25/02/2025 00:15

Decorrido prazo de RONALDO CUNHA SOUSA em 18/02/2025 23:59.
24/02/2025 13:37

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/02/2025 13:36

Juntada de Certidão
15/02/2025 00:06

Decorrido prazo de RONALDO CUNHA SOUSA em 14/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:15

Decorrido prazo de RONALDO CUNHA SOUSA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:16

Decorrido prazo de RONALDO CUNHA SOUSA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:27

Expedição de Carta.
22/01/2025 08:20

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
20/01/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 16:33

Juntada de Petição de carta
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:17

Expedição de Carta.
30/11/2024 14:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e provido em parte
28/11/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 19:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/10/2024 14:05

Cancelada a movimentação processual
16/09/2024 10:51

Cancelada a movimentação processual
21/08/2024 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/08/2024 15:01

Cancelada a movimentação processual
31/07/2024 13:04

Recebidos os autos
31/07/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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