TJPA - 0890009-12.2022.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro

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Polo Ativo

Partes

MARCIO DOS SANTOS VASCONCELOS

CPF *30.***.*64-15

Advogados

VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO

OAB: 27937/PA

CPF *24.***.*25-71

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA

OAB: 18238/PA

CPF *02.***.*74-52

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.978/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 08:04

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 08:04

    Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

  • 27/03/2025 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 08:40

    Conclusos ao relator

  • 04/02/2025 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/02/2025 23:59.

  • 09/12/2024 07:57

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2024 00:22

    Publicado Decisão em 21/11/2024.

  • 21/11/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

  • 20/11/2024 00:00

    Intimação

    DECISÃO: I - Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC.

    II – Ultrapassado o prazo recursal da presente decisão, retornem-se os autos à minha relatoria.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des.

    Mairton Marques Carneiro Relator

  • 19/11/2024 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 14:16

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/11/2024 13:20

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 13:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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