TJPA - 0017237-14.2013.8.14.0006

1ª instância - 2ª Vara de Familia de Ananindeua

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO FRANCA DIAS

CPF *20.***.*07-20

Advogados

FUAD DA SILVA PEREIRA

OAB: 9658/PA

CPF *68.***.*13-44

Polo Passivo

Partes

SONIA FERREIRA DO NASCIMENTO

Advogados

MAGDA TORRES BALLOUT

OAB: 7364/PA

CPF *23.***.*44-00

OTAVIO RAMOS DO NASCIMENTO FILHO

OAB: 7364/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2021 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2021 13:02

    Transitado em Julgado em 26/04/2021

  • 08/03/2021 02:25

    Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCA DIAS em 10/02/2021 23:59.

  • 08/03/2021 02:25

    Decorrido prazo de SONIA FERREIRA DO NASCIMENTO em 10/02/2021 23:59.

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE FAMÍLIA - COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO N. 0017237-14.2013.8.14.0006.  EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.

    REQUERENTE: FRANCISCO FRANÇA DIAS.

    REQUERIDA: SÔNIA DO NASCIMENTO DIAS.   SENTENÇA             Vistos, etc..   1.

    RELATÓRIO E FUNDAMENTAÇÃO.               Trata-se de Exoneração de Alimentos envolvendo as partes acima mencionadas.               Iniciado o processamento do feito, foi determinada a citação.               Instada a manifestar interesse no prosseguimento do feito e sobre a contestação apresentada, a parte AUTORA não foi encontrada no endereço informado nos autos (certidão de ID Num. 14718764 - Pág. 1).                A parte AUTORA é beneficiária da Justiça Gratuita.               É O RELATÓRIO.

    DECIDO.           Para haver o exercício válido do direito de ação, é necessário sejam preenchidos certos requisitos previstos em lei, sem os quais o processo não possui aptidão para prosseguir em direção à consecução do seu fim precípuo, isto é, a prolação de uma resposta jurisdicional de mérito.          Tais requisitos são denominados pela doutrina como pressupostos processuais e interesse de agir, os quais devem estar presentes ao longo de todo o desenrolar da relação jurídico-processual.             Na situação em exame, verifico que a intimação pessoal da parte AUTORA restou frustrada em razão de não ter sido encontrada no endereço indicado nos autos como de sua localização.

    Ressalto que é dever das partes manter seus dados atualizados corretamente no processo, sob pena de incorrer no contido no art. 274, parágrafo único do CPC.           Como cediço, é obrigação da parte manter o endereço atualizado, porquanto a intimação pessoal, prevista na sistemática processual, pressupõe a sua localização.

    Se a parte não fornece elementos que permitam sua localização, responde pela omissão.

    Em caso semelhante, já se decidiu que a “[...] extinção do processo deve ser mantida pela ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, em virtude do desconhecimento do endereço atualizado da autora. (...) (19990110480450APC, Relator Sandra de Santis, 6ª Turma Cível, DJ de 25/05/2006).               Na lição de Nelton dos Santos, malgrado vigore, em nosso sistema, o princípio do impulso oficial, dúvida não há de que, por vezes, o processo não tem como prosseguir senão mediante o concurso de uma ou de ambas as partes.

    Providências ou diligências a serem tomadas pelos interessados podem ser imprescindíveis à marcha processual.

    Em casos tais, não havendo, em absoluto, a possibilidade de o feito seguir seu curso apenas por impulso do juiz, é legítima a exigência oficial no sentido de impor ao interessado à adoção de diligência faltante (in Código de Processo Civil Interpretado, coordenador Antônio Carlos Marcato, Ed.

    Atlas, São Paulo: 2004, p. 770).            Desse modo, entendo que se encontra prejudicado o desenvolvimento válido e regular do processo, na medida em que não será possível a eficaz intimação da parte ACIONANTE para realização dos atos de instrução e processamento do feito.              Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, IV, do CPC, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.               Procedam-se às anotações cabíveis.                   Custas pela parte AUTORA, se houver.

