05/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2025 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.
26/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
22/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:08

Juntada de Petição de apelação
23/07/2025 02:58

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0044594-54.2013.8.14.0301 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: CARLOS ALBERTO CORREA DA SILVA, MARIA SANTANA TAVARES DA SILVA REU: MICHELLE MIRANDA, MARCOS DA SILVA CALCAGNO Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença que julgou procedente os pedidos do autor. É o relato.

DECIDO.

Consoante leciona NELSON NERY JUNIOR, os embargos de declaração não se prestam a corrigir os fundamentos de uma decisão e nem são meio hábil ao reexame da causa, e sim "remédio jurídico idôneo a ensejar o esclarecimento da obscuridade, a dissipação da dúvida, a solução da contradição ou o suprimento da omissão verificada na decisão embargada" (NELSON NERY JÚNIOR, "Aspectos Polêmicos e Atuais dos Recursos Cíveis", RT, p 241).

Nos termos dos ensinamentos doutrinários acima transcritos, após análise dos argumentos apresentados pelo Embargante e do próprio decisum embargado, constato que não existe omissão ou qualquer dos vícios ensejadores da oposição de embargos declaratórios.

Ademais, é pacífico o entendimento de que não se exige do magistrado o enfrentamento individualizado de todos os argumentos apresentados pelas partes, sendo suficiente que exponha, de forma fundamentada, as razões que embasaram sua conclusão jurídica — requisito plenamente atendido na sentença ora impugnada.

No caso, trata-se de inconformismo com o mérito da sentença, que deve ser impugnado através das vias recursais próprias.

Nesse tocante, entendo que a prestação jurisdicional deste grau de jurisdição já foi entregue e havendo inconformismo quanto a questões meritórias contidas no decisum, hão de ser instrumentalizados por outra via processual, que não os presentes embargos de declaração.

Ante o exposto, considerando a inexistência de qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se integralmente o teor da sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 18 de julho de 2025.

DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito, titular da 11ª Vara Cível da Capital Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** VOL 01 (1)_parte_0001.pdf Petição Inicial 22070714233100000000065655247 VOL 01 (1)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714233500000000065655250 VOL 01 (1)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714234100000000065655254 VOL 01 (10)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714234800000000065655258 VOL 01 (10)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714235400000000065655259 VOL 01 (10)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714240000000000065655262 VOL 01 (11)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714240400000000065655524 VOL 01 (11)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714240800000000065655525 VOL 01 (11)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714241100000000065655526 VOL 01 (12)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714241500000000065655729 VOL 01 (12)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714242100000000065655732 VOL 01 (12)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714242600000000065655735 VOL 01 (13)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714243100000000065655767 VOL 01 (13)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714243600000000065655768 VOL 01 (13)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714244300000000065655769 VOL 01 (14)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714244900000000065655770 VOL 01 (14)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714245300000000065655771 VOL 01 (14)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714245800000000065655772 VOL 01 (15)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714250100000000065655940 VOL 01 (15)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714250500000000065655941 VOL 01 (15)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714250700000000065655942 VOL 01 (16)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714251300000000065655943 VOL 01 (16)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714251600000000065655944 VOL 01 (16)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714251800000000065655945 VOL 01 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22070714260100000000065656566 VOL 01 (20)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714260600000000065656568 VOL 01 (20)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714260900000000065656571 VOL 01 (21)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714261200000000065656575 VOL 01 (21)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714261400000000065656576 VOL 01 (21)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714261700000000065656577 VOL 01 (22)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714261900000000065656803 VOL 01 (22)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714262200000000065656805 VOL 01 (22)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714262400000000065656808 VOL 01 (3)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714262900000000065656810 VOL 01 (3)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714263200000000065656812 VOL 01 (3)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714263400000000065656814 VOL 01 (4)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714263700000000065656817 VOL 01 (4)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714264000000000065656818 VOL 01 (4)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714264200000000065656819 VOL 01 (5)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714264500000000065656820 VOL 01 (5)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714264900000000065656822 VOL 01 (5)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714265300000000065656824 VOL 01 (6)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714265500000000065656828 VOL 01 (6)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714265600000000065656930 VOL 01 (6)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714265700000000065656932 VOL 01 (7)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714265800000000065656933 VOL 01 (7)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714270000000000065656934 VOL 01 (7)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714270100000000065656935 VOL 01 (8)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714270400000000065656940 VOL 01 (8)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714270500000000065656941 VOL 01 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23012513302158100000081143096 00445945420138140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 23071713552700000000091533308 00445945420138140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 23071713552700000000091533309 00445945420138140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 23071713552800000000091533310 00445945420138140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 23071713552800000000091533311 00445945420138140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 23071713552900000000091533312 00445945420138140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 23071713552900000000091533313 00445945420138140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 23071713552900000000091533314 00445945420138140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 23071713553000000000091533315 00445945420138140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 23071713553000000000091533316 00445945420138140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 23071713553100000000091533317 00445945420138140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 23071713553100000000091533318 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00445945420138140301_parte_0023.pdf Documento de Migração 23071713553600000000091542880 00445945420138140301_parte_0024.pdf Documento de Migração 23071713553600000000091542881 00445945420138140301_parte_0025.pdf Documento de Migração 23071713553700000000091542882 00445945420138140301_parte_0026.pdf Documento de Migração 23071713553700000000091542883 00445945420138140301_parte_0027.pdf Documento de Migração 23071713553800000000091542884 00445945420138140301_parte_0028.pdf Documento de Migração 23071713553800000000091542885 00445945420138140301_parte_0029.pdf Documento de Migração 23071713553900000000091542886 00445945420138140301_parte_0030.pdf Documento de Migração 23071713553900000000091542887 00445945420138140301_parte_0031.pdf Documento de Migração 23071713553900000000091542888 00445945420138140301_parte_0032.pdf Documento de Migração 23071713554000000000091542889 00445945420138140301_parte_0033.pdf Documento de Migração 23071713554000000000091542890 00445945420138140301_parte_0034.pdf Documento de Migração 23071713554100000000091542891 00445945420138140301_parte_0035.pdf Documento de Migração 23071713554100000000091542892 00445945420138140301_parte_0036.pdf Documento de Migração 23071713554200000000091542893 00445945420138140301_parte_0037.pdf Documento de Migração 23071713554200000000091542894 00445945420138140301_parte_0038.pdf Documento de Migração 23071713554300000000091542895 00445945420138140301_parte_0039.pdf Documento de Migração 23071713554300000000091542896 00445945420138140301_parte_0040.pdf Documento de Migração 23071713554300000000091542897 00445945420138140301_parte_0041.pdf Documento de Migração 23071713554400000000091542898 00445945420138140301_parte_0042.pdf Documento de Migração 23071713554400000000091542899 00445945420138140301_parte_0043.pdf Documento de Migração 23071713554500000000091542900 00445945420138140301_parte_0044.pdf Documento de Migração 23071713554500000000091542901 00445945420138140301_parte_0045.pdf Documento de Migração 23071713554500000000091542902 00445945420138140301_parte_0046.pdf Documento de Migração 23071713554600000000091542903 00445945420138140301_parte_0047.pdf Documento de Migração 23071713554600000000091542904 00445945420138140301_parte_0048.pdf Documento de Migração 23071713554700000000091542905 00445945420138140301_parte_0049.pdf Documento de Migração 23071713554700000000091542906 00445945420138140301_parte_0050.pdf Documento de Migração 23071713554800000000091542907 00445945420138140301_parte_0051.pdf Documento de Migração 23071713554800000000091542908 00445945420138140301_parte_0052.pdf Documento de Migração 23071713554800000000091542909 00445945420138140301 VOL2_parte_0001.pdf Documento de Migração 23071714452700000000091543894 00445945420138140301 VOL2_parte_0002.pdf Documento de Migração 23071714452700000000091543895 00445945420138140301 VOL2_parte_0003.pdf Documento de Migração 23071714452700000000091543896 00445945420138140301 VOL2_parte_0004.pdf Documento de Migração 23071714452800000000091543897 00445945420138140301 VOL2_parte_0005.pdf Documento de Migração 23071714452800000000091543898 00445945420138140301 VOL2_parte_0006.pdf Documento de Migração 23071714452900000000091543899 00445945420138140301 VOL2_parte_0007.pdf Documento de Migração 23071714452900000000091543900 00445945420138140301 VOL2_parte_0008.pdf Documento de Migração 23071714453000000000091543901 00445945420138140301 VOL2_parte_0009.pdf Documento de Migração 23071714453000000000091543902 00445945420138140301 VOL2_parte_0010.pdf Documento de Migração 23071714453100000000091543903 00445945420138140301 VOL2_parte_0011.pdf Documento de Migração 23071714453100000000091543904 00445945420138140301 VOL2_parte_0012.pdf Documento de Migração 23071714453100000000091543905 00445945420138140301 VOL2_parte_0013.pdf Documento de Migração 23071714453200000000091543906 00445945420138140301 VOL2_parte_0014.pdf Documento de Migração 23071714453200000000091543907 00445945420138140301 VOL2_parte_0015.pdf Documento de Migração 23071714453300000000091543908 00445945420138140301 VOL2_parte_0016.pdf Documento de Migração 23071714453300000000091543909 00445945420138140301 VOL2_parte_0017.pdf Documento de Migração 23071714453400000000091543910 00445945420138140301 VOL2_parte_0018.pdf Documento de Migração 23071714453400000000091543911 00445945420138140301 VOL2_parte_0019.pdf Documento de Migração 23071714453500000000091543912 00445945420138140301 VOL2_parte_0020.pdf Documento de Migração 23071714453500000000091543913 00445945420138140301 VOL2_parte_0021.pdf Documento de Migração 23071714453600000000091543914 00445945420138140301 VOL2_parte_0022.pdf Documento de Migração 23071714453600000000091543915 Certidão Certidão 23072812054745300000092249043 Relatório de custas Relatório de custas 23080913433246000000092926604 BOL 0044594-54.2013.8.14.0301 Boleto de custas 23080913433267500000092926607 REL 0044594-54.2013.8.14.0301 Relatório de custas 23080913433320400000092926609 Petição juntada de pagamento de custas finais e regular prosseguimento do feito Petição 23081016360801200000093017265 Comprovante (2) Documento de Comprovação 23081016360845300000093017271 Despacho Despacho 23112810350090000000098889241 Petição Petição 24040711274476600000105774794 00.00.00.000000_parte_0001.mp4 Documento de Migração 24041110093100000000106073201 00.00.00.000000_parte_0002.mp4 Documento de Migração 24041110093300000000106073202 00.00.00.000000_parte_0003.mp4 Documento de Migração 24041110093500000000106073203 00.00.00.000000_parte_0004.mp4 Documento de Migração 24041110093600000000106073204 00.00.00.000000_parte_0005.mp4 Documento de Migração 24041110093700000000106073205 00.15.17.838000_parte_0001.mp4 Documento de Migração 24041110093800000000106073206 00.15.17.838000_parte_0002.mp4 Documento de Migração 24041110094000000000106073207 00.15.17.838000_parte_0003.mp4 Documento de Migração 24041110094100000000106073208 00.15.17.838000_parte_0004.mp4 Documento de Migração 24041110094300000000106073209 00.15.17.838000_parte_0005.mp4 Documento de Migração 24041110094400000000106073210 00.21.27.221000.mp4 Documento de Migração 24041110094500000000106073211 00.22.44.822000.mp4 Documento de Migração 24041110094600000000106073212 00.24.05.534000.mp4 Documento de Migração 24041110094700000000106073213 00.24.28.369000_parte_0001.mp4 Documento de Migração 24041110094800000000106073214 00.24.28.369000_parte_0002.mp4 Documento de Migração 24041110095000000000106073215 00.24.28.369000_parte_0003.mp4 Documento de Migração 24041110095200000000106073216 00.24.28.369000_parte_0004.mp4 Documento de Migração 24041110095300000000106073217 00.24.28.369000_parte_0005.mp4 Documento de Migração 24041110095500000000106073218 00.31.26.213000_parte_0001.mp4 Documento de Migração 24041110095600000000106073219 00.31.26.213000_parte_0002.mp4 Documento de Migração 24041110095800000000106073220 00.31.26.213000_parte_0003.mp4 Documento de Migração 24041110095800000000106073221 Certidão Certidão 24041110140419100000106075679 Petição de Habilitação Petição 24110611255343900000122370018 Substabelecimento - Marcos da Silva Calcagno e Michelle Cristina de Sousa Miranda Substabelecimento 24110611255399400000122370022 Petição Petição 25052809595003400000134157254 Sentença Sentença 25060310183433100000134537374 Sentença Sentença 25060310183433100000134537374 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25061010405809600000135017828 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25062414071480900000135896606 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25062414071480900000135896606 Contrarrazões Contrarrazões 25062616353178200000136097622 Petição Petição 25063009594618500000136242986
21/07/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:34

