14/08/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 11:21

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2024 11:21

Transitado em Julgado em 07/06/2024
26/05/2024 01:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO CASTRO DIAS em 23/05/2024 23:59.
18/05/2024 06:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO CASTRO DIAS em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 04:58

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 12:39

Juntada de Petição de termo de ciência
22/04/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:11

Julgado procedente o pedido
20/04/2024 15:48

Conclusos para julgamento
08/04/2024 12:25

Juntada de Petição de parecer
05/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 04:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO CASTRO DIAS em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 20:19

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 10:49

Audiência Interrogatório (Interdição) realizada para 27/03/2024 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
25/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:06

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 10:19

Expedição de Mandado.
06/12/2023 13:06

Audiência Interrogatório (Interdição) designada para 27/03/2024 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
28/11/2023 10:15

Juntada de Petição de termo de ciência
25/11/2023 02:00

Decorrido prazo de DAMIANA CASTRO DIAS em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 06:13

Decorrido prazo de DAMIANA CASTRO DIAS em 22/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:17

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 13:02

Juntada de Petição de termo de ciência
27/10/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 11:17

Conclusos para decisão
07/03/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 03:10

Publicado Despacho em 24/01/2023.
07/02/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
25/01/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 15:10

Conclusos para despacho
13/10/2022 11:49

Juntada de Petição de contestação
28/09/2022 01:00

Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 10:54

Juntada de Petição de termo de ciência
26/09/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 10:51

Conclusos para despacho
31/08/2021 10:39

Expedição de Certidão.
13/08/2021 13:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 01:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO CASTRO DIAS em 08/07/2021 23:59.
25/06/2021 03:12

Decorrido prazo de DAMIANA CASTRO DIAS em 24/06/2021 23:59.
20/06/2021 21:20

Juntada de Petição de diligência
20/06/2021 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2021 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2021 13:52

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:13

Expedição de Mandado.
02/06/2021 10:05

Juntada de Petição de termo de ciência
01/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0813118-81.2021.8.14.0301 INTERDIÇÃO (58) REQUERENTE: DAMIANA CASTRO DIAS Nome: RAIMUNDO CASTRO DIAS Endereço: Passagem Augusto Lobato, 12, Entrada para Rua Betania, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-480 DA CURATELA PROVISÓRIA DAMIANA CASTRO DIAS, já qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO DE INTERDIÇÃO com vistas à interdição do seu irmão- Sr. RAIMUNDO CASTRO DIAS, o qual apresenta prejuízo cognitivo, com prejuízo de atenção, memória e planejamento, bem como prejuízo global de funcionamento, sendo incapaz de discursar, e é analfabeto. - caracterizando doença irreversível.

CID 10: F71.1, conforme laudo médico de ID 23701662 - Pág. 1, assim é incapacitado definitivamente para pratica dos atos da vida civil.

Requereu a nomeação como curadora provisória do interditando, a fim de lhe prover os cuidados necessários, eis que depende dela para a sua sobrevivência e bem-estar.

O interditando sofre com essa doença de natureza definitiva e progressiva, por se tratar de doença crônica e degenerativa que o impede de exercer os atos da vida civil.

Relatados passo a decidir a tutela antecipada.

Em decorrência da situação atual que se encontra o interditando, ou seja, a priori, sem poder gerir os atos da sua vida civil, verifica-se ser indispensável a intervenção imediata do Poder Judiciário.

A requerente é irmã do interditando que, pela análise dos documentos acostados à exordial, já tem sido, na prática, a pessoa responsável pelo interditando.

Assim, considerando a documentação acostada aos autos, a situação de saúde do interditando e o fato de a requerente ser irmã deste, com fulcro no art. 749, parágrafo único, do CPC/15, após uma cognição sumária dos fatos, demonstrada está a necessidade de ser deferida a curatela provisória do interditando o Sr. RAIMUNDO CASTRO DIAS razão pela qual NOMEIO para tanto a Sra. DAMIANA CASTRO DIAS, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, entrar em contato com a vara/ 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém , via e-mail ([email protected]) para assim agendar o comparecimento à secretaria/UPJ desta vara para prestar o compromisso legal de curadora provisória.

Frise-se que a presente curatela provisória se restringirá à representação do curatelado nos atos da vida civil, com poderes limitados, a princípio, à gestão e administração de negócios e bens e que não importem em transferência ou renúncia de direito, podendo requerer e receber aposentadoria, auxílio ou benefícios previdenciários em nome do(a) interditando(a) e realizar movimentação bancária nas contas correntes da interditanda, com vistas a assisti-la, fazendo as despesas necessárias à sua subsistência, bem-estar e tratamento médico (art. 1.747 do CC).

Ressalto que a curatela provisória ora concedida não autoriza a curadora a realizar empréstimos, vender imóveis ou móveis, movimentar contas poupanças do interditando, SALVO COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL se demonstrada a necessidade de tais providências, sob pena de revogação da presente liminar. 4.

Dada a ocorrência da pandemia da Covid-19, e com o objetivo de resguardar/preservar a vida e a saúde de todos os atores deste processo, fica dispensada a realização da audiência para entrevista das partes. 5.

Cite-se o(a) interditando(a), devendo constar do mandado que poderá impugnar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada do mandado de citação. 6.

Intimem-se as partes e o representante do Ministério Público. 7.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/carta de citação/intimação, nos termos do Provimento nº 003/2009 e 011/2009 – CJRMB.

Belém-PA, 28 de maio de 2021.

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
31/05/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 13:11

Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2021 12:15

Conclusos para decisão
28/05/2021 12:15

Cancelada a movimentação processual
23/04/2021 20:46

Juntada de Petição de parecer
20/04/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 12:36

Cancelada a movimentação processual
12/03/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 18:03

Conclusos para decisão
25/02/2021 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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