TJPA - 0807245-58.2022.8.14.0045

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Redencao

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Polo Ativo

Partes

AMARILDO DE OLIVEIRA

CPF *44.***.*26-04

Advogados

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB: 403110/SP

CPF *90.***.*67-46

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2025 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2025 16:23

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2025 16:20

    Transitado em Julgado em 30/06/2025

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, qd. 22, Parque dos Buritis I, Redenção/PA.

    Tel.: (94) 98403-3801.

    E-mail: [email protected] PROCESSO: 0807245-58.2022.8.14.0045 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Incapacidade Laborativa Permanente] POLO ATIVO: Nome: AMARILDO DE OLIVEIRA Endereço: Rua Castro Alves, 324, Poste 100, Quadra 16, Planalto II, Capuava, REDENçãO - PA - CEP: 68552-068 Advogado do(a) AUTOR: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110 POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: 6ª RUA, N° 1709, MACAXEIRA, SOURE - PA - CEP: 68870-000 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Ação para Concessão de Auxílio-acidente, ajuizada por AMARILDO DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

    O processo encontra-se com tramitação regular.

    O médico perito juntou aos autos o laudo da perícia realizada (ID 137503352).

    Em seguida, a Autarquia Federal apresentou proposta de acordo (ID 142892036), a qual foi aceita pela parte Autora (ID 145930381).

    Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório.

    Decido.

    II - FUNDAMENTAÇÃO Impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos cingiu-se pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, conforme proposta de acordo juntado aos autos no ID 142892036 e concordância ao ID 145930381.

    Com efeito, o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito.

    III - DISPOSITIVO Ante Exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito nos termos do art.487, III, b, do CPC.

    Sem custas, conforme dispõe o art. 90, §3º, CPC.

    Honorários na forma do acordo.

    Trânsito em julgado imediato, tendo em vista a ausência de interesse recursal.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Redenção/PA, datado e assinado eletronicamente.

    JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção/PA. _____________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de citação, intimação, Mandado de citação e intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

  • 30/06/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 13:52

    Homologada a Transação

  • 30/06/2025 13:22

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 13:22

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2025 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 23:04

    Juntada de Petição de laudo de perícia

  • 02/02/2025 00:25

    Juntada de Petição de laudo de perícia

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO 0807245-58.2022.8.14.0045 Pelo presente, ficam as partes devidamente intimadas da data, horário e local designados para realização da perícia, quais sejam: Data da perícia: 20/02/2025, a partir de 10:20h, Local da perícia: Hospital do Dente - Rua Floresta, n° 390, Vila Paulista, Redenção - PA, CEP 68552-680.

    Redenção, 19 de dezembro de 2024.

    PATRÍCIA DE CÁSSIA TEIXEIRA ROSA Diretora de Secretaria Matricula 7914-6

  • 19/12/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 08:00

    Juntada de laudo de perícia

  • 06/11/2024 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2024 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 15:04

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2023 15:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 10:41

    Decorrido prazo de AMARILDO DE OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.

  • 23/01/2023 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 04:07

    Publicado Decisão em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 15/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção PROCESSO: 0807245-58.2022.8.14.0045 Nome: AMARILDO DE OLIVEIRA Endereço: Rua Castro Alves, 324, Poste 100, Quadra 16, Planalto II, Capuava, REDENÇÃO - PA - CEP: 68552-068 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: 6ª RUA, N° 1709, MACAXEIRA, SOURE - PA - CEP: 68870-000 DECISÃO/MANDADO

    Vistos.

    Firmo a competência deste Juízo para o processo e julgamento desta demanda em razão da natureza acidentária, nos termos da Resolução 27/2017 - TJPA.

    DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, em conformidade com o art. 98, do CPC.

    NOMEAÇÃO DE PERITO Considerando que em demandas desta natureza a perícia é imprescindível NOMEIO como Médico Perito, o DR.

    LÚCIO WEBER RABELO, inscrito no CRM sob o nº 6.882/PA, para a realização do Laudo Pericial.

    Assim sendo, INTIME-SE o Perito acima nomeado.

    Arbitro os honorários do Perito em R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos), obedecendo os limites e critérios fixados pela Resolução nº 232 de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça e Portaria Conjunta nº 03/2022 CJRMB/CJCI.

    Tratando-se de partes beneficiárias da gratuidade de justiça, OFICIE-SE o Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA, para a emissão de Nota de Empenho perante a Secretaria de Planejamento (Art. 2º, §2º, Portaria Conjunta nº 03/2022 CJRMB/CJCI).

    Após a comunicação pela Secretaria de Planejamento acerca do empenho do valor arbitrado, INTIME-SE o Sr.

    Perito para informar, nos autos, a data e o local da perícia (Art. 2º, §3º, Portaria Conjunta nº 03/2022 CJRMB/CJCI).

    AUTORIZO o levantamento de 50% (cinquenta por cento) da verba honorária para custeio de despesas em favor do Perito nomeado (Portaria Conjunta nº 03/2022 CJRMB/CJCI).

    O pagamento será efetuado pela Secretaria de Planejamento, mediante remessa de certidão.

    O valor remanescente dos honorários periciais será levantado ao final, após a entrega do laudo, prestados todos os esclarecimentos necessários.

    Advirta-se, ao Sr.

    Perito, que o Laudo Pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473, do Código de Processo Civil, bem como, deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento das diligências e exames que realizar, com prévia comunicação comprovada nos autos e antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º).

    Certificado pela Secretaria de Planejamento, Coordenação e Financias, o efetivo pagamento dos honorários do Perito, REMETAM-SE os autos à Unidade de Arrecadação Judicial da Comarca para registro no Sistema da despesa antecipada (Art. 4º, Portaria Conjunta nº 03/2022 CJRMB/CJCI).

    QUESITOS Incumbe às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da decisão de nomeação do perito, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos.

    Ato contínuo, INTIME-SE o Perito Judicial para a realização da perícia médica da parte Autora, mediante prévia ciência, no mínimo de 05 (cinco) dias, das partes (Art. 466, §2º e Art. 474, CPC), encaminhando o Laudo Pericial no prazo de 30 (trinta) dias (Art. 465, CPC).

    Posteriormente, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do Laudo do Perito do Juízo, podendo, o Assistente Técnico de cada parte, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (Art. 477, §1º, CPC).

    CITAÇÃO Após, CITE-SE a parte Ré para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Contestação, sob pena de revelia (Art. 344, CPC), respeitadas as prerrogativas processuais atinentes à Fazenda Pública.

    Sobrevindo Contestação, presentes os requisitos dos Arts. 350 e 351, do CPC, INTIME-SE o(a) Autor(a) para, sendo o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica.

    Após, com ou sem manifestação, certificando-se no último caso, retornem os autos conclusos.

    P.R.I.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

    Redenção/PA, data registrada no sistema.

    NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)

  • 14/12/2022 21:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 21:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 21:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2022 08:52

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 08:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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