06/12/2024 15:49

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 17:58

Decorrido prazo de ROSICLÉIA AZEVEDO LEÃO em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 21:24

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 02:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA LAMEIRA em 14/08/2024 23:59.
13/06/2024 03:02

Publicado EDITAL em 12/06/2024.
13/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BREVES 2ª Vara Cível e Criminal de Breves - PJE Avenida Rio Branco, 432, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0802928-25.2022.8.14.0010 REQUERENTE: REQUERENTE: LILIANE DANTAS LAMEIRA, RAIMUNDO DE SOUZA LAMEIRA JUNIOR REPRESENTANTE: BRENO RAFAEL MIRANDA LAMEIRA REQUERIDO: INVENTARIADO: RAIMUNDO DE SOUSA LAMEIRA INTERESSADO: C.

E.

L.

L., ROSICLÉIA AZEVEDO LEÃO O Excelentíssimo Senhor ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE, MMº JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E PENAL desta Comarca de Breves/PA, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e expediente da Serventia Judicial da 2ª VARA CÍVEL E PENAL desta Comarca, se processam os autos de [Inventário e Partilha], Processo nº 0802928-25.2022.8.14.0010, que REQUERENTE: LILIANE DANTAS LAMEIRA, RAIMUNDO DE SOUZA LAMEIRA JUNIOR, REPRESENTANTE: BRENO RAFAEL MIRANDA LAMEIRA, C.

E.

L.

L., representado por ROSICLÉIA AZEVEDO LEÃO.

E como consta dos autos que o(a) requerido(a) RAIMUNDO DE SOUSA LAMEIRA veio a óbito no dia 08/05/2020, determinou o MMº Juiz a expedição do presente Edital, com o prazo acima mencionado que, com seu teor CITA o(a) demais interessados, para, querendo, ingressar na lide e apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias a contar do escoamento da data de publicação do presente edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa de futuro alegar ignorância, mandou o MMº Juiz expedir o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum deste Juízo e lugares de costume e publicado conforme determina a Lei.

Dado e passado nesta cidade de Breves, aos 10/06/2024.

Eu, ____, auxiliar Judiciário, o digitei e subscrevi.

José Humberto M.

Carvalho Auxiliar Judiciário da 2ª Vara Cível e Penal Matrícula nº 145424
10/06/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2024 14:56

Expedição de Mandado.
26/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 03:00

Decorrido prazo de LILIANE DANTAS LAMEIRA em 11/10/2023 23:59.
27/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:00

Conclusos para despacho
08/05/2023 13:00

Juntada de Informações
28/02/2023 11:29

Cancelada a movimentação processual
13/02/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:25

Publicado Intimação em 24/01/2023.
07/02/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do processo: 0802928-25.2022.8.14.0010 Requerente: LILIANE DANTAS LAMEIRA e outros (2) Endereço: Nome: LILIANE DANTAS LAMEIRA Endereço: Travessa Pombal, 79, sala 01, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-450 Nome: RAIMUNDO DE SOUZA LAMEIRA JUNIOR Endereço: Av.

Rio Branco, 997, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: BRENO RAFAEL MIRANDA LAMEIRA Endereço: Rua Ana Clara Barros, 255, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado: Advogado(s) do reclamante: LILIANE DANTAS LAMEIRA Inventariado: DESPACHO Inicialmente, indefiro o pedido de assistência judiciária porque o valor é responsabilidade do espólio e não dos autores e, compulsando os autos verifica-se que o patrimônio do espólio possui valor expressivo para o pagamento das custas do processo.

Todavia, em face da iliquidez do acervo partilhável, autorizo o pagamento das custas ao final.

Promova-se buscas junto aos sistemas de gestão processual (PJE e LIBRA) das partes que integram o presente feito, para controle de eventual prevenção, litispendência, conexão, continência e/ou coisa julgada, nos termos dos art. 54 e seguintes, cumulado com o art. 337, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, todos do CPC, certificando-se ao final e promovendo o apensamento dos feitos, caso necessário.

Não sendo caracterizado nenhuma das hipóteses acima, nomeio o(a) requerente, LILIANE DANTAS LAMEIRA, como inventariante do espólio do(a) de cujus(as) (RAIMUNDO DE SOUZA LAMEIRA), ficando a parte requerente obrigada a prestar compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias, de bem e fielmente desempenhar a função, ciente de que após prestar juramento terá o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar as primeiras declarações.

Expeça-se o Termo de Compromisso de Inventariante.

Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso sejam patrocinadas pela Defensoria Pública (art. 186, §2º, do CPC), ou promova-se a intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de patrocínio por advogado particular.

Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Cumpra-se.

Breves/PA, 28 de outubro de 2022 ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves
20/01/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 09:36

Juntada de Termo de Compromisso
01/12/2022 10:24

Juntada de Certidão
08/11/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2022 14:44

Conclusos para decisão
27/10/2022 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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