TJPA - 0807245-58.2022.8.14.0045
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Redencao
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 16:21
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2025 16:23
Arquivado Definitivamente
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08/07/2025 16:20
Transitado em Julgado em 30/06/2025
-
30/06/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 13:52
Homologada a Transação
-
30/06/2025 13:22
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 13:22
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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09/06/2025 15:29
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 16:45
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 13:27
Conclusos para despacho
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24/03/2025 12:42
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 23:04
Juntada de Petição de laudo de perícia
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02/02/2025 00:25
Juntada de Petição de laudo de perícia
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19/12/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 08:00
Juntada de laudo de perícia
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06/11/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 09:31
Conclusos para despacho
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30/01/2024 09:39
Juntada de Petição de petição
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01/11/2023 13:04
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
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31/07/2023 17:13
Juntada de Petição de petição
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23/06/2023 15:04
Juntada de Ofício
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09/03/2023 15:33
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.
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10/02/2023 10:41
Decorrido prazo de AMARILDO DE OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.
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23/01/2023 13:17
Juntada de Petição de petição
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16/12/2022 04:07
Publicado Decisão em 16/12/2022.
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16/12/2022 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
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15/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção PROCESSO: 0807245-58.2022.8.14.0045 Nome: AMARILDO DE OLIVEIRA Endereço: Rua Castro Alves, 324, Poste 100, Quadra 16, Planalto II, Capuava, REDENÇÃO - PA - CEP: 68552-068 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: 6ª RUA, N° 1709, MACAXEIRA, SOURE - PA - CEP: 68870-000 DECISÃO/MANDADO
Vistos.
Firmo a competência deste Juízo para o processo e julgamento desta demanda em razão da natureza acidentária, nos termos da Resolução 27/2017 - TJPA.
DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, em conformidade com o art. 98, do CPC.
NOMEAÇÃO DE PERITO Considerando que em demandas desta natureza a perícia é imprescindível NOMEIO como Médico Perito, o DR.
LÚCIO WEBER RABELO, inscrito no CRM sob o nº 6.882/PA, para a realização do Laudo Pericial.
Assim sendo, INTIME-SE o Perito acima nomeado.
Arbitro os honorários do Perito em R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos), obedecendo os limites e critérios fixados pela Resolução nº 232 de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça e Portaria Conjunta nº 03/2022 CJRMB/CJCI.
Tratando-se de partes beneficiárias da gratuidade de justiça, OFICIE-SE o Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA, para a emissão de Nota de Empenho perante a Secretaria de Planejamento (Art. 2º, §2º, Portaria Conjunta nº 03/2022 CJRMB/CJCI).
Após a comunicação pela Secretaria de Planejamento acerca do empenho do valor arbitrado, INTIME-SE o Sr.
Perito para informar, nos autos, a data e o local da perícia (Art. 2º, §3º, Portaria Conjunta nº 03/2022 CJRMB/CJCI).
AUTORIZO o levantamento de 50% (cinquenta por cento) da verba honorária para custeio de despesas em favor do Perito nomeado (Portaria Conjunta nº 03/2022 CJRMB/CJCI).
O pagamento será efetuado pela Secretaria de Planejamento, mediante remessa de certidão.
O valor remanescente dos honorários periciais será levantado ao final, após a entrega do laudo, prestados todos os esclarecimentos necessários.
Advirta-se, ao Sr.
Perito, que o Laudo Pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473, do Código de Processo Civil, bem como, deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento das diligências e exames que realizar, com prévia comunicação comprovada nos autos e antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º).
Certificado pela Secretaria de Planejamento, Coordenação e Financias, o efetivo pagamento dos honorários do Perito, REMETAM-SE os autos à Unidade de Arrecadação Judicial da Comarca para registro no Sistema da despesa antecipada (Art. 4º, Portaria Conjunta nº 03/2022 CJRMB/CJCI).
QUESITOS Incumbe às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da decisão de nomeação do perito, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos.
Ato contínuo, INTIME-SE o Perito Judicial para a realização da perícia médica da parte Autora, mediante prévia ciência, no mínimo de 05 (cinco) dias, das partes (Art. 466, §2º e Art. 474, CPC), encaminhando o Laudo Pericial no prazo de 30 (trinta) dias (Art. 465, CPC).
Posteriormente, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do Laudo do Perito do Juízo, podendo, o Assistente Técnico de cada parte, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (Art. 477, §1º, CPC).
CITAÇÃO Após, CITE-SE a parte Ré para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Contestação, sob pena de revelia (Art. 344, CPC), respeitadas as prerrogativas processuais atinentes à Fazenda Pública.
Sobrevindo Contestação, presentes os requisitos dos Arts. 350 e 351, do CPC, INTIME-SE o(a) Autor(a) para, sendo o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica.
Após, com ou sem manifestação, certificando-se no último caso, retornem os autos conclusos.
P.R.I.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.
Redenção/PA, data registrada no sistema.
NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente) -
14/12/2022 21:26
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 21:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 21:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/12/2022 08:52
Conclusos para decisão
-
05/12/2022 08:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2022
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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