TJPA - 0001331-42.2017.8.14.0006
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Ananindeua
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 22:17
Arquivado Definitivamente
-
28/01/2025 10:11
Juntada de despacho
-
08/04/2024 10:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
08/04/2024 10:36
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 21:41
Juntada de documento de migração
-
18/03/2024 21:41
Juntada de documento de migração
-
18/03/2024 21:41
Juntada de documento de migração
-
18/03/2024 21:41
Juntada de documento de migração
-
07/03/2024 13:36
Juntada de ato ordinatório
-
06/03/2024 17:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior
-
06/03/2024 16:59
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 09:47
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 14:51
Juntada de despacho
-
12/04/2023 10:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
12/04/2023 10:47
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 13:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/03/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 13:30
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
14/02/2023 23:22
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 23:22
Juntada de Certidão
-
11/02/2023 14:54
Decorrido prazo de CHRISTIAN WILLIAM OLIVEIRA DE SIQUEIRA MENDES em 09/02/2023 23:59.
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08/02/2023 10:52
Publicado Sentença em 30/01/2023.
-
08/02/2023 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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03/02/2023 09:38
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2023 11:59
Juntada de Petição de termo de ciência
-
27/01/2023 00:00
Intimação
Processo: 0001331-42.2017.8.14.0006 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Réu: CHRISTIAN WILLIAM OLIVEIRA DE SIQUEIRA (réu revel) Advogado: Defensoria Pública Capitulação: artigo 155, § 4º, III, do Código Penal SENTENÇA/MANDADO I – RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais ofereceu denúncia contra CHRISTIAN WILLIAM OLIVEIRA DE SIQUEIRA, devidamente qualificados nos autos, pela prática do delito previsto no artigo 155, § 4º, III, do Código Penal.
A denúncia oferecida narra, em síntese, que no dia 24/01/2017, o acusado, após invadir a casa da vítima, de lá subtraiu 01 aparelho televisor, 01 notebook, além de diversas peças de roupas e outros objetos.
A denúncia foi recebida em decisão do Juízo que determinou a citação do acusado para oferecer Resposta à Acusação, no prazo legal.
Oferecida a Resposta à Acusação e não sendo caso de nulidade ou absolvição sumária, foi dado prosseguimento à instrução processual.
Durante a instrução processual foi realizada a oitiva das testemunhas arroladas, conforme depoimentos gravados em mídia juntada aos autos.
O acusado CHRISTIAN WILLIAM OLIVEIRA DE SIQUEIRA não compareceu na audiência de instrução e julgamento, não sendo encontrado no endereço existente nos autos, razão pela qual foi reconhecida sua revelia.
Em sede de Alegações Finais, o Representante Ministerial requereu a condenação do acusado, nos termos constantes na Denúncia.
Em suas Alegações Finais, a defesa dos acusados pleiteia a absolvição por falta de provas para a condenação.
Em caso de condenação, requereu a desclassificação do crime de furto qualificado para o crime de receptação culposa. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO A instrução criminal transcorreu regularmente, não havendo vícios ou preliminares a serem analisadas, pelo que passo à análise do mérito.
Materialidade e autoria Da análise do conteúdo dos autos, verifica-se que a materialidade restou plenamente comprovada, porém a autoria não foi devidamente esclarecida, havendo sérias dúvidas sobre os fatos descritos na denúncia, uma vez que não há elementos hábeis a sustentar a tese acusatória, segundo a qual o réu teria praticado o crime descrito na denúncia.
Perante a autoridade policial, o acusado negou a autoria do delito, porém não compareceu em Juízo para ser ouvido, razão pela qual foi reconhecida a sua revelia. É certo, porém, que os efeitos da revelia no processo penal não são simétricos àqueles do processo civil, não conduzindo a nenhuma presunção de autoria em relação ao crime capitulado na denúncia.
O fato de o réu não ter comparecido na audiência de instrução e julgamento, para ser ouvido em juízo, não poder ser tomado em seu desfavor.
No caso dos autos, observo que a vítima foi ouvida em Juízo, e nem mesmo qualquer testemunha ocular dos fatos, sendo certo que somente elas poderiam identificar, com precisão, se o denunciado foi o autor do crime de que é acusado.
Entendo que a palavra da vítima era indispensável e deveria ser enfática no sentido de possibilitar a correta identificação do acusado, além do fornecimento de detalhes mais precisos sobre o fato criminoso atribuído ao denunciado, esclarecendo a dinâmica dos acontecimentos.
