31/03/2023 11:34

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 11:32

Audiência Una cancelada para 23/02/2023 09:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
27/03/2023 10:22

Juntada de Certidão
14/03/2023 12:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 12:30

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 13/03/2023 23:59.
11/03/2023 08:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 06:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 09/03/2023 23:59.
27/02/2023 01:38

Publicado Sentença em 27/02/2023.
25/02/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N. 0849472-71.2022.8.14.0301.

REQUERENTE: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA.

REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995.

Decido.

A parte Autora se manifestou nos autos, requerendo a desistência da ação (ID 86711456 - Pág. 1).

Conforme Enunciado n. 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE, “[a] desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”, o que se aplica aos presentes autos.

Ante o exposto, homologo a desistência e, em consequência, extingo o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII, do Código de Processo Civil).

Sem custas e sem honorários advocatícios (Lei n° 9.099/1995, art. 55).

Transitado em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente).

ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
23/02/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 12:10

Extinto o processo por desistência
23/02/2023 09:01

Conclusos para julgamento
22/02/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 05:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 30/01/2023 23:59.
10/02/2023 21:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 30/01/2023 23:59.
10/02/2023 21:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 30/01/2023 23:59.
05/02/2023 21:46

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
05/02/2023 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
29/01/2023 03:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 27/01/2023 23:59.
11/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo: 0849472-71.2022.8.14.0301 Reclamante: MARCOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA Reclamado: BANCO PAN S/A.

CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e de ordem deste juízo, que designei a Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/02/2023 09:00 horas, que se realizará PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av.

Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGY0ZTZhNDQtMDAyYi00NWQ2LTk1ZWMtZDU1ZWRkYjExYzQ4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%222f08788a-b8d0-4ff7-ba7e-0dd9cd980517%22%7d Desta forma, a parte poderá comparecer tanto presencialmente, como poderá utilizar de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados, neste caso, acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, por meio do link acima sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome).

Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp).

Advertências: - O não comparecimento da parte autora (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, assim como, se não justificar a ausência, será condenado em custas judiciais. - O não comparecimento (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento ensejará à parte reclamada a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. (Art. 20 da Lei 9.099/95). - Na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento poderá a parte compor acordo ou, caso contrário, na mesma ocasião, apresentar defesa escrita ou oral e produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três), as quais poderá apresentar no dia da audiência ou requerer a este Juízo a sua intimação, no prazo de até 05 (cinco) dias da realização da audiência.

Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado, sendo que neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implicará em revelia (Enunciado nº 11 - FONAJE (RJ). - O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório.

A parte ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia.

Ciente, ainda, da necessidade de apresentação da contestação na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. - As partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto - Nas causas que tratam de relação de consumo, há a possibilidade de inversão do ônus da prova (ENUNCIADO 53 – FONAJE).

Belém/PA, 10 de janeiro de 2023.

SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário: AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA Destinatário: REU: BANCO PAN S/A.

Via PJE e DJE.
10/01/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 02:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 02:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 18/08/2022 23:59.
07/08/2022 01:30

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 05/08/2022 23:59.
07/08/2022 00:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 04/08/2022 23:59.
07/08/2022 00:37

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 04/08/2022 23:59.
06/08/2022 05:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 03/08/2022 23:59.
28/07/2022 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.
28/07/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 22:26

Publicado Decisão em 21/07/2022.
22/07/2022 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 12:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 11/07/2022 23:59.
22/07/2022 12:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 11/07/2022 23:59.
19/07/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2022 14:21

Conclusos para decisão
24/06/2022 00:14

Publicado Despacho em 23/06/2022.
24/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
21/06/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 13:03

Conclusos para despacho
20/06/2022 13:03

Cancelada a movimentação processual
11/06/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 19:58

Audiência Una designada para 23/02/2023 09:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
08/06/2022 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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