TJPA - 0001482-03.2020.8.14.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

ANA LUCIA DE SOUZA VIANA

ANA LUCIA DE SOUZA VIANA

CPF *99.***.*39-68

Advogados

CEZAR AUGUSTO LIMA DA SILVA

OAB: 22463/PA

CPF *95.***.*56-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

O ESTADO

PATRICIA LEAL MONTEIRO

CPF *11.***.*59-26

JOSE MARIA CARDOSO DOS SANTOS

CPF *32.***.*87-49

ALINE CRISTINA DOS SANTOS VIANA

NAIAN FARIAS NUNES

Advogados

MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO

CPF *42.***.*13-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:10

    Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

  • 17/09/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

  • 15/09/2025 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2025 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2025 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2025 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 17:02

    Recurso Especial não admitido

  • 25/07/2025 11:13

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 10:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/07/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 10:52

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2025 00:40

    Decorrido prazo de ANA LUCIA DE SOUZA VIANA em 16/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 00:06

    Publicado Intimação em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 27/06/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 11:20

    Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 24/06/2025 00:40

    Decorrido prazo de ANA LUCIA DE SOUZA VIANA em 23/06/2025 23:59.

  • 18/06/2025 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2025 00:27

    Publicado Ementa em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

  • 02/06/2025 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 09:19

    Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

  • 19/05/2025 14:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/04/2025 10:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/04/2025 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 17:24

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 28/04/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 08/01/2025 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 14:19

    Conclusos ao relator

  • 28/08/2024 14:19

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 28/08/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 14:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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