TJPA - 0805809-81.2022.8.14.0201
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial Distritais de Icoaraci
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 12:22
Conclusos para julgamento
-
24/06/2025 13:06
Juntada de Petição de termo de ciência
-
18/06/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 07:37
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 07:37
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
12/05/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 10:02
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 04:05
Decorrido prazo de LIDIA MARIA MORAES DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.
-
08/05/2025 04:05
Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE OLIVEIRA NUNES em 29/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 06:18
Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.
-
23/04/2025 06:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
16/04/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2025 01:55
Decorrido prazo de LIDIA MARIA MORAES DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
-
09/02/2025 01:36
Decorrido prazo de LIDIA MARIA MORAES DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
-
25/11/2024 17:29
Juntada de Petição de diligência
-
25/11/2024 17:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2024 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/11/2024 11:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/11/2024 11:53
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
12/11/2024 11:52
Juntada de Petição de certidão
-
12/11/2024 11:19
Juntada de Petição de certidão
-
12/11/2024 10:48
Juntada de Petição de certidão
-
12/11/2024 08:29
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 08:22
Juntada de Mandado
-
09/11/2024 01:23
Publicado Despacho em 08/11/2024.
-
09/11/2024 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
-
06/11/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 10:44
Publicado Despacho em 04/11/2024.
-
04/11/2024 08:48
Conclusos para despacho
-
02/11/2024 22:25
Juntada de Petição de petição
-
02/11/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
-
31/10/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 08:21
Conclusos para despacho
-
20/10/2024 01:41
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 17/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 01:41
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 21:41
Juntada de Petição de certidão
-
18/10/2024 21:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/10/2024 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/10/2024 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/09/2024 08:41
Juntada de Petição de termo de ciência
-
23/09/2024 15:56
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 15:54
Juntada de Mandado
-
22/09/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2024 01:56
Publicado Despacho em 06/09/2024.
-
07/09/2024 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
-
04/09/2024 23:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 23:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 23:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 11:36
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 11:36
Cancelada a movimentação processual
-
29/08/2024 14:07
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 23:13
Juntada de Petição de diligência
-
03/04/2024 23:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2024 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/02/2024 13:04
Juntada de Certidão
-
25/11/2023 02:19
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 24/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 14:25
Juntada de Petição de termo de ciência
-
21/11/2023 08:24
Decorrido prazo de LIDIA MARIA MORAES DE OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 08:24
Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE OLIVEIRA NUNES em 20/11/2023 23:59.
-
18/11/2023 03:01
Decorrido prazo de LIDIA MARIA MORAES DE OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 09:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2023 23:06
Expedição de Mandado.
-
08/11/2023 23:03
Juntada de documento de comprovação
-
25/10/2023 07:09
Publicado Despacho em 24/10/2023.
-
25/10/2023 07:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
21/10/2023 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2023 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2023 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 06:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/10/2023 23:59.
-
26/09/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 20:21
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 01:54
Publicado Despacho em 18/07/2023.
-
18/07/2023 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
-
14/07/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 12:19
Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria
-
14/07/2023 10:46
Juntada de Relatório
-
02/07/2023 02:05
Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE OLIVEIRA NUNES em 27/04/2023 23:59.
-
02/07/2023 02:05
Decorrido prazo de LIDIA MARIA MORAES DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.
-
11/06/2023 01:22
Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE OLIVEIRA NUNES em 25/04/2023 23:59.
-
11/06/2023 01:22
Decorrido prazo de LIDIA MARIA MORAES DE OLIVEIRA em 25/04/2023 23:59.
-
23/05/2023 12:35
Juntada de Petição de termo de ciência
-
12/05/2023 08:14
Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social
-
12/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.
CEP. 66.810-100.
E-mail: [email protected].
Telefone: 3211-7078/3211-7079.
WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0805809-81.2022.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703) REQUERENTE: LIDIA MARIA MORAES DE OLIVEIRA e outros REQUERIDO(A): MARIA MADALENA DE OLIVEIRA NUNES DESPACHO Tendo em vista a necessidade de intervenção da Equipe Técnica para apreciação dos aspectos sociais que norteiam o caso em concreto, a fim de subsidiar a apreciação das vantagens e benefícios que por ventura resultarão com a venda do bem imóvel, em tudo sendo privilegiado o melhor interesse da incapaz, DETERMINO À EQUIPE TÉCNICA do Fórum a elaboração de estudo do caso, com visita domiciliar, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após apresentação do laudo social, a parte autora será intimada para, querendo, manifestar-se sobre ele no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 1º).
Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.
Intime-se.
Cumpra-se.
