15/09/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
05/09/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:13

Julgado procedente em parte o pedido
27/08/2025 08:33

Conclusos para julgamento
13/07/2025 00:52

Decorrido prazo de MARIA ALICE CLAUDINO DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
13/07/2025 00:52

Decorrido prazo de MARIA ALICE CLAUDINO DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
02/07/2025 20:16

Publicado Intimação em 12/06/2025.
02/07/2025 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
29/06/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Novo Repartimento _____________________________________________________________________________ Processo nº 0800565-17.2022.8.14.0123 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material] AUTOR(ES): Nome: MARIA ALICE CLAUDINO DOS SANTOS Endereço: VILA CARAJÁS, 0, ZONA RURAL, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 RÉU(S): Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Q SAUN QUADRA 5 LOTE B TORRES I, II E III, 0, ANDAR 1 A 16 SALA 101 A 1601 ANDAR 1 A 16 SALA 101, 0, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 DESPACHO: Vistos, etc.

Considerando o encerramento da fase postulatória e a necessidade de instrução probatória para o deslinde da controvérsia, intimem-se as partes para que, no prazo de comum de 5 dias, manifestem-se sobre a necessidade de produção de provas, indicando-as, de forma fundamentada, além de indicar a sua pertinência ao caso.

Caso não haja necessidade de dilação probatória, as partes poderão requerer o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil, hipótese em que o feito será concluso para sentença.

Decorrido o prazo sem manifestação, presumir-se-á o desinteresse na produção de novas provas, com consequente conclusão dos autos para julgamento.

Novo Repartimento-PA, datado eletronicamente.

LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito Titular – Vara Única da Comarca de Novo Repartimento.

Servirá o(a) presente, mediante cópia, como EDITAL / CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO.
10/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
03/02/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA PROCESSO: 0800565-17.2022.8.14.0123 RECORRENTE: MARIA ALICE CLAUDINO DOS SANTOS Nome: MARIA ALICE CLAUDINO DOS SANTOS Endereço: VILA CARAJÁS, 0, ZONA RURAL, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Q SAUN QUADRA 5 LOTE B TORRES I, II E III, 0, ANDAR 1 A 16 SALA 101 A 1601 ANDAR 1 A 16 SALA 101, 0, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para apresentar Réplica a Contestação no prazo de 15 dias.

Novo Repartimento, 16 de janeiro de 2025 Francisca Silva Sousa
16/01/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:21

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 21:45

Conclusos para julgamento
04/11/2024 21:38

Cancelada a movimentação processual
27/10/2024 17:12

Juntada de intimação de pauta
30/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/07/2023 08:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 10:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2023 23:59.
13/07/2023 23:42

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0800565-17.2022.8.14.0123 AUTOR: MARIA ALICE CLAUDINO DOS SANTOS Nome: MARIA ALICE CLAUDINO DOS SANTOS Endereço: VILA CARAJÁS, 0, ZONA RURAL, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 REU: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Q SAUN QUADRA 5 LOTE B TORRES I, II E III, 0, ANDAR 1 A 16 SALA 101 A 1601 ANDAR 1 A 16 SALA 101, 0, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 DECISÃO Inicialmente defiro ao recorrente os benefícios da AJG.

RECEBO o recurso inominado retro, por tempestivo.

Tratando-se de recurso contra Sentença que indeferiu a petição inicial, passo a realizar o pertinente juízo de retratação.

Entende este juízo que a determinação proferida no despacho inicial, foi para que o Autor efetivasse a juntada das informações e documentos fundamentais para a análise do feito, a vista do que pleiteia na demanda é a declaração de inexistência de contrato de empréstimo alegadamente não realizado pelo recorrente, se mostrando imprescindível a verificação de valores depositados na conta bancária do Autor/recorrente, bem como se o Autor/recorrente se utilizou destes.

Injustificável, portanto, a recusa do recorrente em prestar as informações solicitadas e de juntar aos autos os extratos bancários requeridos, principalmente diante da facilidade de acesso à tais informações e documentos, afinal a diligência determinada não é penosa ou extremamente dificultosa (talvez o seja para quem não tem fácil contato com o próprio cliente), e otimiza de sobremaneira a prestação jurisdicional.

Logo, considerando que o autor não cumpriu a determinação do Juízo para que juntasse os extratos requeridos, tampouco interpôs qualquer recurso contra aquele comando judicial, limitou-se no máximo a pedir prazo, sendo de clareza solar que já transcorreu mais de um ano e mesmo em sede recursal a autora/recorrente não providenciou a juntada de referidos extratos (o que poderia inclusive alterar a cognição da presente retratação), inviável o prosseguimento da demanda sem o cumprimento do comando judicial.

Ademais anoto que quanto a inversão de ônus esta somente seria possível se a parte requerida fosse efetivamente a instituição financeira em que a parte autora é correntista, o que evidentemente não é caso dos autos.

Assim, reputo correto o indeferimento da petição inicial com a extinção do processo sem julgamento de mérito, esclarecendo que à parte recorrente, caso seja de seu interesse, pode realizar um novo ajuizamento da demanda.

Fortes nessas razões, MANTENHO incólume a r. sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Por fim, considerando que já foram apresentadas contrarrazões, REMETAM-SE os Autos a Turma Recursal para conhecimento e análise da irresignação.

Novo Repartimento/PA, 11 de julho de 2023.

JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz Titular de Direito da Vara Única de Novo Repartimento/PA
11/07/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/07/2023 15:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/07/2023 15:27

Conclusos para decisão
11/07/2023 15:27

Cancelada a movimentação processual
11/07/2023 13:03

Juntada de Certidão
09/05/2023 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 13:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/02/2023 23:59.
11/02/2023 13:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 08:37

Juntada de Petição de apelação
07/02/2023 21:36

Publicado Sentença em 25/01/2023.
07/02/2023 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
23/01/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:05

Indeferida a petição inicial
17/01/2023 13:16

Conclusos para julgamento
17/01/2023 13:16

Cancelada a movimentação processual
14/12/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 23:25

Conclusos para decisão
19/04/2022 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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