12/07/2025 21:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/06/2025 23:59.
12/07/2025 21:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 09:50

Conclusos para decisão
24/06/2025 08:32

Juntada de Alvará
19/06/2025 08:41

Juntada de Alvará
06/06/2025 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803539-07.2022.8.14.0065 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO [Bancários] Nome: JOAQUIM IVAN COSTA DE ANDRADE Endereço: Rua Tancredo Neves, 502, Setor Novo Horizonte, XINGUARA - PA - CEP: 68556-405 Nome: BANCO BMG SA Endereço: AV BRIGADEIRO FARIA DE LIMA, Nº 3477, ANDAR 8/9, 3477, - de 3253 ao fim - lado ímpar, ITAIM BIBI, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-133 DECISÃO Trata-se de requerimento de expedição de alvará para levantamento de valor incontroverso formulado pelo exequente JOAQUIM IVAN COSTA DE ANDRADE.

O exequente, em sua petição de 14 de maio de 2025 (ID 143100411), reitera o pedido de liberação do valor incontroverso, informando a necessidade urgente dos recursos para custear despesas médicas, incluindo consulta e procedimentos para prótese, em decorrência de amputação de perna direita.

Para tanto, acosta aos autos documentos comprobatórios de sua condição de saúde.

O executado, BANCO BMG - SA, efetuou o depósito parcial da obrigação no valor de R$ 38.023,83 (trinta e oito mil, vinte e três reais e oitenta e três centavos), conforme informado pelo próprio exequente e comprovado por meio do ID 129939223.

Verifica-se que este Juízo já havia autorizado expressamente a expedição de alvará para levantamento de valor em caso de "adimplemento voluntário da obrigação por parte do executado ou de depósito de valor incontroverso", conforme decisão de ID 132236104, parágrafo 7.

A parte exequente informa que a conta para a qual o numerário deve ser transferido já foi previamente indicada na petição de ID 129858302.

Considerando o depósito do valor incontroverso por parte do executado, a prévia autorização judicial para seu levantamento e a necessidade urgente demonstrada pelo exequente para utilização do numerário em despesas de saúde, impõe-se o deferimento do pedido.

Quanto aos embargos à execução opostos pelo executado e a impugnação apresentada pelo exequente, a controvérsia remanescente sobre o saldo devedor e os cálculos será objeto de análise e julgamento próprio.

DECIDO.

Ante o exposto: DEFIRO o pedido formulado por JOAQUIM IVAN COSTA DE ANDRADE e determino a expedição de Alvará Judicial para a transferência do valor incontroverso de R$ 38.023,83 (trinta e oito mil, vinte e três reais e oitenta e três centavos).

O alvará deverá ser expedido em nome do patrono do exequente, para a conta bancária já informada nos autos no ID 129858302.

Após o cumprimento da presente decisão e a efetiva liberação do valor, retornem os autos imediatamente conclusos para a análise e julgamento dos Embargos à Execução (ID 133601902) e da impugnação apresentada (ID 139305230), em conformidade com o Enunciado 143 do FONAJE, que preceitua que "a decisão que põe fim aos embargos à execução de título judicial ou extrajudicial é sentença, contra a qual cabe apenas recurso inominado".

Intimem-se.

Xinguara, datado e assinado eletronicamente.

HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22102018575879400000076078757 1 procuração Joaquim Instrumento de Procuração 22102018575946400000076078758 2 declaração Joaquim Documento de Comprovação 22102018580015900000076078759 3 identificação Joaquim Documento de Identificação 22102018580059200000076078760 4 comprovante de endereço Joaquim Documento de Comprovação 22102018580097100000076078761 5 boletim de ocorrencia policial Joaquim Documento de Comprovação 22102018580177200000076078762 6 carta-concessao-beneficio Documento de Comprovação 22102018580214700000076078763 6.1 extrato_informacao_do_beneficio Documento de Comprovação 22102018580256900000076078764 6.2 historico-creditos 2016 a 2022 Documento de Comprovação 22102018580295000000076078765 7 extrato_emprestimo_consignado_completo_171022 Documento de Comprovação 22102018580355800000076078766 8 Extrato Bradesco ag905 cc163929 jan2016 a set2021 Documento de Comprovação 22102018580398300000076078767 9 Extrato Bradesco ag905 cc08612110 jan2016 a set2021 Documento de Comprovação 22102018580494500000076078768 Decisão Decisão 22102510270960500000076338294 HABILITAÇÂO Petição 22103110400282100000076812019 4124549-01dw-1-pet. habilitação bmg Documento de Comprovação 22103110400487100000076812020 4124549-02dw-2 - procuração bmg 2022 Instrumento de Procuração 22103110400521400000076812021 4124549-03dw-3 - docusign_subs_tostes - correto Instrumento de Procuração 22103110400586700000076812022 informa email e telefone para audiência Petição 23011917462675400000080904886 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020311465339600000081690602 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020311465339600000081690602 Contestação Contestação 23020611545348900000081792280 5082289-01dw-contestação - joaquim ivan costa de andrade Contestação 23020611545362800000081792286 5082289-02dw-fatura 1 Instrumento de Procuração 23020611545415600000081792290 5082289-03dw-fatura 2 Documento de Comprovação 23020611545454600000081792292 5082289-04dw-planilha 1 Documento de Comprovação 23020611545527700000081792293 5082289-05dw-planilha 2 Documento de Comprovação 23020611545560900000081792296 5082289-06dw-ted Documento de Comprovação 23020611545597700000081792299 Petição Petição 23020616060637600000081822409 5089383-01dw-carta de preposição- joaquim ivan costa de andrade Petição 23020616060652600000081822410 Termo de Audiência Termo de Audiência 23020808565966000000081879728 0803539-07.2022.8.14.0065 Termo de Audiência 23020808565983000000081886380 1v Juizado 0803539-07.2022.8.14.0065 Xinguara-20230207_120454-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 23020808570006200000081886384 1v Juizado 0803539-07.2022.8.14.0065 Xinguara-20230207_120454-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 23020808570152300000081886385 1v Juizado 0803539-07.2022.8.14.0065 Xinguara-20230207_120454-Gravação de Reunião_003 Mídia de audiência 23020808570305200000081886386 1v Juizado 0803539-07.2022.8.14.0065 Xinguara-20230207_120454-Gravação de Reunião_004 Mídia de audiência 23020808570454800000081886387 1v Juizado 0803539-07.2022.8.14.0065 Xinguara-20230207_120454-Gravação de Reunião_005 Mídia de audiência 23020808570612000000081886388 1v Juizado 0803539-07.2022.8.14.0065 Xinguara-20230207_120454-Gravação de Reunião_006 Mídia de audiência 23020808570794300000081886390 1v Juizado 0803539-07.2022.8.14.0065 Xinguara-20230207_120454-Gravação de Reunião_007 Mídia de audiência 23020808571047100000081886391 1v Juizado 0803539-07.2022.8.14.0065 Xinguara-20230207_120454-Gravação de Reunião_008 Mídia de audiência 23020808571186500000081886395 1v Juizado 0803539-07.2022.8.14.0065 Xinguara-20230207_120454-Gravação de Reunião_009 Mídia de audiência 23020808571358700000081886396 1v Juizado 0803539-07.2022.8.14.0065 Xinguara-20230207_120454-Gravação de Reunião_010 Mídia de audiência 23020808571525500000081886397 Sentença Sentença 23042810544207700000086927463 Sentença Sentença 23042810544207700000086927463 Petição Petição 23052411385272300000088468287 5940184-01dw-embargos de declaração - joaquim ivan costa de andrade Petição 23052411385290600000088468288 Certidão Certidão 23052809001046600000088693186 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052809011704400000088693187 