/12/2023 10:50 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
06/09/2023 12:08

Decorrido prazo de VILSON PACHECO SILVA em 28/07/2023 23:59.
06/09/2023 12:08

Juntada de identificação de ar
14/08/2023 06:08

Juntada de identificação de ar
22/07/2023 01:42

Decorrido prazo de VILSON PACHECO SILVA em 29/06/2023 23:59.
22/07/2023 01:42

Decorrido prazo de VILSON PACHECO SILVA em 29/06/2023 23:59.
21/07/2023 21:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 12:25

Decorrido prazo de VILSON PACHECO SILVA em 22/06/2023 23:59.
21/07/2023 10:33

Decorrido prazo de VILSON PACHECO SILVA em 22/06/2023 23:59.
21/07/2023 10:33

Decorrido prazo de ADRIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 23:58

Decorrido prazo de VILSON PACHECO SILVA em 13/06/2023 23:59.
20/07/2023 22:59

Decorrido prazo de VILSON PACHECO SILVA em 13/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.
20/07/2023 20:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.
20/07/2023 19:54

Decorrido prazo de VILSON PACHECO SILVA em 12/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:54

Decorrido prazo de ADRIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 12/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:27

Decorrido prazo de VILSON PACHECO SILVA em 12/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:27

Decorrido prazo de ADRIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 12/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:05

Decorrido prazo de VILSON PACHECO SILVA em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:05

Decorrido prazo de ADRIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:04

Decorrido prazo de VILSON PACHECO SILVA em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:04

Decorrido prazo de ADRIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 05/06/2023 23:59.
09/07/2023 01:04

Decorrido prazo de VILSON PACHECO SILVA em 11/05/2023 23:59.
09/07/2023 00:32

Decorrido prazo de VILSON PACHECO SILVA em 25/04/2023 23:59.
09/07/2023 00:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/04/2023 23:59.
09/07/2023 00:32

Decorrido prazo de ADRIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 25/04/2023 23:59.
09/07/2023 00:32

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO JURUNAS em 25/04/2023 23:59.
27/06/2023 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:32

Publicado Despacho em 12/06/2023.
14/06/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0819256-55.2021.8.14.0401 Despacho: R.H.

Designo para o DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 10:50 HORAS, a realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.

Intimem-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência e de documento de identificação com foto, bem como de advogado, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.

Cientifique-se a vítima da necessidade de apresentar QUEIXA-CRIME ou REPRESENTAÇÃO contra o autor do fato, dentro do prazo de 06 (seis) meses, a contar do conhecimento da autoria do fato, sob pena de arquivamento do processo, conforme art. 38 do CPP.

Cumpra-se.

Belém, 07 de junho de 2023.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito da 4ª Vara do Jecrim de Belém
07/06/2023 12:22

Audiência Preliminar designada para 06/12/2023 10:50 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
07/06/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 13:52

Conclusos para despacho
31/05/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:56

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0819256-55.2021.8.14.0401 Despacho: Considerando que os autos vieram redistribuídos, dê-se vistas ao Ministério Público para manifestação.

Belém, 25 de maio de 2023.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.
29/05/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 07:40

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 01:58

Publicado Decisão em 24/05/2023.
25/05/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 11:24

Conclusos para despacho
24/05/2023 11:24

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/05/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:26

Declarada incompetência
09/05/2023 14:19

Conclusos para decisão
09/05/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:12

Publicado Despacho em 10/04/2023.
12/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 02:48

Publicado Despacho em 10/04/2023.
11/04/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:59

Conclusos para despacho
31/03/2023 12:57

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2023 14:41

Decorrido prazo de EDNA MARIA MARINHO TAVARES VILELA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 14:41

Decorrido prazo de VICTORIA CRISTINA TAVARES VILELA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 14:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:21

Publicado Intimação em 07/03/2023.
09/03/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
06/03/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Criminal de Belém Inicialmente, determino a secretaria desta vara que desentranhe o documento constante no ID. (83731063), juntado aos autos de forma equivocada, tornando sem efeito a sentença que extinguiu a punibilidade de ADRIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO.

