28/03/2025 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2025 22:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2025 23:59.
18/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
13/02/2025 22:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:51

Decorrido prazo de LILMAN GOMES MORAIS em 27/01/2025 23:59.
08/02/2025 01:02

Decorrido prazo de LILMAN GOMES MORAIS em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:57

Juntada de Petição de apelação
27/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:40

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 09:51

Conclusos para julgamento
31/10/2024 19:50

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 09:51

Conclusos para decisão
23/01/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 20:25

Decorrido prazo de LILMAN GOMES MORAIS em 13/07/2023 23:59.
23/07/2023 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 10:36

Juntada de Petição de laudo pericial
06/07/2023 01:46

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:50

Juntada de Petição de laudo pericial
02/05/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 15:16

Juntada de Ofício
27/04/2023 23:41

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.
10/02/2023 10:41

Decorrido prazo de LILMAN GOMES MORAIS em 09/02/2023 23:59.
23/01/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 04:08

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção PROCESSO: 0807349-50.2022.8.14.0045 Nome: LILMAN GOMES MORAIS Endereço: Rua Alameda do Mogno, S/N, Campos Altos, REDENÇÃO - PA - CEP: 68554-400 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: 6ª RUA, N° 1709, MACAXEIRA, SOURE - PA - CEP: 68870-000 DECISÃO/MANDADO

Vistos.

Firmo a competência deste Juízo para o processo e julgamento desta demanda em razão da natureza acidentária, nos termos da Resolução 27/2017 - TJPA.

DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, em conformidade com o art. 98, do CPC.

NOMEAÇÃO DE PERITO Considerando que em demandas desta natureza a perícia é imprescindível NOMEIO como Médico Perito, o DR.

LÚCIO WEBER RABELO, inscrito no CRM sob o nº 6.882/PA, para a realização do Laudo Pericial.

Assim sendo, INTIME-SE o Perito acima nomeado.

Arbitro os honorários do Perito em R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos), obedecendo os limites e critérios fixados pela Resolução nº 232 de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça e Portaria Conjunta nº 03/2022 CJRMB/CJCI.

Tratando-se de partes beneficiárias da gratuidade de justiça, OFICIE-SE o Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA, para a emissão de Nota de Empenho perante a Secretaria de Planejamento (Art. 2º, §2º, Portaria Conjunta nº 03/2022 CJRMB/CJCI).

Após a comunicação pela Secretaria de Planejamento acerca do empenho do valor arbitrado, INTIME-SE o Sr.

Perito para informar, nos autos, a data e o local da perícia (Art. 2º, §3º, Portaria Conjunta nº 03/2022 CJRMB/CJCI).

AUTORIZO o levantamento de 50% (cinquenta por cento) da verba honorária para custeio de despesas em favor do Perito nomeado (Portaria Conjunta nº 03/2022 CJRMB/CJCI).

O pagamento será efetuado pela Secretaria de Planejamento, mediante remessa de certidão.

O valor remanescente dos honorários periciais será levantado ao final, após a entrega do laudo, prestados todos os esclarecimentos necessários.

Advirta-se, ao Sr.

Perito, que o Laudo Pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473, do Código de Processo Civil, bem como, deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento das diligências e exames que realizar, com prévia comunicação comprovada nos autos e antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º).

Certificado pela Secretaria de Planejamento, Coordenação e Financias, o efetivo pagamento dos honorários do Perito, REMETAM-SE os autos à Unidade de Arrecadação Judicial da Comarca para registro no Sistema da despesa antecipada (Art. 4º, Portaria Conjunta nº 03/2022 CJRMB/CJCI).

QUESITOS Incumbe às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da decisão de nomeação do perito, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos.

Ato contínuo, INTIME-SE o Perito Judicial para a realização da perícia médica da parte Autora, mediante prévia ciência, no mínimo de 05 (cinco) dias, das partes (Art. 466, §2º e Art. 474, CPC), encaminhando o Laudo Pericial no prazo de 30 (trinta) dias (Art. 465, CPC).

Posteriormente, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do Laudo do Perito do Juízo, podendo, o Assistente Técnico de cada parte, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (Art. 477, §1º, CPC).

CITAÇÃO Após, CITE-SE a parte Ré para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Contestação, sob pena de revelia (Art. 344, CPC), respeitadas as prerrogativas processuais atinentes à Fazenda Pública.

Sobrevindo Contestação, presentes os requisitos dos Arts. 350 e 351, do CPC, INTIME-SE o(a) Autor(a) para, sendo o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica.

Após, com ou sem manifestação, certificando-se no último caso, retornem os autos conclusos.

P.R.I.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

Redenção/PA, data registrada no sistema.

NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)
14/12/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2022 15:58

Conclusos para decisão
09/12/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800534-98.2021.8.14.0036

Doraci Oliveira dos Santos

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/08/2021 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0805312-58.2022.8.14.0301

Nelson Garcia Pereira Junior

Instituto de Assistencia dos Servidores ...

Advogado: Antonio Rocha de Carvalho Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/02/2022 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0800980-50.2020.8.14.0032

Niza Macedo de Almeida

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Reginaldo Barros de Andrade

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/11/2020 09:25

Exibir Processo