Acredito que não se pode formar um seguro juízo de convicção, essencial para a condenação do acusado, tão somente com base em indícios relatados em depoimentos em sede de inquérito policial, uma vez que, em juízo, os depoimentos colhidos, à luz do contraditório e ampla defesa, não apontaram de forma cabal o ora denunciado como autor do fato típico narrado.
Destarte, a condenação ou absolvição, em casos como o da espécie, é decisão delicada, que deve ser analisada com muita cautela em cada caso concreto.
Da leitura dos autos, depreendo que a autoria não foi devidamente comprovada.
Os depoimentos prestados pelas testemunhas não são de todo esclarecedores.
No presente caso, portanto, não vejo como deixar de aplicar o princípio do in dubio pro reo, uma vez que se trata de imputação gravíssima, que não pode ser atribuída a alguém sem que exista prova firme e convincente a ensejar um decreto condenatório.
Sobre a absolvição do réu, em caso de insuficiência de provas, dispõe o artigo 386 do Código de Processo Penal: Art. 386.
O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: (....) omissis VII- não existir prova suficiente para a condenação.
Com efeito, tenho que o cotejo da prova testemunhal e documental com o silêncio, levado a efeito pela revelia do réu, permite aferir que não há elementos suficientes para embasar condenação contra eles, sendo a absolvição medida que se impõe, com fundamento no consagrado princípio in dubio pro reo.
Desse modo, embora haja indícios, tenho que não há provas suficientes quanto à prática, pelo denunciado, do crime descrito na Denúncia, impondo-se a absolvição com base no inciso VII do art. 386 do Código de Processo Penal.
III – DISPOSITIVO À vista do exposto e do mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a denúncia, para ABSOLVER o réu CHRISTIAN WILLIAM OLIVEIRA DE SIQUEIRA, devidamente qualificado nos autos, da prática do delito previsto no artigo 155, § 4º, III, do Código Penal, nos termos do art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal.
DISPOSIÇÕES FINAIS Caso existam armas apreendidas, nos presentes autos, devem ser remetidas ao Comando do Exército para destruição ou doação, desde que não sejam de propriedade das polícias civil, militar ou das Forças Armadas, hipótese em que deve ser restituída à respectiva corporação (Art. 2º da Resolução nº 134/2011 do CNJ).
Se existirem objetos apreendidos, vinculados aos autos, como faca, pedaço de pau, pedra, brinquedo, chave, parafuso, roupas em geral, bolsa, carteira porta-cédula, chapéu, sapato, tênis, ferramentas em geral, copo, prato, garfo, cadeira e outros objetos que sejam, manifestamente, objetos de baixo valor econômico, estando sem condições de uso ou aproveitamento, devido ao tempo decorrido desde sua apreensão, ou pela sua própria natureza, o que inviabiliza, inclusive a doação, providencie a Secretaria Judicial o descarte dos objetos referidos em lixo apropriado, nos termos da orientação constante no Manual de Bens Apreendidos editado pelo Conselho Nacional de Justiça.
No caso de existirem aparelhos celulares apreendidos e não reclamados, providencie-se a completa destruição e descarte em lixo apropriado, inclusive dos acessórios, cartões de dados, chipes e dispositivos de armazenamento, tendo em vista o baixo valor econômico e a necessidade de preservação da intimidade e dados pessoais das pessoas envolvidas.
Em qualquer das hipóteses, a Secretaria Judicial deve proceder a desvinculação e baixa dos bens no Sistema Libra e oficiar à Direção do Fórum da Comarca de Ananindeua, informando que está autorizada a dar destinação nos termos da resolução 134 do CNJ.
Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como mandado, conforme provimento 011/2009-CJRMB Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados, com as cautelas de praxe.
Isento de Custas.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Ananindeua-PA, 19 de janeiro de 2023.
EDILSON FURTADO VIEIRA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua -
26/01/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2023 06:04
Julgado improcedente o pedido
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24/06/2022 09:48
Processo migrado do sistema Libra
-
24/06/2022 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2022 09:29
REMESSA INTERNA
-
09/12/2021 11:08
AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
-
10/08/2021 17:32
CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE
-
10/08/2021 17:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/08/2021 11:56
OUTROS
-
15/07/2021 14:32
Conclusos para julgamento
-
15/07/2021 14:31
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
14/07/2021 12:24
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2021 23:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2021 23:56
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 11:50
Juntada de Petição de alegações finais
-
09/06/2021 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 11:32
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
09/06/2021 03:23
Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/06/2021 23:59.
