TJPA - 0800570-28.2021.8.14.0138

1ª instância - Vara Unica de Anapu

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GISLANDE COSTA MIRANDA

NOCI DE JESUS

Advogados

WANDER NUNES DE RESENDE

OAB: 657/TO

CPF *40.***.*67-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 08:04

    Expedição de Informações.

  • 22/07/2023 23:53

    Decorrido prazo de NOCI DE JESUS em 03/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 23:53

    Decorrido prazo de GISLANDE COSTA MIRANDA em 03/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:46

    Decorrido prazo de WANDER NUNES DE RESENDE em 02/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:44

    Decorrido prazo de WANDER NUNES DE RESENDE em 02/05/2023 23:59.

  • 12/07/2023 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2023 14:09

    Transitado em Julgado em 10/07/2023

  • 04/07/2023 12:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/06/2023 03:49

    Publicado Sentença em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Rua Santo Antônio, 20, Casa, imperatriz, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 GISLANDE COSTA MIRANDA e outros SENTENÇA Vistos os autos.

    Trata-se de Ação penal instaurada em face de GISLANDE COSTA MIRANDA e NOCI DE JESUS, devidamente qualificado nos autos.

    Foi formulado nos autos proposta de acordo de não persecução penal, aceito pelo réu, e devidamente cumprido, conforme documentos acostados em Id. 94456368.

    Assim, impõe-se a declaração da extinção da punibilidade dos denunciados, uma vez que cumpriu as condições a ele impostas.

    Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus em relação ao crime imputado no presente feito, nos termos do art. 28-A, §13º, do CPP.

    Informo que umas das centrais de ar, foi destinada a casa de acolhimento deste município, conforme Id. 95231035.

    Esta decisão não deverá constar dos registros criminais do acusado, exceto para fins de concessão de novo benefício, no prazo de 5 anos, nos termos do que preceito o art. 28-A, §2º, III, e §12º do CPP.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se o réu.

    Cientifique-se o Ministério Público e à defesa.

    Expeça-se o necessário.

    Após o trânsito em julgado, cumpridas as diligências pendentes, certifique-se e arquivem-se os autos.

    Anapú, datado conforme assinatura eletrônica BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito

  • 23/06/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 14:26

    Extinta a Punibilidade de GISLANDE COSTA MIRANDA (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 20/06/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:47

    Homologada a Transação Penal

  • 23/05/2023 11:56

    Audiência Instrução realizada para 23/05/2023 11:00 Vara Única de Anapú.

  • 23/05/2023 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 09:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/05/2023 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 09:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/05/2023 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 12:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2023 12:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 17:56

    Audiência Instrução designada para 23/05/2023 11:00 Vara Única de Anapú.

  • 03/05/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 23:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/04/2023 02:59

    Publicado Intimação em 26/04/2023.

  • 28/04/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 26/04/2023 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapu PROCESSO Nº 0800570-28.2021.8.14.0138.

    AUTOS DE: AÇÃO PENAL.

    AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

    DENUNCIADOS (AS): GISLANDE COSTA MIRANDA E NOCI DE JESUS.

    AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

    TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (VIDEOCONFERÊNCIA) Ao dia sete do mês de março de dois mil e vinte e um (07/03/2023), às 12h00min, por meio da Videoconferência, onde se achava presente o MM.

    Juiz de Direito Dr.

    Hudson dos Santos Nunes, comigo Auxiliar Judiciária, Kenildean Silva Rodrigues que ao final subscreve.

    Feito o pregão via plataforma Microsoft Teams, verificou-se o seguinte: Presentes: - Advogada: Dra.

    Wander Nunes de Resende, OAB/PA. - Denunciados (as): Gislande Costa Miranda e Noci De Jesus. - Testemunhas do MP: Genivaldo Ferreira Filho, Marcos da Costa Oliveira e Danilo Hoodson Barbosa Farias.

    Ausente o (a) representante do Ministério Público Helem Talita Lira Fontes.

    DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, o ato restou prejudicado em decorrência da ausência do (a) representante do Ministério Público.

    Em seguida, o MM.

    Juiz passou a proferir o seguinte DESPACHO: Considerando o conflito de pauta com o Ministério Público, REDESIGNO a presente audiência para o dia 23/05/2023, às 11h00min., realizada na modalidade virtual através da plataforma Microsoft Teams, através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjY5NmZkZmYtODVhMi00N2I2LTk4YWYtYjI0MzJkM2JlNTM1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22488394ac-89cc-40eb-aa5d-5eb81733cce1%22%7d INTIME-SE o Ministério Público, o(s) denunciado(s) e a Defesa, bem como as testemunhas arroladas pelas partes, com atenção ao art. 370, §4º, do CPP.

    AUTORIZO, desde já, a expedição de carta precatória para comunicação deste ato das partes/testemunha, porventura, necessário.

    Expeça-se o necessário.

    Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente.

    Nada mais havendo, mandou o MM.

    Juiz que se encerrasse o presente termo, o qual fica dispensada a assinatura física dos presentes, conforme artigo 28 da Portaria Conjunta 10/2020 GP/CJCI/CRMB.

    Eu (Kenildean Silva Rodrigues), Auxiliar Judiciária, o digitei e subscrevi.

    HUDSON DOS SANTOS NUNES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Anapu

  • 24/04/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2023 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2023 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 09:53

    Expedição de Informações.

  • 24/04/2023 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 02:21

    Decorrido prazo de DANILO HOODSON BARBOSA FARIAS em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 08:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/03/2023 08:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 08:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/03/2023 08:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 19:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/03/2023 19:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2023 14:48

    Decorrido prazo de WANDER NUNES DE RESENDE em 06/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 11:52

    Publicado Intimação em 30/01/2023.

  • 08/02/2023 11:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 06/02/2023 12:30

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2023 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2023 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2023 19:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800570-28.2021.8.14.0138 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Rua Santo Antônio, 20, Casa, imperatriz, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 REU: GISLANDE COSTA MIRANDA, NOCI DE JESUS Nome: GISLANDE COSTA MIRANDA Endereço: Vicenal Santa Terezinha, sn, 28 KM da BR230, PACAJÁ, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 Nome: NOCI DE JESUS Endereço: desconhecido DECISÃO Vistos etc.

    Tratam os autos de ação penal.

    Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07.03.2023 às 13h00, realizada na modalidade virtual através da plataforma Microsoft Teams, através do link. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGY1MGZlNDQtN2FhMi00ZjJkLThjZDEtYjJjMmE0OTk4NDg3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22488394ac-89cc-40eb-aa5d-5eb81733cce1%22%7d INTIME-SE o Ministério Público, o(s) denunciado(s) e a Defesa, bem como as testemunhas arroladas pelas partes, com atenção ao art. 370, §4º, do CPP.

    AUTORIZO, desde já, a expedição de carta precatória para comunicação deste ato das partes/testemunha, porventura, necessário.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

    Expeça-se o necessário.

    P.R.I.C.

    Anapú, data registrada no sistema.

    HUDSON DOS SANTOS NUNES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Anapú

  • 26/01/2023 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 13:46

    Juntada de Informações

  • 26/01/2023 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2022 09:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2022 08:51

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 06:22

    Decorrido prazo de NOCI DE JESUS em 09/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 06:13

    Decorrido prazo de GISLANDE COSTA MIRANDA em 09/05/2022 23:59.

  • 30/04/2022 18:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/04/2022 18:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2022 18:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/04/2022 18:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 12:25

    Juntada de pedido de informação

  • 08/03/2022 12:14

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2021 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2021 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2021 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 10:20

    Juntada de mandado

  • 20/09/2021 18:02

    Recebida a denúncia contra GISLANDE COSTA MIRANDA (REU)

  • 19/09/2021 17:48

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 13:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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