TJPA - 0800952-08.2021.8.14.0401

1ª instância - 3ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANILSON SILVA ALVES

Advogados

RODRIGO OTAVIO PEREIRA VULCAO

OAB: 26833/PA

CPF *06.***.*94-49

LUCIANO NASCIMENTO DE SOUZA

OAB: 13943/PA

CPF *62.***.*14-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MITCHEL CRISTTOP SARAIVA

ANTONIO CARLOS CARDOSO DOS SANTOS

ALDIENE SILVA ALVES

CPF *39.***.*36-50

FABRICIO LOUZEIRO FERREIRA

GEORGIVAN CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *81.***.*80-87

HUMBELINO GONCALVES COSTA

CPF *04.***.*61-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2025 00:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.

  • 13/07/2025 00:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 10:22

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2025 07:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2025 07:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/04/2025 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2025 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 09:41

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 08:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/02/2023 13:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/01/2023 09:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2022 02:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.

  • 21/12/2022 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2022 23:59.

  • 19/12/2022 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 02:00

    Publicado Decisão em 19/12/2022.

  • 17/12/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Processo: 0800952-08.2021.8.14.0401 DECISÃO O Parquet, inconformado com a sentença proferida por este Juízo, interpôs recurso de apelação.

    A secretaria judicial certificou a tempestividade do recurso.

    DECIDO.

    Recebo o recurso de apelação por ser próprio e tempestivo.

    INTIMO o apelante para oferecimento das razões, e, posteriormente, o apelado para apresentação das contrarrazões, nos termos do art. 600, do CPP.

    Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens deste juízo.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Belém-PA, 15 de dezembro de 2022.

    OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

  • 15/12/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 13:08

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/12/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 02:36

    Publicado Sentença em 12/12/2022.

  • 08/12/2022 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

  • 07/12/2022 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 13:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/09/2022 10:57

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2022 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2022 00:44

    Publicado Despacho em 29/08/2022.

  • 27/08/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

  • 25/08/2022 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2022 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 10:13

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/08/2022 09:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 23/08/2022 01:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 01:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2022 05:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2022 23:59.

  • 31/07/2022 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2022 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2022 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2022 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2022 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 09:40

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/08/2022 09:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 18/05/2022 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 09:35

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/05/2022 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 17/05/2022 15:01

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/05/2022 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 13/05/2022 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2022 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 03:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 11:03

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/02/2022 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 15/12/2021 08:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2021 08:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 21:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2021 21:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 08:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2021 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 12:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2021 12:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 08:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2021 08:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 09:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2021 20:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2021 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2021 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2021 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2021 11:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2021 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2021 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2021 11:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2021 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2021 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2021 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2021 09:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/11/2021 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2021 12:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2021 10:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2021 00:07

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2021 23:56

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2021 23:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2021 23:45

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2021 23:45

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2021 23:45

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2021 23:45

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2021 23:45

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2021 23:45

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2021 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 11:40

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/02/2022 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 09/03/2021 18:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2021 23:59.

  • 08/03/2021 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2021 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 10:59

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 03/03/2021 08:39

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2021 15:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2021 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2021 12:40

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2021 11:13

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/03/2021 09:10 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 01/03/2021 09:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2021 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2021 08:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/02/2021 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2021 09:08

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 11/02/2021 13:37

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 10/02/2021 13:04

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2021 20:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2021 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2021 09:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2021 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2021 13:04

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 01/02/2021 03:54

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 03:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 03:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 03:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006724-19.2020.8.14.0401

Ruan Charles da Silva Araujo

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Hezedequias Mesquita da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/08/2023 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0880867-81.2022.8.14.0301

Cyntia Viana Soares Tchelzoff

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Herick Pavin

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/10/2022 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0000682-51.2020.8.14.0401

Antonio Souza Lima

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Hezedequias Mesquita da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/01/2023 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0818123-41.2022.8.14.0401

Em Segredo de Justica

Lucas Epifanio Lopes

Advogado: Afonso Henrique Rebelo Furtado

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/09/2022 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0800952-08.2021.8.14.0401

Deam - Delegacia Especializada de Violen...

Janilson Silva Alves

Advogado: Geraldo de Mendonca Rocha

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/10/2023 12:16

Exibir Processo