-
30/05/2021 23:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 21:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2021 11:03
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
26/05/2021 11:03
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
26/05/2021 11:03
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
26/05/2021 11:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/05/2021 17:28
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2021 17:20
Juntada de Decisão
-
25/05/2021 16:42
Processo migrado do Sistema Libra
-
25/05/2021 16:42
CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE
-
25/05/2021 16:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/05/2021 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 16:41
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00013314220178140006: - O asssunto 9675 foi removido. - O asssunto 3417 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9675 para 3417. - Nr inquerito alterado de 00004/2017.100098-
-
25/05/2021 16:41
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00013314220178140006: - O asssunto 9675 foi removido. - O asssunto 3417 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9675 para 3417. - Nr inquerito alterado de 00004/2017.100098-
-
19/05/2021 15:51
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
19/05/2021 15:51
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
06/05/2021 13:22
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : JORGE ANDERSON NASCIMENTO DA COSTA
-
06/05/2021 13:22
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : JORGE ANDERSON NASCIMENTO DA COSTA
-
06/05/2021 13:07
À DEFENSORIA PÚBLICA - CIÊNCIA AUDIÊNCIA.
-
06/05/2021 13:07
À DEFENSORIA PÚBLICA - CIÊNCIA AUDIÊNCIA.
-
14/04/2021 10:16
CONDUCAO COERCITIVA - CONDUCAO COERCITIVA
-
14/04/2021 10:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/04/2021 10:16
CONDUCAO COERCITIVA - CONDUCAO COERCITIVA
-
14/04/2021 10:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2020 11:36
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
21/10/2020 11:36
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
28/09/2020 12:47
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
28/09/2020 12:47
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
28/09/2020 12:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/09/2020 12:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/09/2020 12:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/09/2020 12:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/09/2020 12:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/09/2020 12:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/09/2020 12:27
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1689-02
-
23/09/2020 12:27
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1689-02
-
23/09/2020 12:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/09/2020 12:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/09/2020 12:27
Remessa
-
23/09/2020 12:27
Remessa
-
23/09/2020 12:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/09/2020 12:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/09/2020 15:33
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/09/2020 15:33
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/09/2020 15:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/09/2020 15:32
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/09/2020 15:32
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/09/2020 15:32
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/09/2020 15:32
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/09/2020 15:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2020 09:07
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/09/2020 09:07
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/09/2020 10:13
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
09/09/2020 10:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/09/2020 10:13
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
09/09/2020 10:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/09/2020 10:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/09/2020 10:05
Mero expediente - Mero expediente
-
09/09/2020 10:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/09/2020 10:05
Mero expediente - Mero expediente
-
30/07/2020 12:54
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
30/07/2020 12:54
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
02/06/2020 19:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/06/2020 19:56
Audiência - Audiência
-
02/06/2020 19:56
Ato ordinatório - Audiência
-
02/06/2020 19:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/03/2020 13:03
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
17/03/2020 13:03
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
16/03/2020 10:36
CONDUCAO COERCITIVA - CONDUCAO COERCITIVA
-
16/03/2020 10:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/03/2020 10:36
CONDUCAO COERCITIVA - CONDUCAO COERCITIVA
-
16/03/2020 10:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/01/2020 08:29
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
29/01/2020 08:29
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
19/12/2019 11:29
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
19/12/2019 11:29
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
18/12/2019 10:54
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
18/12/2019 10:54
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
25/10/2019 10:39
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
25/10/2019 10:39
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
25/10/2019 10:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/10/2019 10:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/10/2019 10:39
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
25/10/2019 10:39
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
25/10/2019 10:38
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
25/10/2019 10:38
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
25/10/2019 10:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/10/2019 10:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/10/2019 10:38
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
25/10/2019 10:38
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
18/10/2019 10:38
OUTROS
-
18/10/2019 10:38
OUTROS
-
15/10/2019 08:19
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
15/10/2019 08:19
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
30/09/2019 10:43
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - CIÊNCIA NA DECISÃO, AUDIÊNCIA.
-
30/09/2019 10:43
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - CIÊNCIA NA DECISÃO, AUDIÊNCIA.
