25/08/2025 03:08

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
21/08/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 23/06/2025.
05/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0826883-27.2018.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre o AR devolvido sem cumprimento, ID 146367592, no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém – PA, 17 de junho de 2025.

ELISA MARA DE BITTENCOURT FURTADO Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
17/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 08:05

Juntada de identificação de ar
29/05/2025 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 01:19

Publicado Despacho em 22/05/2025.
26/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Processo Cível nº 0826883-27.2018.8.14.0301 - DESPACHO - À UPJ, para que expeça a intimação da executada.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital
20/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2025 02:44

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO AO HEMOAM - SANGUE NATIVO em 30/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:52

Juntada de Petição de baixa definitiva
17/02/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:27

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
01/08/2024 07:26

Decorrido prazo de M B COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.
09/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
03/07/2024 11:59

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
20/05/2024 13:52

Transitado em Julgado em 29/04/2024
30/04/2024 08:50

Decorrido prazo de M B COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 08:50

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO AO HEMOAM - SANGUE NATIVO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 06:13

Decorrido prazo de M B COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 29/04/2024 23:59.
11/04/2024 21:59

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
08/04/2024 01:51

Publicado Sentença em 08/04/2024.
07/04/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº: 0826883-27.2018.8.14.0301 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: M B COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Nome: FUNDACAO DE APOIO AO HEMOAM - SANGUE NATIVO Endereço: Avenida Doutor Theomário Pinto da Costa, 2114, Chapada, MANAUS - AM - CEP: 69050-055 CONVERSÃO DA MONITÓRIA EM EXECUÇÃO M B COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de FUNDACAO DE APOIO AO HEMOAM - SANGUE NATIVO, qualificada nos autos.

Alegou ser credora do réu do valor inicial de R$ 271.496,27 (duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos), em decorrência de serviço de fornecimento de material reagente para desenvolvimento de análises laboratoriais para a empresa Ré, conforme descrito na inicial.

Citada, a parte requerida não apresentou embargos monitórios, conforme certidão de Id 92389647, bem como não há informação de pagamento da obrigação. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A hipótese é de julgamento antecipado da lide, diante da revelia da Requerida, conforme art. 330, II, do Código de Processo Civil.

Estão presentes as condições da ação, sendo o pedido do autor lícito e possível.

Não tendo a parte requerida apresentado qualquer tipo de oposição à cobrança feita pelo autor, JULGO PROCEDENTE a ação monitória e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial em favor do autor.

Em consequência, com base no art. 701, §2º, do Código de Processo Civil, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, devendo a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC), do trânsito em julgado desta decisão, pagar ao autor a importância reclamada, ou seja, R$ 271.496,27 (duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos) , a ser acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária pelo índice do INPC a partir da data da propositura da ação e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, podendo a devedora oferecer bens à penhora, juntando prova da propriedade, se for bem imóvel.

Após o recolhimento das custas processuais, intime-se a parte devedora via postal, na forma do art. 513, §2º, II, do CPC, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC.

Além disso, ressalto o que segue: I - Em conformidade com o art. 517 do CPC (Lei n. 13.105/2015), uma vez transcorrido in albis o prazo para pagamento voluntário, a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto; II - Frisa-se, também, que, apenas na hipótese de não ocorrer o referido pagamento voluntário, é que o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios já fixados na Lei, para esta etapa, em 10% (dez por cento) do débito exequendo (art. 523, 1º, do CPC).

III - Adverte-se, ainda, que, havendo pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa e os honorários de advogado incidirão somente sobre o saldo restante (art. 523, 2º, do CPC).

IV - Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, a requerimento do(a) Exequente, nos termos da Lei, fica autorizado, desde logo, a expedição pela secretaria de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, ressalvadas as hipóteses que indiquem segura apreciação judicial, à vista das garantias e direitos individuais assegurados em nossa Carta Magna (art. 523, § 3º, do CPC).

V - Somente após esgotado o prazo legal de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, é que se iniciará para a parte executada o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, APRESENTAR, nos próprios autos, sua Impugnação (art. 525, do CPC).