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 09:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CORREA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
14/07/2025 09:05

Decorrido prazo de MARIA SANTANA TAVARES DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
12/07/2025 14:12

Decorrido prazo de MICHELLE MIRANDA em 30/06/2025 23:59.
12/07/2025 14:08

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA CALCAGNO em 08/07/2025 23:59.
12/07/2025 14:08

Decorrido prazo de MICHELLE MIRANDA em 08/07/2025 23:59.
06/07/2025 17:32

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2025.
06/07/2025 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
02/07/2025 14:58

Conclusos para julgamento
30/06/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 04:25

Publicado Sentença em 05/06/2025.
29/06/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
26/06/2025 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0044594-54.2013.8.14.0301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: CARLOS ALBERTO CORREA DA SILVA, MARIA SANTANA TAVARES DA SILVA ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: CARLOS ALBERTO CORREA DA SILVA Endereço: AV.

ALMIRANTE BARROSO, N° 4923, ED.

RIO NEGRO, B1 B, APTO 207, Souza, BELéM - PA - CEP: 66093-020 Nome: MARIA SANTANA TAVARES DA SILVA Endereço: TR VILETA, 2080, ED TAMBAU APTO 404, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-490 Advogado(s) do reclamante: MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA, ANA CLAUDIA PASTANA DA CUNHA, AMANDA O DE ALMEIDA DE SOUSA SERRAO PINHEIRO, EVELIN LAINNE PATRICIO DO COUTO REU: MICHELLE MIRANDA, MARCOS DA SILVA CALCAGNO ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: MICHELLE MIRANDA Endereï¿½o: desconhecido Nome: MARCOS DA SILVA CALCAGNO Endereço: RUA MOCAJUBA, Nº 41, RESID.

ALM.

