04/09/2025 19:21

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
06/05/2025 17:09

Conclusos ao relator
06/05/2025 17:07

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 08:03

Conclusos ao relator
25/01/2025 00:06

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:06

Decorrido prazo de FELICIO CAPACIO em 24/01/2025 23:59.
11/12/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:05

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/04/2023 09:15

Conclusos para decisão
10/04/2023 09:13

Recebidos os autos
10/04/2023 09:13

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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