19/03/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 08:24

Decorrido prazo de CLOTILDE DUARTE DA COSTA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 08:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 08:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 06:50

Decorrido prazo de CLOTILDE DUARTE DA COSTA em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 01:29

Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
07/02/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:00

Conclusos para despacho
11/10/2023 13:00

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:00

Expedição de Certidão.
26/08/2023 02:27

Decorrido prazo de COMANDO DA MARINHA em 25/08/2023 23:59.
11/08/2023 08:12

Juntada de identificação de ar
06/08/2023 01:51

Decorrido prazo de CLOTILDE DUARTE DA COSTA em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 08:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 01/08/2023 23:59.
29/07/2023 02:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 08:20

Decorrido prazo de CLOTILDE DUARTE DA COSTA em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 21:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 29/05/2023 23:59.
16/07/2023 02:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 22/05/2023 23:59.
14/07/2023 13:06

Juntada de Alvará
14/07/2023 11:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 05/05/2023 23:59.
13/07/2023 10:47

Juntada de Ofício
13/07/2023 02:37

Publicado Decisão em 12/07/2023.
13/07/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
10/07/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 18:13

Conclusos para decisão
05/07/2023 18:13

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 17:49

Cancelada a movimentação processual
30/06/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 10:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/06/2023 11:35

Cancelada a movimentação processual
22/05/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 13:28

Processo Reativado
03/05/2023 13:08

Expedição de Certidão.
01/05/2023 00:01

Publicado Despacho em 28/04/2023.
01/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
27/04/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo: 0805748-17.2022.8.14.0301 Despacho Analisando os autos, verifico que a decisão id 90528252 - Pág. 1, claramente pertence a outro processo, razão pela qual chamo o feito a ordem para torná-la sem efeito.

Dando prosseguimento ao feito, determino: A secretaria que certifique quanto a publicação/intimação da parte executada quanto a decisão id 88490032, bem como se houve pagamento.

Em caso negativo, prazo de 15 (quinze) dias a parte exequente para juntar aos autos planilha com o demonstrativo de débito atualizado, vez que houve apenas indicação do valor devido.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, 26 de abril de 2023.

Marcio Daniel Coelho Caruncho Juiz de Direito auxiliando a 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital
26/04/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 16:41

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
13/04/2023 00:05

Publicado Despacho em 12/04/2023.
13/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
10/04/2023 09:47

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2023 04:50

Decorrido prazo de CLOTILDE DUARTE DA COSTA em 05/04/2023 23:59.
09/04/2023 04:50

Decorrido prazo de CLOTILDE DUARTE DA COSTA em 05/04/2023 23:59.
29/03/2023 12:36

Conclusos para despacho
29/03/2023 12:36

Expedição de Certidão.
27/03/2023 06:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 23/03/2023 06:00.
27/03/2023 06:26

Juntada de identificação de ar
24/03/2023 13:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 20/03/2023 23:59.
19/03/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:44

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0805748-17.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA proposto por CLOTILDE DUARTE DA COSTA, devidamente qualificada, contra o BANCO PAN S/A, também qualificado.

Narra a exequente, em resumo, que as partes compuseram acordo, devidamente homologado por sentença, no sentido de que o requerido/executado ficava obrigado a pagar o valor de R$3.000,00 (três mil reais) em até 20 dias úteis; cancelar o contrato de consignado nº 340344976-7, com parcelas de R$ 1.524,00 (um mil e quinhentos e quatro reais) no prazo máximo de 30 dias úteis, (id. 64651604); em caso de atraso no pagamento incidiria multa de 10% e juros de mora de 1%, bem como correção monetária pelo INPC (id.64651600).

Entrementes, ultrapassado o prazo, o requerido/executado deixou de cumprir com o cancelamento dos descontos em folha de pagamento, pelo que a exequente ingressou com o presente cumprimento de sentença para que o executado proceda com o cancelamento dos descontos, bem como restitua em dobro o valor indevidamente retido, acrescido de multa de 10% e juros de mora de 1% (id. 73968280).