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052809011704400000088693187 Petição Petição 23060216475967600000089106285 Decisão Decisão 23091109375355500000094581546 Petição Petição 23092211183120700000095325855 7038605-01dw-001 - recurso inominado - joaquim ivan costa de andrade Petição 23092211183145900000095325858 7038605-02dw-002 - procuração bmg 2022 Documento de Comprovação 23092211183191200000095325861 7038605-03dw-003 - substabelecimento Documento de Comprovação 23092211183267300000095325865 7038605-04dw-004 - guia Documento de Comprovação 23092211183303500000095325868 7038605-05dw-005 - relatório Documento de Comprovação 23092211183342700000095325871 7038605-06dw-006 - comprovante Documento de Comprovação 23092211183383500000095325876 Certidão Certidão 23102412252267700000096946528 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102412263473000000096950329 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102412263473000000096950329 Contrarrazões Contrarrazões 23110619440605000000097607471 Foto Joaquim Amputação set2023 Documento de Comprovação 23110619440665300000097607473 3 identificação Joaquim Documento de Identificação 23110619440705100000097607474 Certidão Certidão 23110812412536300000097738671 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24073014551600000000120040343 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24073015081700000000120040344 Certidão de julgamento Carta 24082913452800000000120040347 Acórdão Acórdão 24090208271800000000120040352 Voto do Magistrado Voto 24090208271900000000120040356 Intimação Intimação 24090211161100000000120040359 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24100208425000000000120040360 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102111330275200000121357953 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102111330275200000121357953 cumprimento de sentença Petição 24102319242138500000121602633 Planilha correção e juros danos morais Documento de Comprovação 24102319242173600000121602634 Planilha de débitos judiciais desconto indevido restituiçãoem dobro Documento de Comprovação 24102319242199400000121602635 Petição Petição 24102415403013700000121674633 11335537-01dw-01 - peticao juntada comp. condenacao Petição 24102415403045900000121674653 11335537-02dw-02 - calculo ruhmas Documento de Comprovação 24102415403073600000121674654 11335537-03dw-03 - atualizacao calculo ruhmas Documento de Comprovação 24102415403104400000121674655 11335537-04dw-04 - guia pagamento condenacao Documento de Comprovação 24102415403142900000121674656 11335537-05dw-05 - comp pagamento condenacao Documento de Comprovação 24102415403172600000121674658 Petição Petição 24103018554411500000121989285 planilha dano material_rmc_out24 Documento de Comprovação 24103018554444800000121989288 Planilha correção e juros danos morais Documento de Comprovação 24103018554494000000121989287 Decisão Decisão 24112510555394500000123383591 Petição Petição 24112710111268400000123592980 Petição Petição 24121215412333100000124620949 12005598-02dw-02-0775-1181380 civ1067428 Documento de Comprovação 24121215412380100000124620950 12005598-03dw-3.comprovante Documento de Comprovação 24121215412420300000124620951 12005598-04dw-2.guia saldo remanescente Documento de Comprovação 24121215412450200000124620953 12005598-05dw-4.joaquim ivan costa de andrade - calculo Documento de Comprovação 24121215412477500000124620954 Certidão Certidão 24121308552670900000124644704 Decisão Decisão 25022113343632100000128200469 HABILITAÇÂO Petição 25022204035789000000128242235 12893471-01dw-habilitacao Petição 25022204034610800000128242236 12893471-02dw-bmg - procuração jurídico 2025 Documento de Comprovação 25022204034644800000128242237 12893471-03dw-subs ernesto borges 2025 Substabelecimento 25022204034729200000128242238 Petição Petição 25030414415423500000128548891 12960934-01dw-desabilitacao_fd_bmg Petição 25030414415492000000128755887 Impugnação ao Embargos a execução Petição 25032012223330800000129781552 historico-creditos set2022 a dez2022 RMC BMG Documento de Comprovação 25032012223363300000129781553 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 25050212351998100000132454526 0803539-07.2022.8.14.0065 - Extrato de subconta.

