TJPA - 0039359-09.2013.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

JOSE CLAUDIO LOPES SOARES

CPF *23.***.*40-82

Advogados

MARCELO GUSTAVO COELHO DA COSTA

OAB: 15069/PA

CPF *75.***.*48-00

JHONATA GONCALVES MONTEIRO

OAB: 29571/PA

CPF *13.***.*85-00

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2025 12:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/09/2025 12:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 04/09/2025 12:07

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 27/08/2025 02:11

    Publicado Decisão em 27/08/2025.

  • 27/08/2025 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

  • 25/08/2025 11:53

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/08/2025 11:53

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 25/08/2025 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2025 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2025 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2025 12:17

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 12:17

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 13:09

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 11:46

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/06/2025 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2025 10:50

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios

  • 12/04/2025 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2025 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 10:21

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0039359-09.2013.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Por este ato, tendo em vista que não foi localizado nos autos documento de identificação pessoal do requerente, que é indispensável no rol de documentos que acompanham o Ofício Requisitório, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a juntar aos autos documento pessoal do Autor.

    Belém, 24 de março de 2025.

    ROSILENE FREIRE MONTEIRO Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 24/03/2025 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 02:59

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 21/03/2025 23:59.

  • 23/03/2025 16:47

    Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO LOPES SOARES em 17/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 02:22

    Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

  • 09/03/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0039359-09.2013.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, § 5º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem respectivamente nos prazos de 05 e 10 dias (art. 218, § 3º, do CPC/2015), manifestação sobre o Ofício Requisitório (ID 138224854), a ser enviado à Coordenadoria de Precatórios.

    Belém – PA, 6 de março de 2025.

    ROSILENE FREIRE MONTEIRO Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 06/03/2025 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 10:35

    Expedição de Precatório.

  • 06/03/2025 10:10

    Transitado em Julgado em 06/03/2025

  • 13/02/2025 20:46

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 10/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 01:00

    Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO LOPES SOARES em 07/02/2025 23:59.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0039359-09.2013.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE CLAUDIO LOPES SOARES REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: Av Nazaré, 133, INSS- 6 andar, AV.

    NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Trate-se de Ação Previdenciária em fase de cumprimento de sentença promovida por JOSE CLAUDIO LOPES SOARES em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia previdenciária de âmbito federal, que goza, nos termos do artigo 8º, da Lei n. 8.620/93, das mesmas prerrogativas e privilégios assegurados à Fazenda Pública.

    O requerente apresentou planilha/memória de cálculo e requereu a execução do julgado, apontando como montante condenatório a importância de R$ 328.438,84 (trezentos e vinte e oito e quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos).

    Dando início a fase de cumprimento de sentença, foi determinada a intimação do Requerido INSS, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opusesse Impugnação.

    O Requerido INSS, devidamente intimado, mediante vista dos autos a um de seus ilustres Procuradores (art. 17, da Lei n. 10.910/2004), não se opôs ao cálculo (certidão de Id 119368860). É o relatório.

    Decido.

    NÃO tendo o Requerido INSS apresentado Impugnação à Execução, HOMOLOGO, pois, como quantum debeatur, a somatória de R$ 328.438,84 (trezentos e vinte e oito e quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos) e PROCEDO, por conseguinte, à regra prevista no artigo 535, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil: Ressaltando-se o caráter alimentar do crédito exequendo, já que decorrente de benefício previdenciário, DETERMINO a expedição de ofício requisitório de PRECATÓRIO à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, observadas as disposições do artigo 100 da Constituição Federal e aquelas contidas na Resolução n. 115/2010 do CNJ, na Portaria n. 2.239/2011-GP-TJE/PA e no Regimento interno deste TJE/PA (arts. 272 a 283).

    Havendo a comunicação/confirmação do pagamento da quantia indicada, DECLARO, desde já, EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 924, inciso II e 925, do CPC/2015; Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e observando-se as demais cautelas da Lei.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Belém/PA, data registrada no sistema.

    Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital FK SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0001.pdf Petição Inicial 21121014004200000000042295872 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121014004500000000042295874 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0003.pdf Documento de Migração 21121014004800000000042295878 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0004.pdf Documento de Migração 21121014005100000000042296182 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0005.pdf Documento de Migração 21121014005500000000042296184 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0006.pdf Documento de Migração 21121014005900000000042296207 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0007.pdf Documento de Migração 21121014010100000000042296208 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0008.pdf Documento de Migração 21121014010200000000042296209 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0009.pdf Documento de Migração 21121014010400000000042296211 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0010.pdf Documento de Migração 21121014010700000000042296215 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0011.pdf Documento de Migração 21121014010900000000042296391 DOC. 02 EMENDA A INICIAL.pdf Documento de Migração 21121014011100000000042296393 DOC. 03 DECISAO INTERLOCUTORIA.pdf Documento de Migração 21121014011300000000042296396 DOC. 04 PETICAO E TERMO DE AUDIENCIA_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121014011700000000042296397 DOC. 04 PETICAO E TERMO DE AUDIENCIA_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121014011900000000042296398 DOC. 05 SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121014012000000000042296400 DOC. 05 SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121014012200000000042296401 DOC. 06 PETICAO E DECISAO INTERLOCUTORIA_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121014012300000000042296412 DOC. 06 PETICAO E DECISAO INTERLOCUTORIA_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121014012400000000042296413 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121014012600000000042296414 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121014012800000000042296415 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21121014012900000000042296416 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 21121014013100000000042296417 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 21121014013200000000042296481 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 21121014013300000000042296482 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 21121014013500000000042296483 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 21121014013600000000042296484 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 21121014013700000000042296485 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 21121014013800000000042296491 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0011.pdf Documento de Migração 21121014013900000000042296492 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0012.pdf Documento de Migração 21121014014000000000042296493 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0013.pdf Documento de Migração 21121014014100000000042296494 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0014.pdf Documento de Migração 21121014014200000000042296495 DOC. 08 DECISAO INTERLOCUTORIA.pdf Documento de Migração 21121014014200000000042296496 DOC. 09 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21121014014200000000042296498 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22060612142543500000061402349 0810178-47.2019.8.14.0000 Decisão e Certidão de Trânsito em Julgado Documento de Comprovação 22060612142558100000061402352 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071512350406200000067017954 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071512350406200000067017954 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 22101815452959700000075875521 procuração José Claudio Instrumento de Procuração 22101815453006200000075875524 DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO Petição 22101906121677500000075876921 EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA O INSS Petição 22101906481321400000075908457 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 22101906481339000000075908458 EXPEDIÇÃO DE RPV Petição 22112518135280600000078466122 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 22112518135296600000078466124 Ofício Ofício 22121610555501700000079627156 Certidão Certidão 22121610581045200000079702580 Certidão Certidão 22121611184028500000079705060 Decisão Decisão 23011711270766800000080652923 Decisão Decisão 23011711270766800000080652923 Petição Petição 23013015435289800000081401272 Petição Petição 23013015435479000000081401273 DECLARAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO Documento de Comprovação 23021510305283500000082369790 PEDIDO DE APLICAÇÃO DAS MULTAS Petição 23040415472215300000085626221 REVOGAÇÃO DE PODERES Petição 23050518362569800000087373796 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052508434600500000088521225 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052508434600500000088521225 PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA Petição 23080209574355100000092479651 Certidão Certidão 23081812123590700000093360143 Certidão Certidão 23081812140652900000093361828 Extrato_2023025100_18-08-2023 Extrato de subcontas 23081812140670200000093362931 PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES Petição 23083010530139500000094033998 Despacho Despacho 23091413592384200000094856356 MANISFESTAÇÃO Petição 23091510204433900000094898672 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 23091813561043800000095029893 Certidão Certidão 23091910223399500000095078413 Decisão Decisão 23092109280958000000095229152 Certidão Certidão 23092208104178300000095298569 Alvará Alvará 23092510105695300000095410176 ResultadoAlvara.aspx Alvará 23092510105716800000095410177 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092510123007900000095412233 Intimação Intimação 23092510123007900000095412233 Manifestação Petição 23092516590958100000095461127 Apelação Apelação 23092617044938900000095544475 AÇÃO DE CUMPRIMENTO Petição 23092617045000300000095546034 Planilha de débitos judiciais ATUALIZADA Documento de Comprovação 23092617045054700000095546035 AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 23092716431642600000095620629 AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 23092716431657900000095620631 Planilha de débitos judiciais ATUALIZADA Documento de Comprovação 23092716431705400000095620632 Petição Petição 23101411352963500000096429537 Petição Petição 23101411352966600000096429538 Petição Petição 23101411353024700000096429539 Petição Petição 23101411353049400000096429540 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102521463343000000097061029 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102521463343000000097061029 MANISFESTAÇÃO Petição 23102610593065500000097089659 Despacho Despacho 24042411564408100000106889731 MANIFESTAÇÃO Petição 24042510451266100000107052970 IMPUGNAÇÃO AO PRAZO CONCEDIDO Petição 24042911421279600000107273688 Petição Petição 24050619253959100000107699403 Petição Petição 24050619254124300000107699404 manifestação Petição 24050809373956900000107800647 Certidão Certidão 24070411320120400000111820239

  • 17/12/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 14:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/07/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0039359-09.2013.8.14.0301 REQUERENTE: JOSE CLAUDIO LOPES SOARES Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: 6 ANDAR, 133, INSS, AV.

    NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Ante a petição de Id 103102111, INTIME-SE o Requerido INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoalmente, concedendo-se vista dos autos a um de seus ilustres Procuradores (art. 183, § 1º e art. 269, § 3º, do NCPC c.c. art. 17, da Lei n. 10.910/2004), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, ainda não tendo feito, dê cumprimento à obrigação de fazer imposta em supramencionado título executivo judicial (art. 515, II, do NCPC), qual seja, o CONVERSÃO do benefício de auxílio doença para auxílio-doença acidentário, fazendo a devida comprovação neste caderno.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Belém do Pará, data registrada no sistema ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 302

  • 24/04/2024 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 06:14

    Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO LOPES SOARES em 22/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 06:24

    Publicado Intimação em 27/10/2023.

  • 28/10/2023 06:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

  • 26/10/2023 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0039359-09.2013.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação sobre a petição ID 102370196, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Belém, 25 de outubro de 2023.

    HIEDA CHAGAS E SILVA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 25/10/2023 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 03:44

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 17/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 03:44

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 17/10/2023 23:59.

  • 14/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 17:04

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/09/2023 10:45

    Processo Reativado

  • 25/09/2023 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 10:10

    Juntada de Alvará

  • 22/09/2023 08:10

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0039359-09.2013.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE CLAUDIO LOPES SOARES REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: 6 ANDAR, 133, INSS, AV.

    NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Conforme petição e comprovante constantes de ID. 100817308, verifico que o INSS alterou seu procedimento de pagamento, depositando os valores da RPV em conta judicial do Banco do Brasil.

    Além disso, verificou-se que o advogado responsável pela subscrição dos autos possui poderes constituídos, conforme comprova a procuração de ID. 79702806.

    Destarte, DEFIRO o pedido da petição de ID. 99707055 e DETERMINO: 1.

    A expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em juízo e seus consectários legais, em nome do patrono favorecido: JONATHA GONÇALVES MONTEIRO – CPF: *13.***.*85-00, OAB-PA Nº 29.571, conforme petição de ID 99707055, independentemente do prazo recursal.

    Intime-se e cumpra-se.

    Belém /PA, 21 de setembro de 2023.

    LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 304 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0001.pdf Petição Inicial 21121014004200000000042295872 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121014004500000000042295874 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0003.pdf Documento de Migração 21121014004800000000042295878 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0004.pdf Documento de Migração 21121014005100000000042296182 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0005.pdf Documento de Migração 21121014005500000000042296184 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0006.pdf Documento de Migração 21121014005900000000042296207 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0007.pdf Documento de Migração 21121014010100000000042296208 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0008.pdf Documento de Migração 21121014010200000000042296209 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0009.pdf Documento de Migração 21121014010400000000042296211 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0010.pdf Documento de Migração 21121014010700000000042296215 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0011.pdf Documento de Migração 21121014010900000000042296391 DOC. 02 EMENDA A INICIAL.pdf Documento de Migração 21121014011100000000042296393 DOC. 03 DECISAO INTERLOCUTORIA.pdf Documento de Migração 21121014011300000000042296396 DOC. 04 PETICAO E TERMO DE AUDIENCIA_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121014011700000000042296397 DOC. 04 PETICAO E TERMO DE AUDIENCIA_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121014011900000000042296398 DOC. 05 SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121014012000000000042296400 DOC. 05 SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121014012200000000042296401 DOC. 06 PETICAO E DECISAO INTERLOCUTORIA_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121014012300000000042296412 DOC. 06 PETICAO E DECISAO INTERLOCUTORIA_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121014012400000000042296413 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121014012600000000042296414 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121014012800000000042296415 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21121014012900000000042296416 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 21121014013100000000042296417 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 21121014013200000000042296481 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 21121014013300000000042296482 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 21121014013500000000042296483 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 21121014013600000000042296484 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 21121014013700000000042296485 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 21121014013800000000042296491 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0011.pdf Documento de Migração 21121014013900000000042296492 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0012.pdf Documento de Migração 21121014014000000000042296493 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0013.pdf Documento de Migração 21121014014100000000042296494 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0014.pdf Documento de Migração 21121014014200000000042296495 DOC. 08 DECISAO INTERLOCUTORIA.pdf Documento de Migração 21121014014200000000042296496 DOC. 09 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21121014014200000000042296498 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22060612142543500000061402349 0810178-47.2019.8.14.0000 Decisão e Certidão de Trânsito em Julgado Documento de Comprovação 22060612142558100000061402352 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071512350406200000067017954 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071512350406200000067017954 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 22101815452959700000075875521 procuração José Claudio Procuração 22101815453006200000075875524 DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO Petição 22101906121677500000075876921 EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA O INSS Petição 22101906481321400000075908457 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 22101906481339000000075908458 EXPEDIÇÃO DE RPV Petição 22112518135280600000078466122 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 22112518135296600000078466124 Ofício Ofício 22121610555501700000079627156 Certidão Certidão 22121610581045200000079702580 Certidão Certidão 22121611184028500000079705060 Decisão Decisão 23011711270766800000080652923 Decisão Decisão 23011711270766800000080652923 Petição Petição 23013015435289800000081401272 Petição Petição 23013015435479000000081401273 DECLARAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO Documento de Comprovação 23021510305283500000082369790 PEDIDO DE APLICAÇÃO DAS MULTAS Petição 23040415472215300000085626221 REVOGAÇÃO DE PODERES Petição 23050518362569800000087373796 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052508434600500000088521225 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052508434600500000088521225 PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA Petição 23080209574355100000092479651 Certidão Certidão 23081812123590700000093360143 Certidão Certidão 23081812140652900000093361828 Extrato_2023025100_18-08-2023 Extrato de subcontas 23081812140670200000093362931 PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES Petição 23083010530139500000094033998 Despacho Despacho 23091413592384200000094856356 MANISFESTAÇÃO Petição 23091510204433900000094898672 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 23091813561043800000095029893 Certidão Certidão 23091910223399500000095078413

