TJPA - 0806551-71.2022.8.14.0051

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Santarem

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Polo Ativo

Partes

ELCIVALDO CAMPOS NOBRE

CPF *55.***.*25-68

Advogados

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB: 13253/PA

CPF *65.***.*48-35

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 11:19

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 01:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 05:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2024 23:59.

  • 09/10/2024 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2024 09:35

    Juntada de Alvará

  • 24/09/2024 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2024 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 17:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/09/2024 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2024 12:59

    Juntada de Informações

  • 27/08/2024 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 14:28

    Juntada de RPV

  • 21/08/2024 08:08

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2024 12:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 13:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/07/2024 13:30

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 04/06/2024 20:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2024 23:59.

  • 12/05/2024 05:45

    Decorrido prazo de ELCIVALDO CAMPOS NOBRE em 09/05/2024 23:59.

  • 16/04/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 13:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/02/2024 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2023 07:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2023 23:59.

  • 25/09/2023 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 21:55

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 21:54

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/05/2023 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 14:02

    Transitado em Julgado em 10/04/2023

  • 14/04/2023 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 09:02

    Decorrido prazo de ELCIVALDO CAMPOS NOBRE em 13/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 02:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 04:27

    Publicado Sentença em 23/01/2023.

  • 06/02/2023 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 11/01/2023 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém PROCESSO Nº 0806551-71.2022.8.14.0051 Ação Acidentária.

    Demandante: ELCIVALDO CAMPOS NOBRE.

    Demandado(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos, etc.

    ELCIVALDO CAMPOS NOBRE, por advogado(a), ajuizou a presente demanda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

    Juntou documentos.

    Após despachos e outras providências, a parte demandada apresentou proposta de acordo (ID.

    Num. 75733792).

    Instado a se manifestar, a parte demandante, por advogado(a), manifestou concordância, aceitando a proposta (ID.

    Num. 77086591).

    Os autos vieram conclusos. É um sucinto Relatório.

    DECIDO.

    Compulsando os autos, observa-se a inexistência de qualquer obstáculo jurídico à homologação da manifestação de vontade das partes revelada formalmente nos autos.

    Com isso, é caso de extinguir prontamente o feito, uma vez que as partes transigiram e licitamente findaram o litígio revelado nestes autos.

    PELO EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a manifestação de vontade das partes (ID.

    Num. 75733792 e ID.

    Num. 77086591) e, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito.

    Sem custas, ante a gratuidade deferida.

    Ultrapassado os prazos recursais, certifique-se e INTIME-SE a parte demandante, por seu advogado, para, conforme seu entendimento, em até 15 dias, requerer o cumprimento de sentença, observando o art. 523 c/c art. 534 e seguintes do CPC, sob pena de arquivamento.

    Ultimadas as providências da fase de execução ou ultrapassado o dito prazo, procedam-se as anotações necessárias e arquive-se.

    Devidamente Publicada e Registrada, intimadas as partes, anote-se o necessário e arquivem-se os autos.

    Santarém - PA, data registrada no sistema.

    LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito

  • 10/01/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 11:09

    Homologada a Transação

  • 14/09/2022 14:03

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 07:50

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 00:08

    Publicado Intimação em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 05/09/2022 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 21:06

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 11:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2022 13:10

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 13:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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