11/12/2024 15:31

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:31

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
02/06/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 04:05

Decorrido prazo de MARIA FATIMA GOUVEA PORPINO em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:39

Decorrido prazo de SABOR DO CAMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:11

Decorrido prazo de MARIA FATIMA GOUVEA PORPINO em 01/03/2023 23:59.
09/02/2023 18:26

Publicado Decisão em 06/02/2023.
09/02/2023 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0850218-41.2019.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial.

A parte executada MARIA FÁTIMA GOUVEIA PORPINO apresentou manifestação requerendo o desbloqueio dos valores penhorados, aduzindo que: a) é parte ilegítima para figurar no polo passivo; b) a desconsideração da personalidade jurídica não atendeu aos requisitos legais; c) os valores arrestados da sua conta e de seu esposo são impenhoráveis, por restar comprovado que são provenientes de aposentadoria do INSS e do sustento da embargante (ID 82383559).

Verifica-se que a parte executada opôs embargos à execução (proc. nº 0848164-68.2020.8.14.0301) em que arguiu a tese de ilegitimidade passiva dentre outras.

Assim, a tese de ilegitimidade passiva será analisada nos referidos embargos.

Quanto à tese de desconsideração da personalidade jurídica, saliente-se que a parte exequente ajuizou a presente execução em face da pessoa jurídica e da devedora solidária, de modo que não houve a necessidade de instauração do incidente, visto que não se trata de desconsideração.

Com relação à impenhorabilidade dos valores penhorados, verifica-se que a parte executada efetuou a juntada dos extratos bancários das contas do Banco do Brasil e Banco Bradesco, no entanto, não há nenhuma informação nos referidos extratos acerca dos valores referentes aos proventos de aposentadoria ou salário.

Além disso, a parte executada não apresentou seu contracheque, bem como não comprovou que a referida conta bancária recebe esses valores.

Ademais, embora a parte executada tenha demonstrado que o seu cônjuge é aposentado pelo INSS, todavia, não informou o seu rendimento, tampouco se a conta bancária é conjunta, o que impede, nesse momento, que seja reconhecida a impenhorabilidade dos valores bloqueados via SISBAJUD.

Diante disso, intime-se a parte executada a fim de que efetue a juntada do seu contracheque, bem como comprove que se trata de conta bancária conjunta com o seu cônjuge, além de documentos que demonstrem que o seu salário é depositado nas referidas contas, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento e manutenção da penhora.

Por fim, intime-se a parte exequente a fim de que se manifeste acerca da tese de nulidade de citação da executada SABOR DO CAMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME suscitada na petição de ID 85420170, no prazo de 15 dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém
02/02/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 12:49

Conclusos para decisão
25/01/2023 12:48

Juntada de Certidão
24/11/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 03:40

Decorrido prazo de SABOR DO CAMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.
27/01/2022 20:51

Juntada de Petição de diligência
27/01/2022 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 13:00

Conclusos para decisão
10/01/2022 07:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/01/2022 07:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2021 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2021 13:02

Expedição de Mandado.
01/12/2021 13:01

Expedição de Mandado.
01/12/2021 12:55

Juntada de mandado
01/12/2021 12:51

Juntada de mandado
22/11/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 12:00

Conclusos para despacho
21/10/2020 12:32

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 13:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 12:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2020 03:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 13:54

Conclusos para decisão
22/05/2020 17:54

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 13:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 10:45

Conclusos para despacho
10/02/2020 15:27

Juntada de Petição de certidão
10/02/2020 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2019 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2019 11:31

Juntada de Petição de diligência
05/12/2019 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2019 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2019 12:53

Expedição de Mandado.
03/12/2019 12:52

Expedição de Mandado.
03/12/2019 12:42

Juntada de mandado
03/12/2019 12:27

Juntada de mandado
11/11/2019 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/11/2019 11:22

Conclusos para decisão
11/11/2019 11:22

Movimento Processual Retificado
08/11/2019 12:11

Conclusos para decisão
08/11/2019 12:11

Movimento Processual Retificado
23/10/2019 00:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 12:45

Conclusos para decisão
04/10/2019 17:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 16:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 13:58

Juntada de ato ordinatório
27/09/2019 13:56

Juntada de documento de comprovação
19/09/2019 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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