06/08/2025 00:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GUERRA DA FONSECA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:14

Decorrido prazo de AMERICO VALERIANO DE SENA FONSECA em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2025 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2025 00:36

Decorrido prazo de AMERICO VALERIANO DE SENA FONSECA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:35

Decorrido prazo de DIRCEU DE OLIVEIRA SANTOS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GUERRA DA FONSECA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:35

Decorrido prazo de MARLENE PACHECO GUERRA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:35

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 10:18

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:18

Juntada de Certidão
16/07/2025 00:23

Decorrido prazo de AMERICO VALERIANO DE SENA FONSECA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:23

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GUERRA DA FONSECA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0826204-76.2022.8.14.0401 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 9 de julho de 2025 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
09/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:45

Expedição de Carta.
09/07/2025 00:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GUERRA DA FONSECA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:23

Decorrido prazo de MARLENE PACHECO GUERRA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:23

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0826204-76.2022.8.14.0401 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 18 de junho de 2025 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/06/2025 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
18/06/2025 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
18/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:53

Expedição de Carta.
18/06/2025 00:30

Recurso Extraordinário não admitido
17/06/2025 00:20

Decorrido prazo de DIRCEU DE OLIVEIRA SANTOS em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:40

Decorrido prazo de DIRCEU DE OLIVEIRA SANTOS em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:32

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de AMERICO VALERIANO DE SENA FONSECA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GUERRA DA FONSECA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GUERRA DA FONSECA em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:49

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/06/2025 10:47

Juntada de Certidão
31/05/2025 00:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GUERRA DA FONSECA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:14

Decorrido prazo de MARLENE PACHECO GUERRA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:14

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:14

Decorrido prazo de AMERICO VALERIANO DE SENA FONSECA em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:32

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GUERRA DA FONSECA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:32

Decorrido prazo de MARLENE PACHECO GUERRA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:32

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:32

Decorrido prazo de AMERICO VALERIANO DE SENA FONSECA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0826204-76.2022.8.14.0401 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 13 de maio de 2025 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
13/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:53

Expedição de Carta.
13/05/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0826204-76.2022.8.14.0401 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 8 de maio de 2025 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
08/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:55

Expedição de Carta.
08/05/2025 11:36

Expedição de Carta.
08/05/2025 10:19

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO GUERRA DA FONSECA - CPF: *93.***.*56-68 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
04/05/2025 23:31

Juntada de Petição de carta
30/04/2025 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/01/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:15

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:09

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 11:11

Cancelada a movimentação processual
18/06/2024 15:04

Recebidos os autos
18/06/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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