TJPA - 0800338-09.2021.8.14.0011

1ª instância - Vara Unica de Cachoeira do Arari

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CACHOEIRA DO ARARI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSUEL MIGUEL DA SILVA

CPF *86.***.*77-37

Advogados

WALDEMIR SANTOS MELO

OAB: 31338/PA

CPF *14.***.*16-69

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

JAILSON RODRIGUES CORREA

CPF *97.***.*62-04

ARLEISON DA SILVA LOBATO

IVANDRIGO FERREIRA CORREA

CARLOS ALEX LIMA DA CRUZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 01:21

    Publicado Intimação em 05/09/2025.

  • 06/09/2025 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

  • 03/09/2025 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 16:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 19:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 10:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA em/para 13/05/2025 09:00, Vara Única de Cachoeira do Arari.

  • 23/04/2025 23:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.

  • 08/04/2025 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2025 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2025 12:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2025 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 00:55

    Publicado Intimação em 19/03/2025.

  • 21/03/2025 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 19/03/2025 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2025 09:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2025 08:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2025 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2025 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2025 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 15:29

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 13/05/2025 09:00, Vara Única de Cachoeira do Arari.

  • 26/02/2025 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 11:34

    Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada em/para 24/02/2025 15:00, Vara Única de Cachoeira do Arari.

  • 07/02/2025 20:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.

  • 23/12/2024 03:10

    Publicado Intimação em 19/12/2024.

  • 23/12/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

  • 18/12/2024 09:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2024 09:09

    Mandado devolvido cancelado

  • 18/12/2024 08:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2024 08:52

    Mandado devolvido cancelado

  • 18/12/2024 08:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2024 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2024 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 14:50

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/02/2025 15:00 Vara Única de Cachoeira do Arari.

  • 09/12/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 10:07

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 05/12/2024 10:07

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 05/12/2024 10:06

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 05/12/2024 10:05

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 05/12/2024 10:04

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 28/11/2024 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 09:41

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/11/2024 10:00 Vara Única de Cachoeira do Arari.

  • 13/11/2024 13:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

  • 31/10/2024 16:17

    Publicado Intimação em 29/10/2024.

  • 31/10/2024 16:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 28/10/2024 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2024 15:35

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 14:48

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/11/2024 10:00 Vara Única de Cachoeira do Arari.

  • 19/10/2024 03:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.

  • 19/10/2024 03:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 11:43

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 03/10/2024 11:00 Vara Única de Cachoeira do Arari.

  • 18/09/2024 06:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 05:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2024 11:32

    Juntada de mandado

  • 11/09/2024 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2024 12:40

    Juntada de mandado

  • 31/08/2024 01:13

    Publicado Intimação em 30/08/2024.

  • 31/08/2024 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024

  • 30/08/2024 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2024 09:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2024 09:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2024 15:01

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2024 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2024 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2024 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 10:37

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/10/2024 11:00 Vara Única de Cachoeira do Arari.

  • 30/06/2024 03:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.

  • 28/06/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2024 04:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.

  • 16/06/2024 23:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2024 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2024 10:22

    Mandado devolvido cancelado

  • 14/06/2024 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2024 10:20

    Mandado devolvido cancelado

  • 12/06/2024 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2024 07:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2024 07:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2024 08:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2024 20:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2024 20:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2024 14:20

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/07/2024 11:00 Vara Única de Cachoeira do Arari.

  • 07/06/2024 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 13:00

    Desentranhado o documento

  • 07/06/2024 13:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2024 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 08:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2024 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2024 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 21:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 14:42

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 08:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 23:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 23:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 13:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 07:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2023 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2023 02:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 02:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 02:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRA DO ARARI E TERMO JUDICIÁRIO DE SANTA CRUZ DO ARARI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 0800338-09.2021.8.14.0011 [Crimes de Trânsito] AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CACHOEIRA DO ARARI Endereço: Tv.

    Dr.

    Lélio Silva, SN, Aeroporto, CACHOEIRA DO ARARI - PA - CEP: 68840-000 REU: JOSUEL MIGUEL DA SILVA Endereço: Vila de Retiro Grande, Zona Rural, CACHOEIRA DO ARARI - PA - CEP: 68840-000 Vistos etc.

    Em análise do pedido da defesa (ID 66290676) que requer a revogação de todas as medida cautelares imposta ao réu em decisão de ID 42739339 ou a revogação da medida cautelar “c) Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20:00 horas, até as 06:00 do dia seguinte, considerando que o beneficiado possui residência fixa.” Em virtude da necessidade do réu de trabalhar durante o período noturno.

    Instado a se manifestar o RMP foi favorável parcialmente ao pedido de ID 74656831.

    DEFIRO o pedido de revogação de todas as medidas cautelares aplicadas ao réu na decisão de ID 42739339.

    Expeça-se o necessário para intimar o réu e sua defesa.

    P.R.I.C.

    Cachoeira do Arari, 5 de outubro de 2022 LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito Respondendo pela Comarca de Cachoeira do Arari e Termo Judiciário de Santa Cruz do Arari

  • 19/01/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 13:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/08/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 22:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 11:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/06/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2021 13:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2021 02:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2021 12:29.

  • 05/12/2021 00:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 21:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2021 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2021 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2021 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2021 08:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2021 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2021 16:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 13:33

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 16/11/2021 11:27

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 11:22

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 11:19

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 16/11/2021 10:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/11/2021 17:39

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 15/11/2021 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2021 09:54

    Audiência Custódia realizada para 15/11/2021 09:00 Vara Única de Cachoeira do Arari.

  • 14/11/2021 20:32

    Audiência Custódia designada para 15/11/2021 09:00 Vara Única de Cachoeira do Arari.

  • 14/11/2021 20:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2021 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2021 19:04

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 14/11/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2021 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2021

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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