TJPA - 0801618-38.2023.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

ROBSON CARLOS MIRANDA DA SILVA

CPF *29.***.*72-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VITORIA DE NAZARE DUARTE FERREIRA

CYNTHIA RODRIGUES TRIACA

Advogados

HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

CPF *49.***.*08-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 23:04

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 20:31

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2025 09:24

    Recebidos os autos

  • 06/01/2025 09:24

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2025 09:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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