-
26/09/2019 09:20
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/09/2019 09:20
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/09/2019 12:29
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
25/09/2019 12:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/09/2019 12:29
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
25/09/2019 12:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/09/2019 12:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/09/2019 12:28
Mero expediente - Mero expediente
-
25/09/2019 12:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/09/2019 12:28
Mero expediente - Mero expediente
-
24/09/2019 10:53
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/09/2019 10:53
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/09/2019 09:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/09/2019 09:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/09/2019 09:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/09/2019 09:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/09/2019 09:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/09/2019 09:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/09/2019 17:48
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2822-69
-
23/09/2019 17:48
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2822-69
-
23/09/2019 17:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/09/2019 17:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/09/2019 17:48
Remessa - OFICIO Nº 158/2019 - SUSIPE E-MAIL - 23/09/2019 - 12:06
-
23/09/2019 17:48
Remessa - OFICIO Nº 158/2019 - SUSIPE E-MAIL - 23/09/2019 - 12:06
-
23/09/2019 17:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/09/2019 17:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/07/2019 14:44
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
12/07/2019 14:44
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
12/07/2019 14:42
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
12/07/2019 14:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/07/2019 14:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/07/2019 14:42
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
12/07/2019 14:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/07/2019 14:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/07/2019 14:42
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
12/07/2019 14:42
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
12/07/2019 14:31
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte CHRISTIAN WILLIAM OLIVEIRA DE SIQUEIRA MENDES (25074754) do processo 00013314220178140006.Motivo: ERRO NO NOME CADASTRADO
-
12/07/2019 14:31
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte CHRISTIAN WILLIAM OLIVEIRA DE SIQUEIRA MENDES (25074754) do processo 00013314220178140006.Motivo: ERRO NO NOME CADASTRADO
-
12/03/2019 13:15
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
12/03/2019 13:15
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
12/03/2019 13:14
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
12/03/2019 13:14
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
27/02/2019 09:24
OUTROS
-
27/02/2019 09:24
OUTROS
-
20/02/2019 09:51
Remessa
-
20/02/2019 09:51
Remessa
-
20/02/2019 08:46
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/02/2019 08:46
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/02/2019 13:27
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/02/2019 13:27
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/02/2019 13:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/02/2019 13:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/02/2019 13:23
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
13/02/2019 13:23
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
13/02/2019 13:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/02/2019 13:22
Mero expediente - Mero expediente
-
13/02/2019 13:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/02/2019 13:22
Mero expediente - Mero expediente
-
13/02/2019 09:27
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/02/2019 09:27
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/02/2019 08:23
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
13/02/2019 08:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/02/2019 08:23
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
13/02/2019 08:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/02/2019 08:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/02/2019 08:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/02/2019 08:23
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
13/02/2019 08:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/02/2019 08:23
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
13/02/2019 08:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/02/2019 08:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/02/2019 08:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/01/2019 12:50
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
09/01/2019 12:50
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
09/01/2019 12:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/01/2019 12:50
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
09/01/2019 12:50
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
09/01/2019 12:50
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
09/01/2019 12:50
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
09/01/2019 12:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/01/2019 14:13
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
08/01/2019 14:13
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
08/01/2019 14:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/01/2019 14:13
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
08/01/2019 14:13
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
08/01/2019 14:13
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
08/01/2019 14:13
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
08/01/2019 14:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/12/2018 10:18
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
19/12/2018 10:18
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
18/12/2018 12:26
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : ANTONIO GUILHERME EVANOVICTH DOS SANTOS
-
18/12/2018 12:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
18/12/2018 12:26
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : ANTONIO GUILHERME EVANOVICTH DOS SANTOS
-
18/12/2018 12:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
18/12/2018 12:26
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : MARCOS CEZAR MELO DE MORAIS
-
18/12/2018 12:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
18/12/2018 12:26
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : MARCOS CEZAR MELO DE MORAIS
-
18/12/2018 12:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
18/12/2018 11:50
MANDADO(S) A CENTRAL
-
18/12/2018 11:50
MANDADO(S) A CENTRAL
-
18/12/2018 11:50
MANDADO(S) A CENTRAL
-
18/12/2018 11:50
MANDADO(S) A CENTRAL
-
18/12/2018 09:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/12/2018 09:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/12/2018 09:58
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
18/12/2018 09:58
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
18/12/2018 09:32
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
18/12/2018 09:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/12/2018 09:32
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
18/12/2018 09:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/07/2018 09:29
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
10/07/2018 09:29
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
20/06/2018 15:04
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/06/2018 15:04
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/06/2018 12:39
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/06/2018 12:39
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
15/06/2018 11:14
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