  • 21/09/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 09:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/09/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 13:56

    Juntada de Informações

  • 18/09/2023 02:32

    Publicado Despacho em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

  • 15/09/2023 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0039359-09.2013.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE CLAUDIO LOPES SOARES Nome: JOSE CLAUDIO LOPES SOARES Endereço: TV WE 35, CASA 812 CONJ CIDADE NOVA V, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-180 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: 6 ANDAR, 133, INSS, AV.

    NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Compulsando os autos, verifico que, conforme comprovante de Id 98960551, os valores da(s) RPV(s) depositados em conta judicial do Banco do Brasil já foram transferidos para conta do Banpará vinculada ao processo.

    Destarte, EXPEÇA(M)-SE ALVARÁ(S) PARA levantamento dos valores depositados em juízo e seus consectários legais, independente do prazo recursal.

    Intime-se e cumpra-se.

    Belém /PA, 14 de setembro de 2023.

    LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 304 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0001.pdf Petição Inicial 21121014004200000000042295872 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121014004500000000042295874 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0003.pdf Documento de Migração 21121014004800000000042295878 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0004.pdf Documento de Migração 21121014005100000000042296182 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0005.pdf Documento de Migração 21121014005500000000042296184 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0006.pdf Documento de Migração 21121014005900000000042296207 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0007.pdf Documento de Migração 21121014010100000000042296208 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0008.pdf Documento de Migração 21121014010200000000042296209 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0009.pdf Documento de Migração 21121014010400000000042296211 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0010.pdf Documento de Migração 21121014010700000000042296215 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0011.pdf Documento de Migração 21121014010900000000042296391 DOC. 02 EMENDA A INICIAL.pdf Documento de Migração 21121014011100000000042296393 DOC. 03 DECISAO INTERLOCUTORIA.pdf Documento de Migração 21121014011300000000042296396 DOC. 04 PETICAO E TERMO DE AUDIENCIA_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121014011700000000042296397 DOC. 04 PETICAO E TERMO DE AUDIENCIA_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121014011900000000042296398 DOC. 05 SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121014012000000000042296400 DOC. 05 SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121014012200000000042296401 DOC. 06 PETICAO E DECISAO INTERLOCUTORIA_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121014012300000000042296412 DOC. 06 PETICAO E DECISAO INTERLOCUTORIA_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121014012400000000042296413 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121014012600000000042296414 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121014012800000000042296415 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21121014012900000000042296416 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 21121014013100000000042296417 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 21121014013200000000042296481 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 21121014013300000000042296482 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 21121014013500000000042296483 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 21121014013600000000042296484 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 21121014013700000000042296485 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 21121014013800000000042296491 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0011.pdf Documento de Migração 21121014013900000000042296492 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0012.pdf Documento de Migração 21121014014000000000042296493 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0013.pdf Documento de Migração 21121014014100000000042296494 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0014.pdf Documento de Migração 21121014014200000000042296495 DOC. 08 DECISAO INTERLOCUTORIA.pdf Documento de Migração 21121014014200000000042296496 DOC. 09 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21121014014200000000042296498 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22060612142543500000061402349 0810178-47.2019.8.14.0000 Decisão e Certidão de Trânsito em Julgado Documento de Comprovação 22060612142558100000061402352 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071512350406200000067017954 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071512350406200000067017954 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 22101815452959700000075875521 procuração José Claudio Procuração 22101815453006200000075875524 DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO Petição 22101906121677500000075876921 EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA O INSS Petição 22101906481321400000075908457 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 22101906481339000000075908458 EXPEDIÇÃO DE RPV Petição 22112518135280600000078466122 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 22112518135296600000078466124 Ofício Ofício 22121610555501700000079627156 Certidão Certidão 22121610581045200000079702580 Certidão Certidão 22121611184028500000079705060 Decisão Decisão 23011711270766800000080652923 Decisão Decisão 23011711270766800000080652923 Petição Petição 23013015435289800000081401272 Petição Petição 23013015435479000000081401273 DECLARAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO Documento de Comprovação 23021510305283500000082369790 PEDIDO DE APLICAÇÃO DAS MULTAS Petição 23040415472215300000085626221 REVOGAÇÃO DE PODERES Petição 23050518362569800000087373796 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052508434600500000088521225 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052508434600500000088521225 PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA Petição 23080209574355100000092479651 Certidão Certidão 23081812123590700000093360143 Certidão Certidão 23081812140652900000093361828 Extrato_2023025100_18-08-2023 Extrato de subcontas 23081812140670200000093362931 PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES Petição 23083010530139500000094033998