Distrito de Icoaraci- Belém (PA), datado e assinado eletronicamente.
EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Icoaraci -
11/05/2023 22:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 22:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 22:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 13:15
Classe Processual alterada de ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) para AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703)
-
10/05/2023 11:27
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 13:51
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
09/05/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 00:51
Publicado Decisão em 03/04/2023.
-
03/04/2023 00:51
Publicado Decisão em 03/04/2023.
-
01/04/2023 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
-
31/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM RUA MANOEL BARATA, 1107, BAIRRO PONTA GROSSA, BELÉM/PA - CEP 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone: 3211-7070/3211-7071 PROCESSO Nº 0805809-81.2022.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: LIDIA MARIA MORAES DE OLIVEIRA e outros Endereço: Rua Mendes, 10, Maracacuera (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66815-640 Nome: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA NUNES Endereço: Rua Mendes, 10, Maracacuera (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66815-640 REQUERIDO(A): MARIA MADALENA DE OLIVEIRA NUNES Endereço: Rua Mendes, 10, Maracacuera (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66815-640 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Ação Alvará Judicial para venda de imóvel movido por LIDIA M.M.D.O., representada por MARIA M.M.D.O., ambas devidamente qualificadas no processo acima epigrafado.
Entrementes, verifica-se que o objeto da presente demanda não possui qualquer relação com o Direito de Família capaz de justificar o processamento da ação nesta unidade judiciária, uma vez que se trata de demanda com discussão afeta ao Direito Civil.
Com efeito, consoante colhe-se dos autos, a curadora MARIA M.M.D.O, pugna pela autorização judicial para venda do imóvel pertencente ao patrimônio da curatelada LIDIA M.M.D.O.
Assim, sem embargo dos pareceres ministeriais e das deliberações proferidas por este Juízo, conforme acima mencionado, analisando detidamente a demanda, constata-se que inexiste razões que justifiquem o processamento do feito nesta Unidade Judiciária, devendo o pedido de alienação de bem imóvel ser formulado perante o Juízo que deferiu a curatela. É o relatório necessário, passo a fundamentar e decidir.
Considerando o objeto da presente demanda, nos termos da Resolução nº023/2007 – GP, o Juízo da Vara de Família Distrital de Icoaraci não possui competência para atuação e processamento.
Isto posto, face às razões precedentes, nos termos da Resolução retromencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos autos à 2ª Vara Cível deste Fórum distrital.
Sem prejuízo, considerando que o despacho ID.88110824 não possui qualquer relação com os autos, proceda-se com o seu desentranhamento. À Secretaria Judiciária, para tomada das providências necessárias, decorrido o prazo recursal.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
GERALDO NEVES LEITE Juiz de Direito -
30/03/2023 12:57
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 12:01
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 12:00
Desentranhado o documento
-
30/03/2023 12:00
Cancelada a movimentação processual
-
30/03/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 13:57
Declarada incompetência
-
22/03/2023 13:29
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2023 11:19
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 12:48
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 10:45
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 13:22
Decorrido prazo de LIDIA MARIA MORAES DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 13:43
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 13:43
Cancelada a movimentação processual
-
16/02/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 19:54
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2023 18:41
Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE OLIVEIRA NUNES em 10/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 18:41
Decorrido prazo de LIDIA MARIA MORAES DE OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.
-
09/02/2023 07:41
Publicado Despacho em 03/02/2023.
-
09/02/2023 07:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
02/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM RUA MANOEL BARATA, 1107, BAIRRO PONTA GROSSA, BELÉM/PA - CEP 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone: 3211-7070/3211-7071 PROCESSO Nº 0805809-81.2022.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: LIDIA MARIA MORAES DE OLIVEIRA e outros Endereço: Rua Mendes, 10, Maracacuera (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66815-640 Nome: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA NUNES Endereço: Rua Mendes, 10, Maracacuera (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66815-640 REQUERIDO(A): MARIA MADALENA DE OLIVEIRA NUNES Endereço: Rua Mendes, 10, Maracacuera (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66815-640 DESPACHO Defiro a cota ministerial ID.85226152.
Destarte, intime-se a parte requerente, através de seu causídico para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar cumprimento ao requisitado pelo parquet ou, na sua impossibilidade, requerer o que entender de direito.
Após, certifique-se e faça-se concluso.
Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
GERALDO NEVES LEITE Juiz de Direito -
01/02/2023 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 21:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 09:32
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 09:32
Cancelada a movimentação processual
-
23/01/2023 11:02
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2023 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 11:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/12/2022 11:51
Conclusos para decisão
-
05/12/2022 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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