BENJAMIN SODRE, QD. 22, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66820-030 Advogado(s) do reclamado: FUAD DA SILVA PEREIRA, ANGENICE MARIA MACEDO PAMPLONA VALOR DA CAUSA: 260.000,00 ATO ORDINATÓRIO Considerando a tempestividade dos embargos de declaração apresentados, fica INTIMADA a parte embargada para contrarrazoar no prazo de 5 dias. 24 de junho de 2025 NATALIA ALTIERI SANTOS DE OLIVEIRA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** VOL 01 (1)_parte_0001.pdf Petição Inicial 22070714233100000000065655247 VOL 01 (1)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714233500000000065655250 VOL 01 (1)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714234100000000065655254 VOL 01 (10)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714234800000000065655258 VOL 01 (10)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714235400000000065655259 VOL 01 (10)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714240000000000065655262 VOL 01 (11)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714240400000000065655524 VOL 01 (11)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714240800000000065655525 VOL 01 (11)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714241100000000065655526 VOL 01 (12)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714241500000000065655729 VOL 01 (12)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714242100000000065655732 VOL 01 (12)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714242600000000065655735 VOL 01 (13)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714243100000000065655767 VOL 01 (13)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714243600000000065655768 VOL 01 (13)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714244300000000065655769 VOL 01 (14)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714244900000000065655770 VOL 01 (14)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714245300000000065655771 VOL 01 (14)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714245800000000065655772 VOL 01 (15)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714250100000000065655940 VOL 01 (15)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714250500000000065655941 VOL 01 (15)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714250700000000065655942 VOL 01 (16)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714251300000000065655943 VOL 01 (16)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714251600000000065655944 VOL 01 (16)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714251800000000065655945 VOL 01 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22070714260100000000065656566 VOL 01 (20)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714260600000000065656568 VOL 01 (20)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714260900000000065656571 VOL 01 (21)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714261200000000065656575 VOL 01 (21)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714261400000000065656576 VOL 01 (21)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714261700000000065656577 VOL 01 (22)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714261900000000065656803 VOL 01 (22)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714262200000000065656805 VOL 01 (22)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714262400000000065656808 VOL 01 (3)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714262900000000065656810 VOL 01 (3)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714263200000000065656812 VOL 01 (3)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714263400000000065656814 VOL 01 (4)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714263700000000065656817 VOL 01 (4)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714264000000000065656818 VOL 01 (4)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714264200000000065656819 VOL 01 (5)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714264500000000065656820 VOL 01 (5)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714264900000000065656822 VOL 01 (5)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714265300000000065656824 VOL 01 (6)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714265500000000065656828 VOL 01 (6)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714265600000000065656930 VOL 01 (6)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714265700000000065656932 VOL 01 (7)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714265800000000065656933 VOL 01 (7)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714270000000000065656934 VOL 01 (7)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714270100000000065656935 VOL 01 (8)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714270400000000065656940 VOL 01 (8)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714270500000000065656941 VOL 01 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22070714280400000000065657509 VOLUME II (3)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714280600000000065657510 VOLUME II (4)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714281100000000065657511 VOLUME II (4)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714281200000000065657512 VOLUME II (4)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714281600000000065657513 VOLUME II (5)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714281800000000065657514 VOLUME II (5)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714282100000000065658140 VOLUME II (5)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714282300000000065658141 VOLUME II (6)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714282700000000065658142 VOLUME II (6)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714283000000000065658143 VOLUME II (6)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714283200000000065658144 VOLUME II (7)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714283400000000065658145 VOLUME II (7)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714283700000000065658581 VOLUME II (7)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714283900000000065658582 VOLUME II (8)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714284200000000065658583 VOLUME II (8)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714284600000000065658584 VOLUME II (8)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714285000000000065658585 VOLUME II (9)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714285300000000065658586 VOLUME II (9)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714285500000000065658604 VOLUME II (9)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714285800000000065658605 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100315092280100000074969489 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100315092280100000074969489 Petição Petição 22100607134780100000075161831 Ciência de migração e chamamento à ordem - Reintegração de posse - Michelle Cristina de Sousa Mirand Petição 22100607134884300000075161832 Petição Erro na Migração Petição 22102617044285200000076506297 Despacho Despacho 23012513302158100000081143096 00445945420138140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 23071713552700000000091533308 00445945420138140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 23071713552700000000091533309 00445945420138140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 23071713552800000000091533310 00445945420138140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 23071713552800000000091533311 00445945420138140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 23071713552900000000091533312 00445945420138140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 23071713552900000000091533313 00445945420138140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 23071713552900000000091533314 00445945420138140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 23071713553000000000091533315 00445945420138140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 23071713553000000000091533316 00445945420138140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 23071713553100000000091533317 00445945420138140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 23071713553100000000091533318 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00445945420138140301_parte_0023.pdf Documento de Migração 23071713553600000000091542880 00445945420138140301_parte_0024.pdf Documento de Migração 23071713553600000000091542881 00445945420138140301_parte_0025.pdf Documento de Migração 23071713553700000000091542882 00445945420138140301_parte_0026.pdf Documento de Migração 23071713553700000000091542883 00445945420138140301_parte_0027.pdf Documento de Migração 23071713553800000000091542884 00445945420138140301_parte_0028.pdf Documento de Migração 23071713553800000000091542885 00445945420138140301_parte_0029.pdf Documento de Migração 23071713553900000000091542886 00445945420138140301_parte_0030.pdf Documento de Migração 23071713553900000000091542887 00445945420138140301_parte_0031.pdf Documento de Migração 23071713553900000000091542888 00445945420138140301_parte_0032.pdf Documento de Migração 23071713554000000000091542889 00445945420138140301_parte_0033.pdf Documento de Migração 23071713554000000000091542890 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00445945420138140301_parte_0045.pdf Documento de Migração 23071713554500000000091542902 00445945420138140301_parte_0046.pdf Documento de Migração 23071713554600000000091542903 00445945420138140301_parte_0047.pdf Documento de Migração 23071713554600000000091542904 00445945420138140301_parte_0048.pdf Documento de Migração 23071713554700000000091542905 00445945420138140301_parte_0049.pdf Documento de Migração 23071713554700000000091542906 00445945420138140301_parte_0050.pdf Documento de Migração 23071713554800000000091542907 00445945420138140301_parte_0051.pdf Documento de Migração 23071713554800000000091542908 00445945420138140301_parte_0052.pdf Documento de Migração 23071713554800000000091542909 00445945420138140301 VOL2_parte_0001.pdf Documento de Migração 23071714452700000000091543894 00445945420138140301 VOL2_parte_0002.pdf Documento de Migração 23071714452700000000091543895 00445945420138140301 VOL2_parte_0003.pdf Documento de Migração 23071714452700000000091543896 00445945420138140301 VOL2_parte_0004.pdf Documento de Migração 23071714452800000000091543897 00445945420138140301 VOL2_parte_0005.pdf Documento de Migração 23071714452800000000091543898 00445945420138140301 VOL2_parte_0006.pdf Documento de Migração 23071714452900000000091543899 00445945420138140301 VOL2_parte_0007.pdf Documento de Migração 23071714452900000000091543900 00445945420138140301 VOL2_parte_0008.pdf Documento de Migração 23071714453000000000091543901 00445945420138140301 VOL2_parte_0009.pdf Documento de Migração 23071714453000000000091543902 00445945420138140301 VOL2_parte_0010.pdf Documento de Migração 23071714453100000000091543903 00445945420138140301 VOL2_parte_0011.pdf Documento de Migração 23071714453100000000091543904 00445945420138140301 VOL2_parte_0012.pdf Documento de Migração 23071714453100000000091543905 00445945420138140301 VOL2_parte_0013.pdf Documento de Migração 23071714453200000000091543906 00445945420138140301 VOL2_parte_0014.pdf Documento de Migração 23071714453200000000091543907 00445945420138140301 VOL2_parte_0015.pdf Documento de Migração 23071714453300000000091543908 00445945420138140301 VOL2_parte_0016.pdf Documento de Migração 23071714453300000000091543909 00445945420138140301 VOL2_parte_0017.pdf Documento de Migração 23071714453400000000091543910 00445945420138140301 VOL2_parte_0018.pdf Documento de Migração 23071714453400000000091543911 00445945420138140301 VOL2_parte_0019.pdf Documento de Migração 23071714453500000000091543912 00445945420138140301 VOL2_parte_0020.pdf Documento de Migração 23071714453500000000091543913 00445945420138140301 VOL2_parte_0021.pdf Documento de Migração 23071714453600000000091543914 00445945420138140301 VOL2_parte_0022.pdf Documento de Migração 23071714453600000000091543915 Certidão Certidão 23072812054745300000092249043 Relatório de custas Relatório de custas 23080913433246000000092926604 BOL 0044594-54.2013.8.14.0301 Boleto de custas 23080913433267500000092926607 REL 0044594-54.2013.8.14.0301 Relatório de custas 23080913433320400000092926609 Petição juntada de pagamento de custas finais e regular prosseguimento do feito Petição 23081016360801200000093017265 Comprovante (2) Documento de Comprovação 23081016360845300000093017271 Despacho Despacho 23112810350090000000098889241 Petição Petição 24040711274476600000105774794 00.00.00.000000_parte_0001.mp4 Documento de Migração 24041110093100000000106073201 00.00.00.000000_parte_0002.mp4 Documento de Migração 24041110093300000000106073202 00.00.00.000000_parte_0003.mp4 Documento de Migração 24041110093500000000106073203 00.00.00.000000_parte_0004.mp4 Documento de Migração 24041110093600000000106073204 00.00.00.000000_parte_0005.mp4 Documento de Migração 24041110093700000000106073205 00.15.17.838000_parte_0001.mp4 Documento de Migração 24041110093800000000106073206 00.15.17.838000_parte_0002.mp4 Documento de Migração 24041110094000000000106073207 00.15.17.838000_parte_0003.mp4 Documento de Migração 24041110094100000000106073208 00.15.17.838000_parte_0004.mp4 Documento de Migração 24041110094300000000106073209 00.15.17.838000_parte_0005.mp4 Documento de Migração 24041110094400000000106073210 00.21.27.221000.mp4 Documento de Migração 24041110094500000000106073211 00.22.44.822000.mp4 Documento de Migração 24041110094600000000106073212 00.24.05.534000.mp4 Documento de Migração 24041110094700000000106073213 00.24.28.369000_parte_0001.mp4 Documento de Migração 24041110094800000000106073214 00.24.28.369000_parte_0002.mp4 Documento de Migração 24041110095000000000106073215 00.24.28.369000_parte_0003.mp4 Documento de Migração 24041110095200000000106073216 00.24.28.369000_parte_0004.mp4 Documento de Migração 24041110095300000000106073217 00.24.28.369000_parte_0005.mp4 Documento de Migração 24041110095500000000106073218 00.31.26.213000_parte_0001.mp4 Documento de Migração 24041110095600000000106073219 00.31.26.213000_parte_0002.mp4 Documento de Migração 24041110095800000000106073220 00.31.26.213000_parte_0003.mp4 Documento de Migração 24041110095800000000106073221 Certidão Certidão 24041110140419100000106075679 Petição de Habilitação Petição 24110611255343900000122370018 Substabelecimento - Marcos da Silva Calcagno e Michelle Cristina de Sousa Miranda Substabelecimento 24110611255399400000122370022 Petição Petição 25052809595003400000134157254 Sentença Sentença 25060310183433100000134537374 Sentença Sentença 25060310183433100000134537374 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25061010405809600000135017828 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual).
24/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:18