  • 14/09/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 12:13

    Desentranhado o documento

  • 18/08/2023 12:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/08/2023 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 13:26

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:26

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 08:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/05/2023 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 16:02

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 08/03/2023 23:59.

  • 15/02/2023 10:30

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/02/2023 08:26

    Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO LOPES SOARES em 13/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 22:17

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 06/02/2023 22:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 30/01/2023 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0039359-09.2013.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE CLAUDIO LOPES SOARES REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Nome: INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Endereço: desconhecido Cuida-se de Ação Acidentária em fase de cumprimento de sentença.

    Em Decisão de fls. 156, este juízo REJEITOU a arguição de erro material formulada pelo INSS, para: I- Declarar devida importância de R$32.537,12 (trinta e dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e doze centavos), homologando-a para todos os fins de direito; II- Determinar a expedição de Requisição para Pagamento de Pequeno Valor - RPV ao requerente; III- bem como DETERMINAR a INTIMAÇÃO do INSS para cumprir a obrigação de fazer imposta em título executivo judicial, qual seja, a conversão do benefício auxílio-doença previdenciário em auxílio-acidente acidentário, fazendo a devida comprovação neste caderno, sob pena de multa, no valor de R$500,00 (quinhentos reais), por cada dia de inadimplemento, até o limite de R$20.000,00 (vinte mil reais).

    Ocorre que, o INSS agravou da referida Decisão, sendo concedido efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, o Agravo fora conhecido, porém PROVIDO PARCIALMENTE apenas para anular a multa cominatória, mantendo-se a obrigação de pagar a importância de R$32.537,12 (trinta e dois mil quinhentos e trinta e sete reais e doze centavos), bem como a obrigação de fazer para promover a conversão do auxílio-doença em auxílio-acidente em favor do agravado.

    Após o trânsito em julgado do Acordão do Agravo de Instrumento, os autos retornaram-me conclusos. É o que cabia relatar.

    Decido.

    Analisando detidamente os autos, verifica-se que o Acordão proferido em sede de Agravo de Instrumento manteve a Decisão de fls. 156 no que concerne à obrigação de pagar a importância de R$32.537,12 (trinta e dois mil quinhentos e trinta e sete reais e doze centavos), bem como a obrigação de fazer para promover a conversão do auxílio-doença em auxílio-acidente em favor do agravado.

    Frise, ainda, que o Aresto apenas afastou, naquele momento processual, a incidência da multa cominada para o caso descumprimento da obrigação de fazer por entender que, ainda durante o prazo que fora concedido por este juízo para cumprimento voluntário da Decisão recorrida, o INSS interpôs Agravo ao qual foi concedido efeito suspensivo.

    Sendo assim, o relator do agravo entendeu que, em última análise, durante todo o período em que o recurso ficou pendente de recebimento e análise, não cabia a incidência das astreintes cominada para o caso de não cumprimento da obrigação de converter o auxílio-doença em auxílio-acidente.

