TJPA - 0005789-17.2009.8.14.0028
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2025 21:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2023 15:25
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 09:49
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
07/04/2023 01:17
Decorrido prazo de REIMAC REDENCAO IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 04/04/2023 23:59.
-
28/03/2023 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 04:27
Publicado Decisão em 28/03/2023.
-
28/03/2023 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
24/03/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 11:19
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
13/04/2022 12:45
Conclusos para decisão
-
10/11/2021 00:30
Decorrido prazo de REIMAC REDENCAO IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 09/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 14:15
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2021 17:25
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2021 01:39
Publicado Decisão em 13/10/2021.
-
14/10/2021 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
-
11/10/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá ______________________________________________________________________________________________ 0005789-17.2009.8.14.0028 [Compromisso] AUTOR(ES): Nome: TEUGENILIO RASFASKI JADJISKI RÉU(S): Nome: REIMAC REDENCAO IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de rescisão contratual.
Recebida a inicial, deferida a tutela de urgência pleiteada e determinada a citação da requerida (Id. 27019358).
A requerida impugnou o valor da causa (Id. 27019358 - Páginas 09/12 e Id. 27019359) e ofereceu contestação (Id. 27019360).
Instado a se manifestar (Id. 27019362 - Página 09) o autor apresentou réplica à contestação (Id. 27019363). É o que importa relatar.
Decido.
Estabelecido o contraditório, dou início à fase de saneamento do processo.
Do ônus da prova.
Inicialmente, destaco que a defesa do consumidor é garantia fundamental, inserta no Art. 5º, XXXII, da CF.
Desta forma, por se tratar de matéria de ordem pública, o magistrado deve reequilibrar a relação de consumo a fim de evitar prejuízo ao consumidor em razão de sua vulnerabilidade.
In casu, à avença deve ser aplicado o CDC.
Dito isso, a parte requerente está desincumbida do encargo probante (art. 6º, inciso VIII, art. 4º, inciso I, art. 17, todos do CDC).
Pontuo que o autor, conforme exposto, deve ser considerado a parte vulnerável do entrave jurídico.
O reconhecimento deste paradigma justifica-se diante da necessidade de se buscar um equilíbrio na relação jurídica material, distribuindo o ônus de forma dinâmica àquele que possui melhores condições para exercer tal encargo.
Nessa linha de raciocínio, estando a relação material sub judice sujeita ao CDC e tratando de regra de instrução e não de julgamento, assiste a parte autora à inversão do ônus da prova (art. 6º, inciso VIII do CDC).
Desse modo, tendo em vista a ré possuir maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, por ser a detentora de todos os documentos afetos ao serviço, DETERMINO a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, §1º, do CPC).
Das providências necessárias.
Estabilizado o contraditório, concedo às partes o prazo de 15 dias para se manifestarem acerca das provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a real necessidade, sob pena de indeferimento.
Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAR A PRODUÇÃO DE PROVAS.
INÉRCIA.
PRECLUSÃO.
INSUFICIÊNCIA DO PEDIDO GENÉRICO. 1.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça o requerimento de produção de provas divide-se em duas fases: a primeira por pedido genérico na petição inicial ou contestação, e a segunda pela manifestação após ordem de especificação de provas.
A formulação do pedido genérico não dispensa a parte de responder quando intimada para a sua especificação. 2.
Não há que se falar em nulidade na tramitação processual quando o magistrado singular, na fase de saneamento, faz referência ao pedido genérico do autor para produção de provas e determina a intimação das partes para especificarem as provas a serem produzidas. 3.
A inércia da parte em responder a esta determinação judicial acarreta na preclusão temporal do direito à produção de provas.
APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO - APL: 02262382420178090140, Relator: Des(a).
ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO, Data de Julgamento: 25/05/2020, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 25/05/2020)” Em especial: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE RÉ - PEDIDO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. - Compete à parte especificar e justificar as provas que pretende produzir, indicando a sua necessidade para o deslinde da controvérsia em questão, pois o pedido genérico não é suficiente para a sua realização. (TJ-MG - AI: 10000180423097003 MG, Relator: Mota e Silva, Data de Julgamento: 24/11/2020, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/11/2020)” Com a manifestação ou decorrido o prazo, remetam os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se, via DJE.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Marabá/PA, 14 de setembro de 2021.
AIDISON CAMPOS SOUSA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível de Marabá -
08/10/2021 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2021 12:31
Conclusos para decisão
-
10/06/2021 09:03
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE MARABÁ JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes Endereço: Rodovia Transamazônica, s/n, bairro Amapá, CEP: 68.502-900, telefone: (94) 3312-7844, Marabá/PA E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0005789-17.2009.8.14.0028 ATO ORDINATÓRIO 1.
De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor AIDISON CAMPOS SOUSA, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA, expede-se e publica-se este ato para intimação das partes quanto ao ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO. 2.
O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e a interposição de recurso. 3.
Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para, então, ter continuidade a sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJe.
Os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público devem providenciar o credenciamento e a habilitação no PJe, de acordo com os §§ 5º e 6º do artigo 9º da Portaria supracitada. 4.
Sirva-se deste ato, mediante cópia, como intimação das partes, por seu advogado/defensor público, via DJE/PJe.