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 09:56

Conclusos para julgamento
03/06/2025 09:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/05/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:14

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:11

Juntada de documento de migração
11/04/2024 10:11

Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
11/04/2024 10:10

Juntada de documento de migração
07/04/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:29

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:29

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 13:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
09/08/2023 13:43

Realizado cálculo de custas
28/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
28/07/2023 12:05

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:45

Juntada de documento de migração
17/07/2023 14:45

Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Cancelada a movimentação processual
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Juntada de documento de migração
18/02/2023 05:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CORREA DA SILVA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 05:52

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA CALCAGNO em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 05:52

Decorrido prazo de MICHELLE MIRANDA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 05:52

Decorrido prazo de MARIA SANTANA TAVARES DA SILVA em 17/02/2023 23:59.
08/02/2023 06:07

Publicado Despacho em 27/01/2023.
08/02/2023 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
26/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0044594-54.2013.8.14.0301 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: CARLOS ALBERTO CORREA DA SILVA, MARIA SANTANA TAVARES DA SILVA REU: MICHELLE MIRANDA, MARCOS DA SILVA CALCAGNO Nome: MICHELLE MIRANDA Endereço: desconhecido Nome: MARCOS DA SILVA CALCAGNO Endereço: RUA MOCAJUBA, Nº 41, RESID.

ALM.