    Portanto, tendo em vista o Acordão proferido em sede de Agravo de Instrumento transitou em julgado em 31/05/2022, bem como que o INSS não comprovou o cumprimento de qualquer das obrigações impostas no título executivo judicial (pagar e fazer), DETERMINO a INTIMAÇÃO, pessoal, do Requerido INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, concedendo-se vista dos autos a um dos procuradores federais (art. 17, da Lei n. 10.910/2004), a fim de que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias: I- Cumpra o Ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV (pag. 160); SOB PENA DE MULTA, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada dia de inadimplemento (arts. 536, § 1º c.c. art. 537, ambos do NCPC), até o limite de R$20.000,00 (vinte mil reais).

    II- Cumpra a obrigação de fazer imposta em título executivo judicial (art. 515, II, do NCPC), qual seja, a conversão/implantação, em favor do(a) Autor(a), de benefício auxílio-doença previdenciário em AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTÁRIO, fazendo a devida comprovação neste caderno, sob pena de multa, no valor de R$500,00 (quinhentos reais), por cada dia de inadimplemento (arts. 536, § 1º c.c. art. 537, ambos do NCPC), até o limite de R$20.000,00 (vinte mil reais).

    Ato contínuo, devolvido este caderno, com ou sem manifestação, nesta última hipótese desde que devidamente certificado, refaçam-me o mesmo concluso.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Belém /PA, 16/01/2022.

    Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 101 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0001.pdf Petição Inicial 21121014004200000000042295872 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121014004500000000042295874 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0003.pdf Documento de Migração 21121014004800000000042295878 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0004.pdf Documento de Migração 21121014005100000000042296182 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0005.pdf Documento de Migração 21121014005500000000042296184 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0006.pdf Documento de Migração 21121014005900000000042296207 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0007.pdf Documento de Migração 21121014010100000000042296208 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0008.pdf Documento de Migração 21121014010200000000042296209 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0009.pdf Documento de Migração 21121014010400000000042296211 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0010.pdf Documento de Migração 21121014010700000000042296215 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0011.pdf Documento de Migração 21121014010900000000042296391 DOC. 02 EMENDA A INICIAL.pdf Documento de Migração 21121014011100000000042296393 DOC. 03 DECISAO INTERLOCUTORIA.pdf Documento de Migração 21121014011300000000042296396 DOC. 04 PETICAO E TERMO DE AUDIENCIA_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121014011700000000042296397 DOC. 04 PETICAO E TERMO DE AUDIENCIA_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121014011900000000042296398 DOC. 05 SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121014012000000000042296400 DOC. 05 SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121014012200000000042296401 DOC. 06 PETICAO E DECISAO INTERLOCUTORIA_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121014012300000000042296412 DOC. 06 PETICAO E DECISAO INTERLOCUTORIA_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121014012400000000042296413 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121014012600000000042296414 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121014012800000000042296415 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21121014012900000000042296416 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 21121014013100000000042296417 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 21121014013200000000042296481 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 21121014013300000000042296482 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 21121014013500000000042296483 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 21121014013600000000042296484 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 21121014013700000000042296485 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 21121014013800000000042296491 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0011.pdf Documento de Migração 21121014013900000000042296492 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0012.pdf Documento de Migração 21121014014000000000042296493 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0013.pdf Documento de Migração 21121014014100000000042296494 DOC. 07 PETICOES E DESPACHOS_parte_0014.pdf Documento de Migração 21121014014200000000042296495 DOC. 08 DECISAO INTERLOCUTORIA.pdf Documento de Migração 21121014014200000000042296496 DOC. 09 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21121014014200000000042296498 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22060612142543500000061402349 0810178-47.2019.8.14.0000 Decisão e Certidão de Trânsito em Julgado Documento de Comprovação 22060612142558100000061402352 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071512350406200000067017954 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071512350406200000067017954 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 22101815452959700000075875521 procuração José Claudio Procuração 22101815453006200000075875524 DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO Petição 22101906121677500000075876921 EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA O INSS Petição 22101906481321400000075908457 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 22101906481339000000075908458 EXPEDIÇÃO DE RPV Petição 22112518135280600000078466122 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 22112518135296600000078466124 Ofício Ofício 22121610555501700000079627156 Certidão Certidão 22121610581045200000079702580 Certidão Certidão 22121611184028500000079705060

  • 19/01/2023 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 14:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/12/2022 11:27

    Desentranhado o documento

  • 16/12/2022 11:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/12/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 10:55

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2022 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 06:48

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 06:12

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2022 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2022 04:52

    Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO LOPES SOARES em 09/08/2022 23:59.

  • 21/07/2022 06:56

    Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2022.