Juntou o memorial de cálculo da quantia exequenda, totalizando R$ 3.414,49 (três mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta e nove centavos) – id. 76417074.

O executado compareceu aos autos informando o cumprimento da obrigação de fazer, pelo que requereu a extinção da execução e não aplicação de multa (id. 76700202).

Juntou documentos (id. 76700203 – pág. 1 a 14).

Por seu turno, a exequente informa que os documentos que comprovariam o cumprimento da obrigação de fazer estão em nome de terceira pessoa estranha ao feito e ainda se referem a contrato de empréstimo consignado diverso daquele da exequente, pelo que pugna pelo bloqueio eletrônico de valores que entende devido, bem como se proceda com suspensão dos descontos perante a fonte pagadora da exequente (id. 76847571).

Remetidos os autos à contadoria do juízo (id. 85580739) fora apresentado laudo (id. 86564175), tendo a parte exequente se manifestado pela não homologação do laudo ante a inexistência de aplicação da multa de 10% por descumprimento do acordo, bem como propõe o acréscimo da multa de 10% de honorários advocatícios estabelecida pelo art. 523, §1º do CPC.

Por seu turno, a parte executada quedou-se inerte (id. 88304071). É o relatório.

Decido.

Urge primeiramente asseverar que o presente cumprimento de sentença se refere a parte da obrigação de fazer disposta no acordo homologado por sentença, qual seja, o cancelamento dos descontos de empréstimo consignado na folha de proventos da exequente.

Isto posto, tal procedimento rege-se pelas regras do art. 536 e seguintes do CPC.

Estabelecida esta premissa e avaliando as provas colhidas nos autos, em especial os id’s 77692535, 77695688, 77695689, 84859412,87079644 e 87079645, observo que os descontos em folha da exequente continuaram a ser realizados mesmo após a homologação da sentença que determinava o cancelamento do contrato, o que enseja a procedência do pedido autoral no que se refere a obrigatoriedade da executada em cancelar o contrato.

Contudo, necessário destacar que o cumprimento de sentença deve estar adstrito ao título executivo, isto é, na fase de cumprimento o pedido deve obedecer aos exatos limites da sentença transitada em julgado, sob de ofensa a coisa julgada.

Portanto, em que pese o fato incontroverso do não cumprimento da obrigação de fazer, o acordo não previu, em caso do não cancelamento, a incidência de multa ou tampouco de devolução em dobro do valor indevidamente descontado.

Com efeito, ao avaliarmos o acordo homologado se observa que a multa de 10% e juros de 1% incidiriam em caso de não pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) os quais seriam pagos em até 20 dias uteis (cláusulas A e D do acordo de id. 64651600).

No caso, a exequente cinge o seu pedido de cumprimento de sentença somente na parte que se refere a obrigação de fazer, repita-se, o cancelamento perante a fonte pagadora da requerida dos descontos em folha de pagamento, tudo conforme id. 76417073.

Ante o exposto, indefiro os cálculos apresentados pela exequente vez que não pertencem ao título executivo em debate, pelo que determino: a) Ante a comprovação do não cumprimento da obrigação de fazer e o efetivo descontos dos valores da exequente, como forma de compelir o executado ao cumprimento da obrigação, nos moldes do art. 536, caput e §1º do CPC1, entendo pela necessária devolução simples dos valores indevidamente descontados, devidamente corrigidos. b) Nesta mesma esteira, intime-se o executado para, no prazo de 24 horas, proceda com o cancelamento dos descontos no benefício da autora, corporificado no item B do acordo homologado por sentença, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) diários até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Caso a obrigação de fazer já tenha sido cumprida, deverá a executada comprovar a exata data de cumprimento.

PRIC.

Belém, 10 de março de 2023.

MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de direito, auxiliando a 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital 1Art. 536.