Marabá/PA, 8 de junho de 2021.
ALEIXO NUNES GONCALVES NETO Analista/Auxiliar Judiciário (a) lotado (a) na Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA -
08/06/2021 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 09:00
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 09:37
Apensado ao processo 0003012-59.2009.8.14.0028
-
20/05/2021 09:15
Juntada de Certidão
-
20/05/2021 09:14
Processo migrado do Sistema Libra
-
20/05/2021 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2021 09:10
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
20/05/2021 09:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/03/2021 13:08
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/12/2020 11:11
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
03/12/2020 11:31
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
01/12/2020 11:02
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
01/12/2020 10:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/12/2020 10:52
CERTIDAO - CERTIDAO
-
11/02/2020 15:09
AGUARDANDO PRAZO
-
11/02/2020 12:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/02/2020 12:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/02/2020 12:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/02/2020 12:13
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5005-97
-
10/02/2020 12:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/02/2020 12:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/02/2020 12:13
Remessa
-
07/02/2020 16:49
AGUARDANDO PRAZO
-
07/02/2020 11:39
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/02/2020 11:45
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/02/2020 14:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/02/2020 14:54
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/11/2019 16:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/11/2019 16:47
CERTIDAO - CERTIDAO
-
19/11/2019 14:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/11/2019 14:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/11/2019 14:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/11/2019 09:53
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1529-85
-
14/11/2019 09:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/11/2019 09:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/11/2019 09:53
Remessa
-
07/11/2019 16:54
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
04/02/2019 09:08
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
15/01/2019 08:20
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
17/12/2018 10:57
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/12/2018 10:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/12/2018 10:56
Conclusão - Conclusão
-
17/12/2018 10:56
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
12/12/2018 11:06
OUTROS
-
12/12/2018 10:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/12/2018 10:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/12/2018 10:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/12/2018 14:33
AGUARDANDO PRAZO
-
03/12/2018 10:22
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2101-23
-
03/12/2018 10:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/12/2018 10:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/12/2018 10:22
Remessa
-
28/11/2018 09:48
VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO CONTENDO 80 PÁGINAS. OAB. 10613 TEL. 99132-6497
-
26/11/2018 08:42
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/11/2018 13:33
AGUARDANDO PRAZO
-
23/11/2018 13:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/11/2018 13:27
CERTIDAO - CERTIDAO
-
23/11/2018 13:14
OUTROS
-
23/11/2018 13:03
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO FARIAS MENDANHA (4069133), que representa a parte REIMAC - REDENCAO IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (4539183) no processo 00057897120098140028.
-
23/11/2018 13:02
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES (24324572), que representa a parte REIMAC - REDENCAO IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (4539183) no processo 00057897120098140028.
-
23/11/2018 13:02
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA (24330452), que representa a parte TEUGENILIO RASFASCKI JADJISKI (4539177) no processo 00057897120098140028.
-
23/11/2018 13:01
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO JOAQUIM GARCIA (24311898), que representa a parte TEUGENILIO RASFASCKI JADJISKI (4539177) no processo 00057897120098140028.
-
23/11/2018 12:10
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/11/2018 10:31
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
23/11/2018 10:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/09/2018 14:56
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
31/01/2018 10:01
PROVIDENCIAR CERTIDOES
-
31/07/2017 11:19
OUTROS
-
04/11/2015 14:37
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
03/12/2014 10:35
PROVIDENCIAR CERTIDOES
-
05/11/2014 14:05
PROVIDENCIAR CERTIDOES
-
31/10/2014 16:55
PROVIDENCIAR CERTIDOES
-
03/06/2013 11:33
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/04/2012 16:06
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/09/2011 15:29
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
01/09/2011 14:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
01/09/2011 14:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
01/09/2011 14:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/09/2011 14:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/09/2011 14:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
01/09/2011 14:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/07/2011 13:26
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/06/2011 09:39
ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00057897120098140028.
-
08/01/2010 13:11
VINCULAÇÃO - IMPUGINAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
-
08/01/2010 13:09
VINCULAÇÃO - CONTESTAÇÃO
-
07/01/2010 09:44
CADASTRO DE PROTOCOLO - WILSON Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1º VARA CIVEL DE MARABÁ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-11
-
07/01/2010 09:38
CADASTRO DE PROTOCOLO - WILSON Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1º VARA CIVEL DE MARABÁ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-10
-
30/11/2009 14:16
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - CX 86
-
05/10/2009 10:12
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - CX 01
-
29/09/2009 10:20
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PAULA RAFAELA LIMA DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.
-
29/09/2009 10:17
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/09/2009 10:17
Despacho
-
29/09/2009 08:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
14/09/2009 07:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
08/09/2009 08:30
VINCULAÇÃO - Boleto
-
03/09/2009 11:55
CADASTRO DE PROTOCOLO - 268913012 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1º VARA CIVEL DE MARABÁ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*09-82
-
19/08/2009 13:17
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSELDE MARIA SANTOS SOARES - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.
-
19/08/2009 06:44
AUTUAÇÃO
-
18/08/2009 09:16
APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 028200919016582
-
18/08/2009 09:16
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído. Usuario: 248353402
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2009
Ultima Atualização
11/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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