11/03/2023 04:16

Decorrido prazo de ANDERSON FREIRE SILVA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 04:16

Decorrido prazo de MARIA DAIANE FREIRE SILVA em 09/03/2023 23:59.
02/02/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 18:48

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
14/12/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 20:14

Arquivado Definitivamente
30/05/2022 16:02

Juntada de Petição de alegações finais
09/05/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 11:14

Expedição de Mandado.
09/05/2022 09:53

Expedição de Mandado.
09/05/2022 09:02

Processo Desarquivado
07/05/2022 10:24

Decorrido prazo de ISAC SANTOS LIMA em 03/05/2022 23:59.
06/05/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 12:46

Arquivado Definitivamente
06/05/2022 12:09

Transitado em Julgado em 03/05/2022
06/05/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 09:53

Juntada de Petição de termo de ciência
06/04/2022 01:01

Publicado Sentença em 06/04/2022.
06/04/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE DOM ELISEU SENTENÇA Tratam os autos de ação de investigação de paternidade proposta por Anderson Freire Silva e Maria Daiane Freire Silva, em desfavor de Isac Santos Lima.

No decorrer da ação, o requerido faleceu, substituindo-se o polo passivo por seus herdeiros.

Realizado exame de DNA, constatou-se a paternidade do requerido.

Os autores requerem a manutenção do pai afetivo na certidão de nascimento.

Parecer do Ministério Público favorável.

Vieram os autos conclusos.

Era o que cabia relatar.

Passo à fundamentação.

Compulsando os autos, verifico que é hipótese de procedência dos pedidos deduzidos na inicial.

No que se refere à investigação de paternidade, confirmada através de exame de DNA, resta apenas a necessidade de homologação do reconhecimento pela autoridade judicial.

Vejamos: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; (grifo nosso).

Decido Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, extinguindo o processo com resolução do mérito: a) HOMOLOGAR o reconhecimento da procedência do pedido, posto o resultado do exame de DNA, assim o fazendo com fulcro no art. 487, III, “a” do CPC.

DETERMINO a retificação do registro de Nascimento dos autores, a fim de incluir o nome do genitor Isac Santos Lima e dos avôs paternos, bem como para que mantenha-se o nome do pai afetivo.

Expeça-se o competente mandado de averbação à Serventia Extrajudicial competente, devendo constar junto com o mandado cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, assim o fazendo com base na Lei Nº 8.560/1992.

Sem condenação ao pagamento de custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao requerido.

Intimem-se as partes, através dos advogados constituídos, via DJEN.

Ciência ao Ministério Público.

Após o cumprimento das disposições da sentença, arquivem-se os autos.

SENTENÇA PUBLICADA NO DJEN.

Dom Eliseu (PA), data conforme assinatura Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito
04/04/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 11:29

Julgado procedente o pedido
01/04/2022 11:03

Conclusos para julgamento
01/04/2022 11:03

Cancelada a movimentação processual
21/02/2022 17:19

Juntada de Petição de parecer
16/02/2022 22:10

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 19:37

Juntada de Petição de parecer
05/02/2022 00:37

Publicado Despacho em 04/02/2022.
05/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
03/02/2022 00:00

Intimação

DESPACHO Haja vista o interesse público verificado na demanda, sobretudo diante da pretensão dos autores de manutenção do pai registral em suas certidões de nascimento em razão do vínculo de paternidade socioafetiva, dê-se vista ao Ministério Público para emissão de parecer conclusivo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Dom Eliseu-PA, data conforme o sistema.

Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito
02/02/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 10:38

Conclusos para despacho
02/02/2022 10:38

Cancelada a movimentação processual
18/11/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 16:03

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 16:02

Audiência Conciliação/Mediação redesignada para 09/02/2022 12:00 Vara Única de Dom Eliseu.
02/08/2021 08:37

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 00:27

Decorrido prazo de MARIA DAIANE FREIRE SILVA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 00:27

Decorrido prazo de ANDERSON FREIRE SILVA em 12/07/2021 23:59.
07/07/2021 00:35

Decorrido prazo de MARIA DAIANE FREIRE SILVA em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 00:30

Decorrido prazo de ANDERSON FREIRE SILVA em 06/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:41

Decorrido prazo de ANDERSON FREIRE SILVA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:41

Decorrido prazo de MARIA DAIANE FREIRE SILVA em 05/07/2021 23:59.
29/06/2021 22:47

Juntada de Petição de termo de ciência
16/06/2021 09:44

Juntada de Petição de diligência
16/06/2021 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE DOM ELISEU DESPACHO Considerando que o Código de Processo Civil, em seu artigo 694, dispõe que nas ações de família todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, designo audiência de mediação e conciliação para o dia 17/08/2021 às 11hr00min, que será realizada por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, tendo em vista o contexto de pandemia, e a impossibilidade da realização de audiências presenciais.

Ficam as partes incumbidas de acessar ao link/QR code disponível abaixo, no dia e hora designados, o qual remeterá a sala de audiência.

Diante da impossibilidade de participar da audiência por meio virtual, os interessados deverão comparecer pessoalmente no fórum desta cidade no dia e hora designados.

Cite-se o requerido, pessoalmente, com as seguintes especificidades e advertências: O mandado de citação deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado a ré o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo (CPC art. 695, § 1º).

Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados, sendo que, caso não os possua, ser-lhes-á nomeado defensor público (art. 695, §4º).

As partes poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (CPC, artigo 334, § 10º).

Intime-se a parte autora, através do advogado constituído, via DJE.

Cópia da decisão servirá como mandado/ofício.

Dom Eliseu - PA, 10 de junho de 2021.

Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito Link para acessar a audiência virtual: https://cutt.ly/gnIY4mF QR code:
14/06/2021 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 09:08

Expedição de Mandado.
14/06/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 09:06

Audiência Conciliação/Mediação designada para 17/08/2021 11:00 Vara Única de Dom Eliseu.
11/06/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 08:32

Conclusos para despacho
15/03/2021 17:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
30/01/2021 09:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
30/01/2021 09:43

Cancelada a movimentação processual
25/01/2021 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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