TJPA - 0006875-67.2015.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EVANILDO DOS SANTOS MORAES

CPF *93.***.*09-15

Advogados

ROBERTO DE SOUZA PINHO

OAB: 10471/PA

CPF *92.***.*26-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 07:32

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2025 00:04

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 23:58

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 18:09

    Decorrido prazo de EVANILDO DOS SANTOS MORAES em 04/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 18:09

    Decorrido prazo de EVANILDO DOS SANTOS MORAES em 03/04/2025 23:59.

  • 16/03/2025 00:15

    Publicado Decisão em 14/03/2025.

  • 16/03/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0006875-67.2015.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EVANILDO DOS SANTOS MORAES REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.

    O pedido de cumprimento de sentença formulado preenche os requisitos do art. 534 do CPC, motivo pelo qual determino seu processamento.

    PROCEDAM-SE às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao PJe para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença.

    INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.

    Alegando a parte Executada que a parte Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, DEVE declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

    Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parcela não questionada pela parte executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13

  • 12/03/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 12:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/12/2024 13:34

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2024 13:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/10/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2024 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 13:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/07/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 11:15

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/04/2024 08:09

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 09:35

    Juntada de decisão

  • 23/06/2023 14:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/06/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 11:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/05/2023 00:35

    Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

  • 16/05/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 11/05/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:39

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 08/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 15:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 08:35

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/02/2023 02:15

    Decorrido prazo de EVANILDO DOS SANTOS MORAES em 10/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 00:20

    Decorrido prazo de EVANILDO DOS SANTOS MORAES em 10/02/2023 23:59.

  • 19/12/2022 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 04:05

    Publicado Sentença em 19/12/2022.

  • 17/12/2022 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

  • 15/12/2022 22:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 22:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 19:49

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/12/2022 14:31

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2022 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 21:21

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 10/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 04:26

    Decorrido prazo de EVANILDO DOS SANTOS MORAES em 04/11/2022 23:59.

  • 02/11/2022 04:12

    Decorrido prazo de EVANILDO DOS SANTOS MORAES em 25/10/2022 23:59.

  • 02/11/2022 01:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 00:24

    Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

  • 16/10/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

  • 13/10/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2022 15:36

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 29/04/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 11:19

    Processo migrado do sistema Libra

  • 29/04/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 11:14

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00068756720158140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 769

  • 31/05/2021 13:46

    REMESSA INTERNA

  • 20/04/2021 10:45

    Remessa

  • 23/10/2020 11:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/10/2020 11:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/10/2020 11:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/08/2020 09:56

    Remessa

  • 18/08/2020 09:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/08/2020 09:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/02/2020 13:55

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 03/10/2019 10:38

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 25/06/2019 08:57

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 24/06/2019 11:23

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 04/06/2019 13:25

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 24/05/2019 12:08

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 23/05/2019 09:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/05/2019 12:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/05/2019 12:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/05/2019 12:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/05/2019 14:26

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 14/02/2019 11:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/02/2019 10:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/02/2019 10:40

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/02/2019 12:41

    Remessa

  • 13/02/2019 12:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/02/2019 12:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/01/2019 11:38

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2018 13:34

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 19/11/2018 10:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/11/2018 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2018 10:35

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/04/2018 10:25

    OUTROS

  • 22/02/2018 14:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 2 volumes

  • 22/02/2018 14:55

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 15/02/2018 15:18

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 15/02/2018 15:18

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA D

  • 15/01/2018 11:54

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 15/01/2018 11:53

    AGUARD. REMES. DISTRIB.

  • 14/11/2017 09:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/11/2017 08:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2017 08:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/07/2017 10:27

    CONCLUSOS

  • 24/07/2017 11:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/07/2017 12:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/07/2017 12:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/07/2017 12:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/07/2017 10:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/07/2017 16:00

    Remessa

  • 19/07/2017 16:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/07/2017 16:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/07/2017 14:38

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 04/07/2017 16:01

    OUTROS

  • 30/06/2017 15:39

    OUTROS

  • 30/06/2017 15:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/06/2017 15:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/06/2017 15:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/06/2017 11:43

    Remessa

  • 29/06/2017 11:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/06/2017 11:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/06/2017 11:22

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/06/2017 10:55

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 02/05/2017 09:29

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 28/04/2017 11:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/04/2017 11:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/04/2017 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/04/2017 09:31

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/04/2017 10:43

    CONCLUSOS

  • 03/04/2017 12:20

    CONCLUSOS

  • 14/04/2016 10:40

    CONCLUSOS

  • 08/03/2016 10:37

    CONCLUSOS

  • 04/03/2016 10:07

    CONCLUSOS

  • 25/02/2016 12:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/02/2016 12:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/02/2016 12:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/02/2016 12:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/02/2016 12:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/01/2016 10:34

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/01/2016 09:06

    Remessa

  • 27/01/2016 09:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/01/2016 09:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/01/2016 09:10

    VISTAS AO ADVOGADO - 2 volumes

  • 13/01/2016 12:25

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 13/01/2016 11:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/01/2016 11:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/01/2016 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2015 12:21

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 25/09/2015 14:47

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/09/2015 10:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/09/2015 10:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/09/2015 10:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/09/2015 09:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/07/2015 11:04

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 23/07/2015 10:55

    OUTROS

  • 09/07/2015 12:04

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 07/07/2015 09:33

    Remessa

  • 07/07/2015 09:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/07/2015 09:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/06/2015 09:15

    VISTA AO PROCURADOR - Dr.Antonio Carlos B.Filho. Levado por Fabricia MOreira.

  • 12/06/2015 09:10

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO (4060156), que representa a parte ESTADO DO PARA (5102326) no processo 00068756720158140301.

  • 06/05/2015 09:40

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/04/2015 09:27

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/04/2015 09:27

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 07/04/2015 10:29

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : WALDEMAR NOVA DA COSTA FILHO

  • 07/04/2015 10:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/03/2015 10:03

    AGUARDANDO MANDADO

  • 27/03/2015 09:47

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 25/03/2015 10:27

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 23/03/2015 14:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/03/2015 14:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/03/2015 10:25

    Citação CITACAO

  • 23/03/2015 10:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/03/2015 10:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/03/2015 10:25

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  • 09/03/2015 08:32

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  • 26/02/2015 09:35

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  • 26/02/2015 09:35

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARISA BELINI DE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2015

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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