29/07/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 10:49

Transitado em Julgado em 22/07/2024
27/07/2024 13:03

Decorrido prazo de TIAGO GABRIEL CARDOSO RIBEIRO em 08/07/2024 23:59.
17/07/2024 08:53

Juntada de Petição de termo de ciência
16/07/2024 10:20

Juntada de Petição de termo de ciência
03/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800205-02.2023.8.14.0009 DECISÃO Trata de Incidente de Insanidade Mental instaurado em face do acusado THIAGO GABRIEL CARDOSO RIBEIRO, tendo sido determinada a perícia médica, sendo suspensa o curso da ação penal em apenso.

Consta no ID 105745580 Laudo Pericial.

Instado a se manifestar, o Ministério Público se manifestou pela homologação do laudo, com consequente arquivamento dos autos e prosseguimento dos feito nos autos principais, além da intimação da médica perita que realizou o exame.

A defesa, por sua vez, deixou transcorreu in albis o prazo para manifestação.

Vieram-me os autos.

Decido.

Do que consta nos autos tem-se que o laudo de insanidade mental do acusado concluiu que : “ (…)O PERICIANDO É PORTADOR DE TRANSTORNO DE PERSONALIDADE DISSOCIAL, AO TEMPO DA AÇÃO DELITUOSA, ERA, INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO DO ATO, E PARCIALMENTE CAPAZ DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO.” Conforme disposto no artigo 151, do CPP, concluindo-se os peritos pela inimputabilidade ou semi-imputabilidade do réu a ação penal seguirá nos seus ulteriores termos.

Desse modo, homologo o laudo pericial de ID 105745580, o qual atesta a semi-imputabilidade do acusado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, devendo a ação penal em apenso voltar a seu curso normal.

Traslade-se, mediante cópia, o laudo pericial de ID 105745580 e a presente decisão para os autos da ação penal, em apenso, arquivando-se os presentes, em seguida.

Intimem-se.

Cientifique-se o parquet e a defesa.

Cumpra-se.

Bragança, na data da assinatura eletrônica.

SAMUEL FARIAS Juiz de Direito Substituto Respondendo pela Vara Criminal de Bragança
01/07/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:46

Expedição de Certidão.
29/06/2024 09:06

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2024 12:36

Conclusos para decisão
27/06/2024 12:36

Cancelada a movimentação processual
04/03/2024 10:49

Expedição de Certidão.
02/03/2024 05:56

Decorrido prazo de TIAGO GABRIEL CARDOSO RIBEIRO em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 09:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:55

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.
21/02/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO: Procedo vista dos autos as partes para manifestação acerca do Laudo Psiquiátrico acostado nos autos.

Nos termos do art. 1°, §1º, do Provimento n°006/2006-CJRMB (DJ 20.10.2006), e por ordem da Exma.

Juíza de Direito.

Bragança, 07 de dezembro de 2023 Kelly Batista da Silva Diretora de Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Bragança/PA
19/02/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 07:15

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 22:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.
20/12/2023 08:08

Decorrido prazo de CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES em 19/12/2023 23:59.
07/12/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:43

Juntada de Ofício
28/11/2023 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2023 14:02

Conclusos para decisão
14/11/2023 14:02

Expedição de Certidão.
01/08/2023 22:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 16:55

Juntada de Petição de termo de ciência
04/07/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:22

Juntada de Petição de diligência
16/03/2023 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 07:01

Decorrido prazo de TIAGO GABRIEL CARDOSO RIBEIRO em 14/03/2023 23:59.
27/02/2023 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2023.
25/02/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
24/02/2023 06:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a Advogada do acusado/paciente de que foi agendada perícia psiquiátrica para o dia 20 de março de 2023, às 15:00 horas, a ser realizada no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves – Coordenadoria de Psiquiatria Forense em Belém/PA.

Nos termos do art. 1°, §1º, do Provimento n°006/2006-CJRMB (DJ 20.10.2006), e por ordem da Exma.

Juíza de Direito.

Bragança, 23 de fevereiro de 2023 Kelly Batista da Silva Diretora de Secretaria da Vara da Criminal da Comarca de Bragança – PA
23/02/2023 17:07

Apensado ao processo 0805114-24.2022.8.14.0009
23/02/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:00

Expedição de Mandado.
23/02/2023 16:59

Expedição de Mandado.
22/02/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 10:08

Juntada de Petição de ofício
09/02/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 09:16

Publicado Intimação em 03/02/2023.
09/02/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO, PROCESSO Nº 0800205-02.2023.8.14.0009; ACUSADO: TIAGO GABRIEL CARDOSO RIBEIRO, Advogado Dra.

Flavia Renata Fontel de Oliveira, OAB/PA nº 6440 Nos termos do Art. 1º, § 2º, IV, do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c artigo 1º do Provimento 006/2009-CJCI, para INTIMAR A DEFESA, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS APRESENTAR SEUS QUESITOS, nos termos do Despacho ID nº 85095326.

Kelly Batista da Silva, Diretora de secretaria da Vara Criminal da Comarca de Bragança.

Bragança 01 de fevereiro de 2023.
01/02/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 09:41

Juntada de Petição de ato ordinatório
19/01/2023 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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