01/07/2021 10:44

Arquivado Definitivamente
01/07/2021 10:43

Transitado em Julgado em 01/07/2021
30/06/2021 17:48

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA BENTES em 29/06/2021 23:59.
15/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0810410-03.2019.8.14.0051 RECLAMANTE: PAULO DE OLIVEIRA BENTES Advogado(s) do reclamante: AICAR SAUMA NETO, VERIDIANA NOGUEIRA DE AGUIAR RECLAMADO: ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95.

Sentença proferida em ato contínuo, à audiência de instrução virtual, conforme art. 28 da Lei 9.099/95, c/c art. 12, §2º, I do NCPC.

Trata-se de ação de indenização, onde o consumidor alega que sofreu descontos indevidos de um "seguro" por parte da associação reclamada.

A parte autora não logrou demonstrar nos autos indícios mínimos da ocorrência dos danos relatados.

Em verdade, a reclamada, organizadamente, apresentou na contestação comprovação de que o autor se associou à Associação em 1999 e pagava a contribuição desde então, tendo inclusive solicitado empréstimo, sendo que as contribuições inicialmente de R$33,90 sofreram reajustes ao longo do tempo atingido o valor questionado pelo autor.

Consta dos autos que o autor solicitou o cancelamento de sua associação e foi atendido.

Face ao exposto, entendo que não se aplica a inversão do ônus da prova, havendo indícios suficientes da regularidade da conduta.

ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS apresentados pela parte Reclamante em face da requerida, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, I do NCPC.

Em caso de liminar nos autos, revogo a mesma, tornando-a sem efeito.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 54, “caput” e 55 da Lei n. 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

REGULARIZE-SE cadastro do patrono do reclamado e publique-se.

Santarém/PA, 18 de maio de 2021.

VINÍCIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém
14/06/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2021 01:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL em 11/06/2021 23:59.
24/05/2021 19:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2021 12:08

Julgado improcedente o pedido
18/05/2021 11:10

Conclusos para julgamento
18/05/2021 11:09

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 11:07

Audiência Una realizada para 18/05/2021 11:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
17/05/2021 17:39

Juntada de Petição de contestação
22/04/2021 02:21

Decorrido prazo de AICAR SAUMA NETO em 19/04/2021 23:59.
22/04/2021 02:21

Decorrido prazo de VERIDIANA NOGUEIRA DE AGUIAR em 19/04/2021 23:59.
09/04/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 02:03

Decorrido prazo de VERIDIANA NOGUEIRA DE AGUIAR em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 02:03

Decorrido prazo de AICAR SAUMA NETO em 29/03/2021 23:59.
24/03/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 10:47

Audiência Una redesignada para 18/05/2021 11:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
19/03/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 10:20

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/05/2021 00:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
17/02/2020 13:32

Juntada de Petição de identificação de ar
10/02/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2020 11:23

Expedição de Certidão.
10/02/2020 11:21

Audiência Conciliação designada para 01/04/2020 11:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
20/01/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 10:24

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 13:39

Conclusos para despacho
30/10/2019 13:39

Juntada de Certidão
29/10/2019 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
01/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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