  • 21/07/2022 06:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 15/07/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 12:14

    Juntada de Decisão

  • 10/12/2021 14:03

    Processo migrado do sistema Libra

  • 10/12/2021 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 09:10

    Remessa

  • 01/10/2021 10:46

    REMESSA INTERNA

  • 01/10/2021 10:46

    REMESSA INTERNA

  • 01/10/2021 10:45

    REMESSA INTERNA

  • 17/09/2021 10:05

    Remessa

  • 17/09/2021 09:19

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00393590920138140301: Munic pio atualizado: 1402 - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. - Ação Coletiva: N.

  • 16/09/2021 15:28

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/09/2021 10:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/06/2021 12:27

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/03/2021 10:26

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/03/2021 19:14

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 28/01/2021 16:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/01/2021 10:47

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/01/2021 10:47

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/01/2021 17:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/01/2021 17:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2020 12:57

    AGUARD. CADASTRO

  • 09/09/2020 08:59

    AGUARD. CADASTRO

  • 04/09/2020 11:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/09/2020 11:16

    OUTROS

  • 02/09/2020 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2020 11:15

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 02/09/2020 11:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2020 11:11

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/01/2020 11:13

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/12/2019 11:45

    OUTROS

  • 17/12/2019 11:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/12/2019 11:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/12/2019 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/11/2019 15:44

    Remessa

  • 27/11/2019 15:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/11/2019 15:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/11/2019 11:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 12-11-2019

  • 12/11/2019 09:58

    PROCURADORIA DO INSS

  • 12/11/2019 09:54

    PROCURADORIA DO INSS

  • 07/11/2019 10:00

    REMESSA AOS CORREIOS - BO 087156661 BR - INSS - 66035445

  • 06/11/2019 11:38

    AGUARDANDO REMESSA

  • 05/11/2019 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2019 13:19

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 04/11/2019 10:56

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00393590920138140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

  • 04/11/2019 10:56

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00393590920138140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

  • 04/11/2019 10:56

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00393590920138140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 04/11/2019 10:55

    CUMPRIMENTO INICIADO - MUTIRÃO

  • 04/11/2019 10:55

    CUMPRIMENTO INICIADO - MUTIRÃO

  • 04/11/2019 10:55

    CUMPRIMENTO INICIADO - MUTIRÃO

  • 11/10/2019 08:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/10/2019 12:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/10/2019 11:27

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/10/2019 13:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/10/2019 13:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2019 15:08

    AGUARD. CADASTRO

  • 24/07/2018 08:03

    AGUARD. CADASTRO

  • 04/12/2017 10:54

    AGUARD. CADASTRO

  • 21/11/2017 12:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/11/2017 12:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/11/2017 12:02

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/11/2017 12:14

    OUTROS

  • 26/10/2017 10:19

    OUTROS

  • 03/10/2017 12:57

    OUTROS

  • 06/09/2017 15:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/09/2017 15:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/09/2017 15:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/09/2017 13:05

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/09/2017 17:31

    Remessa

  • 05/09/2017 17:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/09/2017 17:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/08/2017 11:52

    VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS COM 116 FOLHAS.

  • 23/08/2017 14:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/08/2017 14:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2017 14:43

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 23/08/2017 14:43

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 23/08/2017 12:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/08/2017 12:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/08/2017 12:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/08/2017 10:15

    Remessa

  • 22/08/2017 10:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/08/2017 10:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/08/2017 08:51

    OUTROS

  • 09/08/2017 13:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/08/2017 13:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/08/2017 13:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/08/2017 11:04

    Remessa

  • 08/08/2017 11:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/08/2017 11:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/08/2017 12:00

    OUTROS

  • 07/08/2017 10:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/08/2017 10:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/08/2017 10:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/07/2017 12:47

    Remessa

  • 18/07/2017 12:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/07/2017 12:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/04/2017 11:04

    PROCURADORIA DO INSS

  • 05/04/2017 14:32

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 04/04/2017 13:41

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/04/2017 13:41

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/04/2017 13:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2017 13:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/03/2017 12:49

    AGUARD. CADASTRO

  • 01/08/2016 12:02

    AGUARD. CADASTRO

  • 01/08/2016 11:51

    AGUARD. CADASTRO

  • 18/07/2016 11:50

    AGUARD. CADASTRO

  • 18/07/2016 11:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/07/2016 10:46

    OUTROS

  • 06/06/2016 13:45

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 06/06/2016 11:49

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 06/06/2016 11:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/06/2016 11:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/06/2016 11:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/06/2016 16:02

    Remessa

  • 02/06/2016 16:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/06/2016 16:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/05/2016 09:46

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 13/05/2016 09:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2016 09:39

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 05/05/2016 11:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/04/2016 08:10

