TJPA - 0800888-98.2022.8.14.0130
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Ricardo Borges Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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03/09/2025 14:56
Baixa Definitiva
-
03/09/2025 14:51
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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03/09/2025 14:50
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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03/09/2025 14:50
Juntada de Certidão
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02/09/2025 01:00
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 14:57
Recebidos os autos
-
01/09/2025 14:57
Juntada de outras peças
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27/06/2025 17:12
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 14:00
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 13:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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27/06/2025 13:38
Juntada de Outros documentos
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27/06/2025 13:37
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 13:37
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 00:17
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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25/03/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 09:56
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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21/03/2025 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/03/2025 14:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/02/2025 00:08
Publicado Intimação em 20/02/2025.
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20/02/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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18/02/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 12:31
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 02:46
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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22/01/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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17/01/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 12:46
Cancelada a movimentação processual
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16/01/2025 07:56
Recurso Especial não admitido
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11/10/2024 11:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/10/2024 11:00
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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10/10/2024 18:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/09/2024 00:15
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 09/09/2024 23:59.
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09/09/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 00:12
Publicado Ementa em 19/08/2024.
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15/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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14/08/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER.
INSCRIÇÃO EM PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME".
LEGALIDADE.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. 1.
Cinge a controvérsia recursal ao acerto ou desacerto da sentença que julgou improcedente os pedidos iniciais de reconhecimento definitivo da prescrição da dívida indicada nos autos e determinação de remoção da anotação dela na plataforma Serasa Limpa Nome. 2.
A inclusão de dívidas prescritas na plataforma "Serasa Limpa Nome" não constitui irregularidade ou ato abusivo, pois as informações são restritas ao credor e devedor, sem influência no score de crédito e sem caracterizar cobrança coercitiva.
Precedentes da 3ª Turma do STJ e 2ª Turma de Direito Privado do TJPA. 3.
Manutenção da sentença de improcedência. 4.
Recurso conhecido e desprovido à unanimidade.
ACÓRDÃO ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto do Eminente Desembargador Relator. -
13/08/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 15:20
Conhecido o recurso de ADRIANO JESUS SOARES - CPF: *65.***.*50-15 (APELANTE) e não-provido
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13/08/2024 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/07/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 08:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/11/2023 00:17
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 15:18
Conclusos para julgamento
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17/10/2023 15:18
Cancelada a movimentação processual
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17/10/2023 15:09
Cancelada a movimentação processual
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04/08/2023 09:38
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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04/08/2023 08:40
Determinação de redistribuição por prevenção
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03/08/2023 09:13
Conclusos para decisão
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03/08/2023 09:13
Cancelada a movimentação processual
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02/08/2023 14:45
Recebidos os autos
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02/08/2023 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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