BENJAMIN SODRE, QD. 22, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66820-030 1 - Cumpra-se com o requerido no evento Num. 80380106 - Pág. 2. 2 - Após, conclusos.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz auxiliar de 3ª entrância SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** VOL 01 (1)_parte_0001.pdf Petição Inicial 22070714233100000000065655247 VOL 01 (1)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714233500000000065655250 VOL 01 (1)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714234100000000065655254 VOL 01 (10)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714234800000000065655258 VOL 01 (10)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714235400000000065655259 VOL 01 (10)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714240000000000065655262 VOL 01 (11)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714240400000000065655524 VOL 01 (11)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714240800000000065655525 VOL 01 (11)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714241100000000065655526 VOL 01 (12)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714241500000000065655729 VOL 01 (12)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714242100000000065655732 VOL 01 (12)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714242600000000065655735 VOL 01 (13)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714243100000000065655767 VOL 01 (13)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714243600000000065655768 VOL 01 (13)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714244300000000065655769 VOL 01 (14)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714244900000000065655770 VOL 01 (14)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714245300000000065655771 VOL 01 (14)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714245800000000065655772 VOL 01 (15)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714250100000000065655940 VOL 01 (15)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714250500000000065655941 VOL 01 (15)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714250700000000065655942 VOL 01 (16)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714251300000000065655943 VOL 01 (16)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714251600000000065655944 VOL 01 (16)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714251800000000065655945 VOL 01 (17)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714252400000000065655966 VOL 01 (17)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714252900000000065655967 VOL 01 (17)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714253200000000065655968 VOL 01 (18)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714253500000000065655969 VOL 01 (18)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714253700000000065655970 VOL 01 (18)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714254100000000065655971 VOL 01 (19)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714254300000000065656536 VOL 01 (19)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714254700000000065656537 VOL 01 (19)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714255000000000065656538 VOL 01 (2)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714255500000000065656539 VOL 01 (2)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714255600000000065656540 VOL 01 (2)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714255900000000065656541 VOL 01 (20)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714260100000000065656566 VOL 01 (20)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714260600000000065656568 VOL 01 (20)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714260900000000065656571 VOL 01 (21)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714261200000000065656575 VOL 01 (21)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714261400000000065656576 VOL 01 (21)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714261700000000065656577 VOL 01 (22)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714261900000000065656803 VOL 01 (22)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714262200000000065656805 VOL 01 (22)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714262400000000065656808 VOL 01 (3)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714262900000000065656810 VOL 01 (3)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714263200000000065656812 VOL 01 (3)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714263400000000065656814 VOL 01 (4)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714263700000000065656817 VOL 01 (4)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714264000000000065656818 VOL 01 (4)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714264200000000065656819 VOL 01 (5)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714264500000000065656820 VOL 01 (5)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714264900000000065656822 VOL 01 (5)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714265300000000065656824 VOL 01 (6)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714265500000000065656828 VOL 01 (6)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714265600000000065656930 VOL 01 (6)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714265700000000065656932 VOL 01 (7)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714265800000000065656933 VOL 01 (7)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714270000000000065656934 VOL 01 (7)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714270100000000065656935 VOL 01 (8)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714270400000000065656940 VOL 01 (8)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714270500000000065656941 VOL 01 (8)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714270800000000065656942 VOL 01 (9)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714272300000000065656943 VOL 01 (9)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714273100000000065656944 VOL 01 (9)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714273700000000065656945 VOLUME II (1)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714274000000000065657481 VOLUME II (1)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714274300000000065657482 VOLUME II (1)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714274500000000065657483 VOLUME II (10).pdf Documento de Migração 22070714274900000000065657484 VOLUME II (2)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714275200000000065657485 VOLUME II (2)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714275300000000065657486 VOLUME II (2)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714275600000000065657487 VOLUME II (3)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714275900000000065657488 VOLUME II (3)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714280400000000065657509 VOLUME II (3)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714280600000000065657510 VOLUME II (4)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714281100000000065657511 VOLUME II (4)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714281200000000065657512 VOLUME II (4)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714281600000000065657513 VOLUME II (5)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714281800000000065657514 VOLUME II (5)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714282100000000065658140 VOLUME II (5)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714282300000000065658141 VOLUME II (6)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714282700000000065658142 VOLUME II (6)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714283000000000065658143 VOLUME II (6)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714283200000000065658144 VOLUME II (7)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714283400000000065658145 VOLUME II (7)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714283700000000065658581 VOLUME II (7)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714283900000000065658582 VOLUME II (8)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714284200000000065658583 VOLUME II (8)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714284600000000065658584 VOLUME II (8)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714285000000000065658585 VOLUME II (9)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070714285300000000065658586 VOLUME II (9)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070714285500000000065658604 VOLUME II (9)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070714285800000000065658605 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100315092280100000074969489 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100315092280100000074969489 Petição Petição 22100607134780100000075161831 Ciência de migração e chamamento à ordem - Reintegração de posse - Michelle Cristina de Sousa Mirand Petição 22100607134884300000075161832 Petição Erro na Migração Petição 22102617044285200000076506297
25/01/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:16

Conclusos para despacho
10/11/2022 06:31

Decorrido prazo de MICHELLE MIRANDA em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 06:31

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA CALCAGNO em 09/11/2022 23:59.
09/11/2022 08:47

Decorrido prazo de MARIA SANTANA TAVARES DA SILVA em 08/11/2022 23:59.
05/11/2022 03:48

Decorrido prazo de MARIA SANTANA TAVARES DA SILVA em 04/11/2022 23:59.
26/10/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 07:13

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.
05/10/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:42

Processo migrado do sistema Libra
30/06/2022 10:40

REMESSA INTERNA
28/06/2022 15:36

Remessa
06/05/2022 14:52

REMESSA INTERNA
17/01/2022 14:57

Remessa
17/01/2022 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2022 14:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/07/2021 13:02

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
14/03/2021 21:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12659 - SECRETARIA DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá
17/09/2020 10:30

OUTROS
09/09/2020 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/09/2020 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/09/2020 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/09/2020 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/08/2020 11:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5739-92
21/08/2020 11:05

Remessa
21/08/2020 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/08/2020 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/08/2020 11:20

VISTAS AO ADVOGADO - Autos contendo 02 volumes 333 fls Tel: 98113-5126
11/08/2020 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/08/2020 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/08/2020 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/08/2020 13:06

AGUARDANDO PRAZO
06/08/2020 11:03

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
05/08/2020 15:33

Remessa
05/08/2020 15:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/08/2020 15:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/07/2020 10:15

