11/03/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 09:42

Transitado em Julgado em 04/03/2024
08/03/2024 09:38

Decorrido prazo de DEBORA EVELLYN SILVA SANTIAGO em 04/03/2024 23:59.
08/03/2024 09:38

Decorrido prazo de MATTHEWS SOARES CABRAL em 04/03/2024 23:59.
21/02/2024 01:55

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº. 0823575-32.2022.8.14.0401 AUTOR DO FATO: MATTHEWS SOARES CABRAL VÍTIMA: POUSADA SECRETA REPRESENTANTE LEGAL: DEBORA EVELLYN SILVA SANTIAGO Advogado: Eugênio Coutinho de Oliveira Junior OAB/PA 19470 ART.176, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 19/02/2024, às 11h, nesta cidade de Belém, na sala de audiência da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, presente o EXMO Sr.

ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Sra.

ROSANA PAES PINTO (virtualmente).

No horário aprazado para a audiência, ausente as partes.

Aberta a audiência, prejudicada a tentativa de conciliação em face da ausência das partes.

Em seguida, a representante do Ministério Público se manifestou: “MM.

Juiz, considerando a ausência da vítima, regularmente intimada em sede de audiência, bem como a ausência do autor do fato, o qual foi intimado pessoalmente por oficial de justiça, o MP entende que não há justa causa para ação penal, razão pela qual requer o arquivamento dos autos, com fundamento no art. 395, III, do CPP c/c Enunciado 99, do FONAJE.

Pede deferimento”.

SENTENÇA: “Vistos etc.

Adoto como relatório o que dos autos consta.

ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, o qual adoto para fundamentar a presente decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, por falta de justa causa para ação penal, com fundamento no art. 395, III, do CPP.

Publique-se.

Registre-se e arquive-se”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu,____, Analista Judiciária, digitei e subscrevi.

JUIZ: MINISTÉRIO PÚBLICO (virtualmente)
19/02/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/02/2024 11:14

Audiência Preliminar realizada para 19/02/2024 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
03/02/2024 04:42

Decorrido prazo de MATTHEWS SOARES CABRAL em 25/01/2024 23:59.
23/11/2023 20:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/11/2023 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2023 03:45

Decorrido prazo de MATTHEWS SOARES CABRAL em 10/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:34

Publicado Intimação em 28/09/2023.
29/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
26/09/2023 20:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2023 08:37

Expedição de Mandado.
26/09/2023 07:24

Audiência Preliminar designada para 19/02/2024 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
26/09/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:30

Audiência Preliminar realizada para 20/09/2023 10:15 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
19/09/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 08:23

Expedição de Certidão.
14/03/2023 13:33

Decorrido prazo de DEBORA EVELLYN SILVA SANTIAGO em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 06:15

Juntada de identificação de ar
13/03/2023 06:13

Juntada de identificação de ar
09/03/2023 12:14

Juntada de Certidão
23/02/2023 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 17:06

Decorrido prazo de DEBORA EVELLYN SILVA SANTIAGO em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 16:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 11:27

Audiência Preliminar designada para 20/09/2023 10:15 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
09/02/2023 03:06

Publicado Despacho em 01/02/2023.
09/02/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
31/01/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Designo o dia 20/09/2023, às 10h15 para realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.

Intimem-se as partes, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.

Belém, 30 de janeiro de 2023.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
30/01/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 13:36

Conclusos para despacho
16/01/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 03:12

Decorrido prazo de DEBORA EVELLYN SILVA SANTIAGO em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 03:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 03:12

Decorrido prazo de MATTHEWS SOARES CABRAL em 19/12/2022 23:59.
01/12/2022 01:56

Publicado Despacho em 01/12/2022.
01/12/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:11

Conclusos para despacho
18/11/2022 09:08

Expedição de Certidão.
12/11/2022 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2022

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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