15/06/2018 11:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/06/2018 11:14
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
15/06/2018 11:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/06/2018 11:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/06/2018 11:12
Mero expediente - Mero expediente
-
15/06/2018 11:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/06/2018 11:12
Mero expediente - Mero expediente
-
06/04/2018 13:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/04/2018 13:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/04/2018 13:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/04/2018 13:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/04/2018 13:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/04/2018 13:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/04/2018 13:55
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/04/2018 13:55
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/04/2018 11:35
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
05/04/2018 11:35
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
05/04/2018 11:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/04/2018 11:35
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
05/04/2018 11:35
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
05/04/2018 11:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/04/2018 11:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/04/2018 11:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/04/2018 11:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/04/2018 11:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/04/2018 11:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/04/2018 11:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/02/2018 12:52
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0238-36
-
27/02/2018 12:52
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0238-36
-
27/02/2018 12:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/02/2018 12:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/02/2018 12:52
Remessa
-
27/02/2018 12:52
Remessa
-
27/02/2018 12:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/02/2018 12:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/02/2018 09:02
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
06/02/2018 09:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/02/2018 09:02
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
06/02/2018 09:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/01/2018 12:35
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : CRISTOVAM MARRUAZ DA SILVA
-
17/01/2018 12:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
17/01/2018 12:35
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : CRISTOVAM MARRUAZ DA SILVA
-
17/01/2018 12:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
17/01/2018 11:45
MANDADO(S) A CENTRAL
-
17/01/2018 11:45
MANDADO(S) A CENTRAL
-
16/01/2018 11:58
AGUARDANDO MANDADO
-
16/01/2018 11:58
AGUARDANDO MANDADO
-
16/01/2018 11:27
Citação CITACAO
-
16/01/2018 11:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/01/2018 11:27
Citação CITACAO
-
16/01/2018 11:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/01/2018 11:22
EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
-
16/01/2018 11:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/01/2018 11:22
EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
-
16/01/2018 11:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/04/2017 13:32
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/04/2017 13:32
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/04/2017 18:13
DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/9115-06 foi dissociado do processo nº 00013314220178140006 pelo seguinte motivo: DUPLICIDADE
-
19/04/2017 18:13
DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/9115-06 foi dissociado do processo nº 00013314220178140006 pelo seguinte motivo: DUPLICIDADE
-
19/04/2017 18:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/04/2017 18:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/04/2017 17:56
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8998-66
-
19/04/2017 17:56
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8998-66
-
19/04/2017 17:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/04/2017 17:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/04/2017 17:56
Remessa - OFICIO Nº 0862/2017- GAB IC - RENATO CHAVES LAUDO Nº 201701000183-CCP
-
19/04/2017 17:56
Remessa - OFICIO Nº 0862/2017- GAB IC - RENATO CHAVES LAUDO Nº 201701000183-CCP
-
19/04/2017 17:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/04/2017 17:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/04/2017 10:37
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/04/2017 10:37
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/04/2017 09:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/04/2017 09:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/04/2017 09:18
Recebimento - Recebimento
-
18/04/2017 09:18
Recebimento - Recebimento
-
10/04/2017 12:04
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/04/2017 12:04
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/04/2017 16:30
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
-
07/04/2017 16:30
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: EDILSON FURTADO VIEIRA
-
07/04/2017 16:30
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001331-42.2017.8.14.0006 em distribuição por continuidade
-
07/04/2017 16:30
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
07/04/2017 16:30
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
07/04/2017 16:30
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
-
07/04/2017 16:30
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: EDILSON FURTADO VIEIRA
-
07/04/2017 16:30
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001331-42.2017.8.14.0006 em distribuição por continuidade
-
22/02/2017 10:52
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/02/2017 10:52
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/02/2017 11:10
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
-
21/02/2017 11:10
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001331-42.2017.8.14.0006 em distribuição por continuidade
-
21/02/2017 11:10
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
-
21/02/2017 11:10
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001331-42.2017.8.14.0006 em distribuição por continuidade
-
21/02/2017 11:10
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: EDILSON FURTADO VIEIRA
-
21/02/2017 11:10
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
21/02/2017 11:10
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
21/02/2017 11:10
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: EDILSON FURTADO VIEIRA
-
03/02/2017 09:21
AGUARD. INQUERITO POLICIAL
-
03/02/2017 09:21
AGUARD. INQUERITO POLICIAL
-
02/02/2017 08:34
A SECRETARIA DE ORIGEM - audiencia de custodia 2017
-
02/02/2017 08:34
A SECRETARIA DE ORIGEM - audiencia de custodia 2017
-
25/01/2017 12:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/01/2017 12:14
Liberdade provisória - Liberdade provisória
-
25/01/2017 12:14
Liberdade provisória - Liberdade provisória
-
25/01/2017 12:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/01/2017 11:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/01/2017 11:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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25/01/2017 11:22
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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25/01/2017 11:22
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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25/01/2017 11:22
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: EDILSON FURTADO VIEIRA
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25/01/2017 11:22
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: EDILSON FURTADO VIEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2017
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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