VI - Ressalto que todas as questões relativas à validade do procedimento de cumprimento da sentença e dos atos executivos subsequentes poderão ser arguidas pelo(a) Executado(a), nos próprios autos, e nestes serão decididas pelo juiz (art. 518, do CPC).

VII- Por fim, alerta-se que caberá ao/à Exequente proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos eventuais atos de constrição realizados, para efeito de conhecimento de terceiros (art. 799, IX, do CPC); ademais, o(a) Exequente poderá obter certidão comprobatória de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do NCPC).

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como carta de intimação.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. (Provimentos ns. 003 e 011/2009–CJRMB).

P.

R.

I.

C.

Belém-PA, 4 de abril de 2024.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL
04/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:26

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 12:07

Conclusos para julgamento
02/04/2024 12:07

Cancelada a movimentação processual
08/05/2023 21:35

Expedição de Certidão.
06/02/2023 15:18

Publicado Despacho em 23/01/2023.
06/02/2023 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0826883-27.2018.8.14.0301 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: M B COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Nome: FUNDACAO DE APOIO AO HEMOAM - SANGUE NATIVO Endereço: Avenida Doutor Theomário Pinto da Costa, 2114, Chapada, MANAUS - AM - CEP: 69050-055 DESPACHO: À UPJ para certificar o oferecimento da peça de defesa por parte do requerido.

Após, conclusos.

Belém-PA, 18 de janeiro de 2023.

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
18/01/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 13:57

Conclusos para despacho
18/01/2023 13:57

Cancelada a movimentação processual
05/12/2022 06:26

Juntada de Certidão
26/03/2021 09:35

Expedição de Certidão.
19/05/2020 00:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
19/05/2020 00:13

Juntada de Certidão
24/01/2020 11:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
24/01/2020 11:42

Juntada de Certidão
20/08/2019 08:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
19/08/2019 10:10

Juntada de relatório de custas
22/07/2019 12:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
22/07/2019 12:39

Movimento Processual Retificado
22/07/2019 12:38

Juntada de Certidão
16/07/2019 15:24

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
16/07/2019 14:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 01:09

Decorrido prazo de M B COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 15/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 00:39

Decorrido prazo de M B COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 09/07/2019 23:59:59.
13/06/2019 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/06/2019 13:07

Conclusos para decisão
03/06/2019 13:06

Juntada de Certidão
16/02/2019 00:11

Decorrido prazo de M B COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 14/02/2019 23:59:59.
09/02/2019 00:10

Decorrido prazo de M B COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 08/02/2019 23:59:59.
17/01/2019 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2019 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2019 12:50

Juntada de ato ordinatório
16/08/2018 11:31

Juntada de documento de comprovação
20/07/2018 11:38

Juntada de documento de comprovação
13/07/2018 10:35

Juntada de carta precatória
28/06/2018 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/04/2018 08:57

Conclusos para decisão
11/04/2018 08:53

Juntada de Certidão
04/04/2018 15:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/04/2018 10:03

Juntada de Petição de petição
02/04/2018 08:44

Juntada de Certidão
27/03/2018 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2018

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0841863-37.2022.8.14.0301

Maria Liduina Filo Creao Garcia

Seduc -Secretaria de Educacao e Cultura

Advogado: Silvanir Lebrego da Silva Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/05/2022 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0003420-16.2010.8.14.0028

Municipio de Maraba

White Martins Gases Industriais do Norte...

Advogado: Rodolfo Meira Roessing

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/09/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0003420-16.2010.8.14.0028

Municipio de Maraba

White Martins Gases Industriais do Norte...

Advogado: Haroldo Junior Cunha e Silva

Tribunal Superior - TJPA

Ajuizamento: 12/05/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0003420-16.2010.8.14.0028

White Martins Gases Industriais do Norte...

Advogado: Rodolfo Meira Roessing

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/02/2019 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0800225-45.2023.8.14.0024

Adailson Silva de Abreu

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/01/2023 15:27

Exibir Processo