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente. § 1º Para atender ao disposto no caput , o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial.
15/03/2023 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 09:15

Conclusos para decisão
10/03/2023 09:15

Cancelada a movimentação processual
10/03/2023 02:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 10:56

Expedição de Certidão.
05/03/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 01/03/2023 23:59.
05/03/2023 01:05

Decorrido prazo de CLOTILDE DUARTE DA COSTA em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 06:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 08:30

Decorrido prazo de CLOTILDE DUARTE DA COSTA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 08:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 00:04

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 08:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 08:57

Decorrido prazo de CLOTILDE DUARTE DA COSTA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 11:10

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
13/02/2023 11:10

Realizado Cálculo de Liquidação
09/02/2023 00:36

Publicado Despacho em 01/02/2023.
09/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 09:36

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
06/02/2023 08:53

Publicado Despacho em 23/01/2023.
06/02/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0805748-17.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Tendo em vista a divergência dos cálculos apresentados pelas partes exequente e executada, encaminhem-se os autos à Contadoria do Juízo.

Após, intimem-se as partes, por meio de ATO ORDINATÓRIO, para, querendo, apresentar manifestação ao cálculo apresentado pela Contadoria do Juízo.

Em seguida, cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.

Belém-PA, 29 de janeiro de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA
30/01/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 11:18

Conclusos para despacho
18/01/2023 11:17

Expedição de Certidão.
16/01/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Despacho Nos termos do art. 10 do CPC, intime- se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos juntados no id 81314282, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Belém, 11 de janeiro de 2023.

CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito
11/01/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 09:34

Conclusos para despacho
19/11/2022 04:00

Decorrido prazo de CLOTILDE DUARTE DA COSTA em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 04:00

Decorrido prazo de CLOTILDE DUARTE DA COSTA em 17/11/2022 23:59.
12/11/2022 01:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 11/11/2022 23:59.
10/11/2022 05:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 09/11/2022 23:59.
09/11/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 20:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 17/10/2022.
16/10/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
13/10/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 20:43

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 09:51

Conclusos para despacho
04/09/2022 21:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 23:42

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 03:34

Decorrido prazo de CLOTILDE DUARTE DA COSTA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 18:30

Decorrido prazo de CLOTILDE DUARTE DA COSTA em 15/07/2022 23:59.
21/07/2022 18:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 15/07/2022 23:59.
18/07/2022 14:11

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.
30/06/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 09:41

Juntada de Petição de contestação
13/06/2022 02:52

Publicado Intimação em 13/06/2022.
13/06/2022 02:52

Publicado Intimação em 13/06/2022.
12/06/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
12/06/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
09/06/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 13:45

Homologada a Transação
07/06/2022 10:58

Conclusos para julgamento
07/06/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 10:50

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 07/06/2022 09:30 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
06/06/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 04:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 26/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:23

Decorrido prazo de CLOTILDE DUARTE DA COSTA em 20/04/2022 23:59.
04/04/2022 08:20

Juntada de identificação de ar
18/03/2022 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 22:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 22:26

Audiência Conciliação/Mediação designada para 07/06/2022 09:30 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
17/03/2022 22:25

Cancelada a movimentação processual
14/02/2022 09:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/02/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 21:16

Conclusos para decisão
03/02/2022 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Cong das Filhas da Imaculada Conceicao

Antonia Lisania Marques de Almeida

Advogado: Rosomiro Clodoaldo Arrais Batista Torres...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/06/1999 06:48

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Processo nº 0009362-69.1999.8.14.0301

Congregacao da Imaculada Conceicao

Antonia Lisania Marques de Almeida

Advogado: Rosomiro Clodoaldo Arrais Batista Torres...

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 13:46

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Processo nº 0800037-25.2023.8.14.0033

Delegacia de Policia Civil de Muana

Emerson Rodrigo Silva Nascimento

Advogado: Saulo Calandrini Azevedo da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/01/2023 12:28

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Processo nº 0804019-62.2022.8.14.0201

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Juliano Martins dos Santos

Advogado: Filipe Bortoleto Quaio

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/09/2022 23:33

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