VISTAS AO ADVOGADO - proc com 1 vol e 319 fls, retitado pela advogada Erica santos, oab 28642, devidamente autorizada por esta advogada cadastrada. tele 32124544, o prazo findará em 05/08/2020
16/07/2020 12:08

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
03/07/2020 12:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/07/2020 12:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/03/2020 07:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2020 07:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/03/2020 14:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/03/2020 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/03/2020 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/03/2020 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/03/2020 10:58

AGUARDANDO PRAZO
02/12/2019 12:01

Remessa
02/12/2019 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/12/2019 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/11/2019 08:32

AGUARDANDO PRAZO
18/11/2019 08:30

AGUARDANDO PRAZO
18/11/2019 07:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/11/2019 07:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/11/2019 07:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/11/2019 11:40

OUTROS
13/11/2019 09:41

Remessa
13/11/2019 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2019 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/11/2019 13:26

AGUARDANDO PRAZO
07/11/2019 13:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/11/2019 12:48

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
07/11/2019 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2019 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/11/2019 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2019 08:46

CERTIDAO - CERTIDAO
21/10/2019 08:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 17-10-2019
04/10/2019 11:42

REMESSA AOS CORREIOS - BO031486715BR - INCRA - 66610903
04/10/2019 09:10

AGUARDANDO AUDIENCIA
02/10/2019 12:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
02/10/2019 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2019 12:50

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
02/10/2019 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2019 10:42

AGUARDANDO AUDIENCIA
12/09/2019 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2019 10:41

CERTIDAO - CERTIDAO
04/09/2019 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/09/2019 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2019 09:45

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
04/09/2019 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2019 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/09/2019 08:38

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
04/09/2019 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/09/2019 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/09/2019 08:38

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
04/09/2019 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/09/2019 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/08/2019 11:40

AGUARDANDO AUDIENCIA
05/08/2019 19:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/08/2019 19:02

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/08/2019 19:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: CERTIDÃO ANEXA AO MANDADO
05/08/2019 19:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2019 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 30-07-2019
18/07/2019 08:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/07/2019 08:45

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/07/2019 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2019 08:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/07/2019 14:17

OUTROS
17/07/2019 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/07/2019 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/07/2019 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/07/2019 10:08

REMESSA AOS CORREIOS - BI921604298BR - INCRA - 66610903
17/07/2019 09:04

AGUARDANDO AUDIENCIA
15/07/2019 11:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : DEA MARIA SALES DE LIMA
15/07/2019 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/07/2019 11:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : SERGIO LUIZ MENDES DE ARAUJO PINTO
15/07/2019 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/07/2019 15:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/07/2019 13:36

MANDADO(S) A CENTRAL
12/07/2019 13:36

MANDADO(S) A CENTRAL
12/07/2019 10:12

Remessa
12/07/2019 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2019 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/07/2019 10:42

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
10/07/2019 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2019 10:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/07/2019 10:33

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
10/07/2019 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2019 10:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/07/2019 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2019 10:21

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
10/07/2019 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2019 10:20

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
10/07/2019 09:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/07/2019 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2019 09:18

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
09/07/2019 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/07/2019 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/07/2019 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/05/2019 08:15

Remessa
31/05/2019 08:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/05/2019 08:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/05/2019 12:20

OUTROS
22/05/2019 10:24

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
22/05/2019 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2019 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/05/2019 10:22

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
22/05/2019 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2019 10:12

Mero expediente - Mero expediente
22/05/2019 10:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AMANDA O' DE ALMEIDA DE SOUSA SERRÃO PINHEIRO (24482057), que representa a parte MARIA SANTANA TAVARES DA SILVA (8002574) no processo 00445945420138140301.
22/05/2019 10:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AMANDA O' DE ALMEIDA DE SOUSA SERRÃO PINHEIRO (24482057), que representa a parte CARLOS ALBERTO CORREA DA SILVA (6566655) no processo 00445945420138140301.
22/05/2019 10:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CLAUDIA PASTANA DA CUNHA (9673527), que representa a parte MARIA SANTANA TAVARES DA SILVA (8002574) no processo 00445945420138140301.
22/05/2019 10:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CLAUDIA PASTANA DA CUNHA (9673527), que representa a parte CARLOS ALBERTO CORREA DA SILVA (6566655) no processo 00445945420138140301.
21/05/2019 10:23

CONCLUSOS
21/05/2019 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/05/2019 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/05/2019 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/05/2019 10:04

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/05/2019 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/05/2019 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/05/2019 10:04

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/05/2019 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/05/2019 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/05/2019 12:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/05/2019 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2019 12:49

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
15/05/2019 12:49

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
09/05/2019 10:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1043-02
09/05/2019 10:39

Remessa
09/05/2019 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/05/2019 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/05/2019 18:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/05/2019 18:57

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
07/05/2019 18:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/05/2019 18:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2019 10:05

AGUARDANDO AUDIENCIA
11/04/2019 08:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : CELIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMOES
11/04/2019 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/04/2019 08:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : EZIED CINARA MORAIS DE CRISTO
11/04/2019 08:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/04/2019 13:44

AGUARDANDO AUDIENCIA
09/04/2019 13:38

MANDADO(S) A CENTRAL
09/04/2019 13:38

MANDADO(S) A CENTRAL
09/04/2019 13:31

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/04/2019 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2019 13:28

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/04/2019 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2019 13:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EVELIN LAINNE PATRICIO DO COUTO (8460180), que representa a parte MARIA SANTANA TAVARES DA SILVA (8002574) no processo 00445945420138140301.
09/04/2019 13:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FUAD DA SILVA PEREIRA (24324436), que representa a parte MICHELLE MIRANDA (8657522) no processo 00445945420138140301.
25/03/2019 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/03/2019 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/03/2019 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/03/2019 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/03/2019 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/03/2019 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/03/2019 14:26