Em segundo plano, passo a decidir sobre os requerimentos formulados pelo Ministério Público no ID. (81291912).

Sobre o pedido de rejeição da queixa-crime formulada pela defesa, é nítido que a petição interposta pela defesa não tem os pressupostos necessários estabelecidos pelo art. 41 do CPP, uma vez que, apresenta as imputações de forma genérica, impossibilitando a classificação do tipo delitivo e os elementos de autoria supostamente realizados pela querelada.

A respeito do instrumento de procuração apresentado pela defesa, esse também contém inconsistências quanto aos requisitos imposto pela lei, conforme art. 44 do CPP, já que, também não possuí menção ao fato criminoso, possuindo apenas capitulação penal genérica.

Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido do órgão ministerial e com base no art. 395, II do CPP, REJEITO a queixa-crime a respeito dos crimes de calúnia e difamação, continuando o feito sobre o crime de ameaça.

Por fim, a respeito do crime de ameaça, que possui pena máxima de 6 (seis) meses, sendo crime de menor potencial ofensivo, segundo art. 61 da lei N° 11.313/2006.

Determino a REDISTRIBUIÇÃO EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA para uma das Varas dos Juizados Especiais Criminais.

ANDREA FERREIRA BISPO Juíza de Direito Titular da 6° Vara Criminal de Belém
05/03/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/03/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/03/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 10:08

Desentranhado o documento
05/03/2023 10:08

Cancelada a movimentação processual
03/03/2023 17:35

Rejeitada a queixa
11/02/2023 05:17

Decorrido prazo de VILSON PACHECO SILVA em 02/02/2023 23:59.
10/02/2023 18:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/02/2023 23:59.
10/02/2023 18:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/02/2023 23:59.
10/02/2023 12:53

Decorrido prazo de VILSON PACHECO SILVA em 01/02/2023 23:59.
19/01/2023 10:50

Conclusos para decisão
18/01/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 09:32

Juntada de Petição de termo de ciência
19/12/2022 09:25

Juntada de Petição de termo de ciência
19/12/2022 01:13

Publicado Sentença em 19/12/2022.
17/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022
16/12/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 00:00

Intimação

6ª Vara Criminal da Capital Processo n. 0819256-55.2021.8.14.0401 S E N T E N Ç A

Vistos.

Compulsando os autos verifica-se que o(a/s) denunciado(a/s) ADRIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO cumpriu integralmente as condições impostas no Termo de Audiência de Suspensão Condicional do Processo (id. ), conforme documento(s) codificados no doc. id. , devendo, portanto, ser extinta sua punibilidade.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADRIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cientifique-se o Ministério Público.

Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe.

Belém, data registrada no sistema.

ANDREA FERREIRA BISPO Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Criminal de Belém
15/12/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 11:35

Conclusos para julgamento
15/12/2022 11:35

Cancelada a movimentação processual
08/11/2022 18:25

Juntada de Petição de parecer
06/11/2022 00:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/11/2022 23:59.
12/10/2022 00:47

Decorrido prazo de VILSON PACHECO SILVA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 11:33

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
30/09/2022 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2022 01:54

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
22/09/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 00:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 12:35

Declarada incompetência
15/09/2022 08:37

Audiência Preliminar realizada para 14/09/2022 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
28/05/2022 07:34

Decorrido prazo de ADRIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 24/05/2022 23:59.
28/05/2022 05:32

Decorrido prazo de VILSON PACHECO SILVA em 23/05/2022 23:59.
20/05/2022 06:22

Juntada de identificação de ar
20/05/2022 06:22

Juntada de identificação de ar
26/04/2022 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 08:20

Expedição de Certidão.
08/04/2022 20:11

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 16:16

Juntada de Petição de termo de ciência
25/01/2022 08:28

Audiência Preliminar designada para 14/09/2022 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
16/12/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 09:21

Conclusos para despacho
15/12/2021 09:16

Expedição de Certidão.
13/12/2021 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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