    OUTROS

  • 27/04/2016 12:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/04/2016 12:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/04/2016 12:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/04/2016 11:02

    Remessa

  • 12/04/2016 11:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/04/2016 11:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/04/2016 09:15

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 01/03/2016 10:39

    PROCURADORIA DO INSS

  • 29/02/2016 08:36

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 25/01/2016 09:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/01/2016 08:24

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/01/2016 15:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/01/2016 15:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2015 14:31

    AGUARD. CADASTRO

  • 29/09/2015 10:58

    AGUARD. CADASTRO

  • 21/09/2015 08:52

    AGUARD. CADASTRO

  • 18/09/2015 08:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/09/2015 12:08

    OUTROS

  • 11/09/2015 11:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/09/2015 11:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/09/2015 11:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/09/2015 12:14

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/09/2015 17:03

    Remessa

  • 02/09/2015 17:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/09/2015 17:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/08/2015 11:17

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo entregue com 80 fls. Telefone: 98978-1357

  • 06/08/2015 10:07

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/08/2015 14:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/08/2015 13:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/07/2015 08:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2015 08:39

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/07/2015 09:47

    AGUARD. CADASTRO

  • 06/07/2015 09:47

    AGUARD. CADASTRO

  • 03/07/2015 10:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/07/2015 10:37

    OUTROS

  • 02/07/2015 10:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/07/2015 10:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/07/2015 10:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/06/2015 11:52

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 23/06/2015 14:53

    Remessa

  • 23/06/2015 14:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/06/2015 14:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/05/2015 10:10

    PROCURADORIA DO INSS

  • 25/05/2015 09:38

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 22/05/2015 11:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/05/2015 11:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/05/2015 10:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2015 10:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/05/2015 09:19

    AGUARD. CADASTRO

  • 18/05/2015 08:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/04/2015 09:14

    OUTROS

  • 30/04/2015 09:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/04/2015 09:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/04/2015 09:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/04/2015 11:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/04/2015 11:09

    Remessa

  • 27/04/2015 11:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/04/2015 11:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/01/2015 10:21

    PROCURADORIA DO INSS

  • 08/01/2015 12:16

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 19/12/2014 11:40

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/12/2014 11:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/12/2014 11:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/12/2014 15:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/12/2014 15:07

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 29/08/2014 13:04

    AGUARD. CADASTRO

  • 29/08/2014 12:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/08/2014 11:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/08/2014 10:40

    AUDIENCIA REALIZADA - Acordo Não Aceito

  • 20/08/2014 10:20

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 20/08/2014 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2014 09:32

    CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 19/08/2014 12:29

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 14/07/2014 13:26

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 02/07/2014 11:22

    PROCURADORIA DO INSS

  • 01/07/2014 09:38

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 01/07/2014 09:33

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-EBCT (3833144) do processo 00393590920138140301.

  • 30/06/2014 12:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/06/2014 12:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/06/2014 12:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/06/2014 08:49

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 09/06/2014 08:38

    Remessa

  • 09/06/2014 08:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/06/2014 08:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/06/2014 11:24

    AO PERITO

  • 30/05/2014 11:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/05/2014 09:58

    AGUARDANDO LAUDO

  • 20/05/2014 09:35

    AGUARDANDO A PARTE

  • 16/05/2014 10:49

    REMESSA AOS CORREIOS - RA505127191BR - José Cláudio - 67000000 - 28GR

  • 16/05/2014 09:34

    AGUARDANDO LAUDO

  • 16/05/2014 09:30

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 13/05/2014 09:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2014 09:39

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 12/05/2014 09:29

    OUTROS

  • 07/05/2014 14:21

    PROVIDENCIAR A. R.

  • 05/05/2014 08:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/05/2014 12:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/04/2014 14:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/04/2014 14:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/03/2014 11:10

    AGUARD. CADASTRO

  • 18/02/2014 09:41

    AGUARD. CADASTRO

  • 14/02/2014 11:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/11/2013 13:29

    OUTROS

  • 22/11/2013 13:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/11/2013 13:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/11/2013 13:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/11/2013 12:03

    Remessa

  • 08/11/2013 12:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/11/2013 12:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/11/2013 11:30

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/11/2013 11:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/11/2013 11:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/11/2013 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/11/2013 11:24

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/10/2013 13:14

    AGUARD. CADASTRO

  • 24/10/2013 14:31

    AGUARD. CADASTRO

  • 19/08/2013 11:01

    AGUARD. CADASTRO

  • 12/08/2013 10:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/08/2013 10:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/08/2013 09:24

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 02/08/2013 11:46

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 02/08/2013 11:46

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LUCIO BARRETO GUERREIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2013

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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