Remessa
19/03/2019 14:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/03/2019 14:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/03/2019 17:47

Remessa
14/03/2019 17:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/03/2019 17:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/03/2019 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/03/2019 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/03/2019 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/03/2019 16:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3248-58
12/03/2019 16:33

Remessa
12/03/2019 16:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/03/2019 16:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/02/2019 13:26

AGUARDANDO AUDIENCIA
22/02/2019 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/02/2019 10:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/02/2019 13:45

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
15/02/2019 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/02/2019 13:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/02/2019 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2019 08:15

OUTROS
25/09/2018 11:33

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
18/09/2018 08:03

Remessa
19/02/2018 10:16

CONCLUSOS
19/02/2018 09:50

OUTROS
30/08/2017 15:36

OUTROS
13/03/2017 15:27

CONCLUSOS
23/01/2017 14:38

CONCLUSOS
01/11/2016 13:55

CONCLUSOS
31/10/2016 10:36

CONCLUSOS
21/10/2016 15:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/10/2016 14:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/10/2016 16:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/10/2016 16:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/10/2016 16:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/10/2016 16:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/10/2016 10:20

PROVIDENCIAR OUTROS
05/10/2016 12:22

Remessa
05/10/2016 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2016 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/10/2016 17:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5627-40
03/10/2016 17:20

Remessa
03/10/2016 17:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/10/2016 17:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/09/2016 11:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA (5076674), que representa a parte CARLOS ALBERTO CORREA DA SILVA (6566655) no processo 00445945420138140301.
12/09/2016 15:25

AGUARDANDO PUBLICACAO
17/08/2016 12:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/08/2016 08:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/08/2016 16:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2016 16:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/06/2016 10:20

CONCLUSOS
16/06/2016 11:40

CONCLUSOS
09/06/2016 10:16

CONCLUSOS
09/06/2016 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/06/2016 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/05/2016 18:40

Remessa
25/05/2016 18:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/05/2016 18:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/10/2015 11:25

CONCLUSOS
16/10/2015 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/10/2015 13:58

OUTROS
02/10/2015 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/10/2015 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/10/2015 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/10/2015 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/08/2015 10:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/08/2015 14:12

Remessa
03/08/2015 14:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2015 14:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/07/2015 14:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FUAD DA SILVA PEREIRA (52956), que representa a parte MARCOS DA SILVA CALCAGNO (5586089) no processo 00445945420138140301.
28/07/2015 14:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/07/2015 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/07/2015 11:25

Remessa
28/07/2015 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/07/2015 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/07/2015 11:22

AGUARDANDO PUBLICACAO
15/07/2015 13:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/07/2015 13:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/07/2015 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2015 14:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/05/2015 13:25

Remessa
08/05/2015 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/05/2015 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/02/2015 09:27

CONCLUSOS
30/01/2015 14:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/12/2014 12:42

OUTROS
10/12/2014 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/12/2014 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/12/2014 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/12/2014 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/11/2014 12:26

Remessa
24/11/2014 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/11/2014 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/11/2014 14:01

Remessa
21/11/2014 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/11/2014 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/11/2014 11:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/11/2014 12:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/11/2014 12:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/10/2014 09:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO DA COSTA QUARESMA
17/10/2014 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/10/2014 13:35

AGUARDANDO MANDADO
16/10/2014 12:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/10/2014 11:33

MANDADO(S) A CENTRAL
16/10/2014 08:55

Citação CITACAO
16/10/2014 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2014 13:44

PREPARACAO DE MANDADO
03/10/2014 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/10/2014 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/08/2014 10:11

Remessa
19/08/2014 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/08/2014 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/08/2014 11:12

AGUARDANDO PAGAMENTO
07/08/2014 10:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
21/07/2014 12:03

AGUARDANDO PUBLICACAO
21/07/2014 09:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/07/2014 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2014 12:22

Mero expediente - Mero expediente
08/07/2014 10:44

CONCLUSOS
07/07/2014 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/07/2014 13:25

OUTROS
13/06/2014 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/06/2014 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2014 11:40

OUTROS
21/05/2014 09:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/05/2014 18:15

Remessa
12/05/2014 18:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/05/2014 18:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/04/2014 10:05

AGUARDANDO PUBLICACAO
29/04/2014 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2014 10:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório
29/04/2014 10:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
28/03/2014 10:11

OUTROS
14/02/2014 10:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/02/2014 10:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
31/01/2014 09:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : TEODORO SOUZA JUNIOR
31/01/2014 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
31/01/2014 08:54

AGUARDANDO MANDADO
30/01/2014 13:51

MANDADO(S) A CENTRAL
30/01/2014 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2014 11:30

Citação CITACAO
19/12/2013 08:46

PREPARACAO DE MANDADO
07/11/2013 13:29

PREPARACAO DE MANDADO
05/11/2013 14:28

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência
15/10/2013 12:16

REMESSA AOS CORREIOS - JG007101370BR - 66820030 - MARCOS - 70gr MP
10/10/2013 08:44

AGUARDANDO RETORNO DE AR
09/10/2013 11:50

SETOR CORRESPONDENCIA
09/10/2013 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2013 11:11

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
27/09/2013 12:01

PROVIDENCIAR A. R.
19/09/2013 09:43

AGUARDANDO PUBLICACAO
19/09/2013 09:41

AGUARDANDO PUBLICACAO
17/09/2013 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/09/2013 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2013 09:37

Liminar - Liminar
03/09/2013 10:30

CONCLUSOS
02/09/2013 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/09/2013 12:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
23/08/2013 13:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
23/08/2013 13:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 11ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 11ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO
15/07/2013 15:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
15/07/2013 15:56

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2013

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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