    Sem honorários advocatícios.

    A verba sucumbencial fica sobrestada por força da concessão da gratuidade processual.               Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Preclusas as vias impugnatórias, arquive-se.               Ciência aos patronos das partes.               Cumpra-se.   Ananindeua/PA, 30 de julho de 2020.   ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Família de Ananindeua        

  • 19/01/2021 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 11:56

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 20/07/2020 10:17

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2020 10:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/06/2020 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2020 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/01/2020 10:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/08/2019 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/08/2019 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2019 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 10:07

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 13:48

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 18/06/2018 13:34

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00172371420138140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10241 foi removido. - O asssunto 5787 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10241 para 5787. - Justificativa:

  • 30/04/2018 10:11

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/04/2018 11:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/02/2018 09:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/11/2017 10:36

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/09/2017 14:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/08/2017 10:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/08/2017 10:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/05/2017 16:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/10/2016 15:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/06/2016 10:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/04/2016 10:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/01/2016 10:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/01/2016 10:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/09/2015 13:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/09/2015 13:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/09/2015 13:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/09/2015 13:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/09/2015 13:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/09/2015 13:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/09/2015 08:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/08/2015 08:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2015 08:21

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 06/08/2015 08:17

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 06/08/2015 08:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2015 08:08

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 03/08/2015 09:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2015 09:45

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 03/08/2015 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2015 09:42

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 03/08/2015 09:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2015 09:39

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 03/08/2015 09:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2015 09:36

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 30/07/2015 08:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2015 08:20

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 30/07/2015 08:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/07/2015 09:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/07/2015 09:55

    Remessa - SONIA FERREIRA DO NASCIMENTO

  • 20/07/2015 09:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/07/2015 16:59

    Remessa - COMARCA DE SÃO PAULO - SP OFÍCIO n°.001041/2015

  • 10/07/2015 16:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/07/2015 16:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/06/2015 11:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/06/2015 13:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/06/2015 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/06/2015 10:14

    Liminar - Liminar

  • 19/05/2015 08:17

    CONCLUSOS

  • 18/05/2015 17:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/05/2015 17:35

    Remessa - ar795578325jl

  • 18/05/2015 17:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/05/2015 11:01

    CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

  • 15/05/2015 11:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/05/2015 11:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/05/2015 11:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/05/2015 11:11

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 08/05/2015 16:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/05/2015 16:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/05/2015 16:24

    Remessa - COMARCA DE SÃO PAULO/SP

  • 06/02/2015 10:51

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 06/02/2015 10:33

    EXPEDICAO DE PRECATORIO

  • 05/02/2015 13:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/02/2015 13:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/02/2015 13:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/02/2015 11:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/02/2015 11:37

    Remessa

  • 04/02/2015 11:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/01/2015 13:55

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 29/01/2015 13:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/11/2014 10:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/11/2014 12:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/11/2014 11:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/07/2014 15:51

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/07/2014 13:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/06/2014 13:47

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/06/2014 13:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/06/2014 09:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/05/2014 11:31

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/04/2014 12:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/04/2014 13:02

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2013 11:48

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 12/12/2013 11:48

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 7ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 7º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: MARILIA LOURIDO DOS SANTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2018

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800813-93.2020.8.14.0109

Antonio de Deus Monteiro

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Sebastiao Lopes Borges

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/11/2020 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0800119-29.2021.8.14.0000

Antonio Mendes de Sousa

Municipio de Parauapebas

Advogado: Andreia Barbosa de Oliveira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/01/2021 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0838387-30.2018.8.14.0301

Valdionor Silva Diniz

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/06/2018 07:10

Exibir Processo

Processo nº 0004037-61.2014.8.14.0601

Hilson Conceicao Maciel

Gleison Oliveira de Lima

Advogado: Herminio Farias de Melo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/08/2014 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0850810-22.2018.8.14.0301

A C Nogueira Producoes Eireli - EPP

Lenita Brasil Barbosa

Advogado: Louise Carolline Farias da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/08/2018 14:04

Exibir Processo