Extrato de subcontas 25050212352014300000132454527 liberação de valor incontroverso Petição 25051418471061900000133227040 Relatório de alta hospitalar_amputação perna Joaquim Ivan Documento de Comprovação 25051418471121400000133227042 Laudo protese perna direita joaquim Documento de Comprovação 25051418471182800000133227043 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816
05/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 10:17

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/05/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 12:35

Juntada de Informações
28/03/2025 12:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 01:08

Publicado Decisão em 25/02/2025.
28/02/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
21/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/12/2024 02:48

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/12/2024 23:59.
27/12/2024 01:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 08:57

Conclusos para decisão
13/12/2024 08:55

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803539-07.2022.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Bancários] Nome: JOAQUIM IVAN COSTA DE ANDRADE Endereço: Rua Tancredo Neves, 502, Setor Novo Horizonte, XINGUARA - PA - CEP: 68556-405 Nome: BANCO BMG SA Endereço: AV BRIGADEIRO FARIA DE LIMA, Nº 3477, ANDAR 8/9, - de 3253 ao fim - lado ímpar, ITAIM BIBI, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-133 DECISÃO 1.

Trata-se processo sob o rito do Juizado Especial em fase de cumprimento de sentença. 2.

Intime-se o executado, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pagar o débito exequendo com suas devidas atualizações, sob pena de incidência da multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do CPC. 3.

Deixo de fixar honorários advocatícios na forma do artigo 523, §1º, do CPC, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. 4.

Findo o prazo para o pagamento voluntário se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de embargos à execução (artigo 52, IX, Lei 9.099/95), com a ressalva de que é obrigatória a segurança do juízo pela penhora, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE 5.

Posteriormente, havendo embargos à execução, certifique-se a tempestividade e a segurança do juízo e voltem os autos conclusos. 6.

Corrido o prazo sem o pagamento voluntário e sem embargos à execução, faça conclusão dos autos para atos de constrição com a observância da ordem preferencial prevista no art. 835 do CPC. 7.

Contundo, para o caso de adimplemento voluntário da obrigação por parte do executado ou de depósito de valor incontroverso, desde já autorizo expedição de alvará para levantamento de valor.

Xinguara, datado e assinado eletronicamente.

HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

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CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22102018575879400000076078757 1 procuração Joaquim Instrumento de Procuração 22102018575946400000076078758 2 declaração Joaquim Documento de Comprovação 22102018580015900000076078759 3 identificação Joaquim Documento de Identificação 22102018580059200000076078760 4 comprovante de endereço Joaquim Documento de Comprovação 22102018580097100000076078761 5 boletim de ocorrencia policial Joaquim Documento de Comprovação 22102018580177200000076078762 6 carta-concessao-beneficio Documento de Comprovação 22102018580214700000076078763 6.1 extrato_informacao_do_beneficio Documento de Comprovação 22102018580256900000076078764 6.2 historico-creditos 2016 a 2022 Documento de Comprovação 22102018580295000000076078765 7 extrato_emprestimo_consignado_completo_171022 Documento de Comprovação 22102018580355800000076078766 8 Extrato Bradesco ag905 cc163929 jan2016 a set2021 Documento de Comprovação 22102018580398300000076078767 9 Extrato Bradesco ag905 cc08612110 jan2016 a set2021 Documento de Comprovação 22102018580494500000076078768 Decisão Decisão 22102510270960500000076338294 HABILITAÇÂO Petição 22103110400282100000076812019 4124549-01dw-1-pet. habilitação bmg Documento de Comprovação 22103110400487100000076812020 4124549-02dw-2 - procuração bmg 2022 Instrumento de Procuração 22103110400521400000076812021 4124549-03dw-3 - docusign_subs_tostes - correto Instrumento de Procuração 22103110400586700000076812022 informa email e telefone para audiência Petição 23011917462675400000080904886 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020311465339600000081690602 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020311465339600000081690602 Contestação Contestação 23020611545348900000081792280 5082289-01dw-contestação - joaquim ivan costa de andrade Contestação 23020611545362800000081792286 5082289-02dw-fatura 1 Instrumento de Procuração 23020611545415600000081792290 5082289-03dw-fatura 2 Documento de Comprovação 23020611545454600000081792292 5082289-04dw-planilha 1 Documento de Comprovação 23020611545527700000081792293 5082289-05dw-planilha 2 Documento de Comprovação 23020611545560900000081792296 5082289-06dw-ted Documento de Comprovação 23020611545597700000081792299 Petição Petição 23020616060637600000081822409 5089383-01dw-carta de preposição- joaquim ivan costa de andrade Petição 23020616060652600000081822410 Termo de Audiência Termo de Audiência 23020808565966000000081879728 0803539-07.2022.8.14.0065 Termo de Audiência 23020808565983000000081886380 1v Juizado 0803539-07.2022.8.14.0065 Xinguara-20230207_120454-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 23020808570006200000081886384 1v Juizado 0803539-07.2022.8.14.0065 Xinguara-20230207_120454-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 23020808570152300000081886385 1v Juizado 0803539-07.2022.8.14.0065 Xinguara-20230207_120454-Gravação de Reunião_003 Mídia de audiência 23020808570305200000081886386 1v Juizado 0803539-07.2022.8.14.0065 Xinguara-20230207_120454-Gravação de Reunião_004 Mídia de audiência 23020808570454800000081886387 1v Juizado 0803539-07.2022.8.14.0065 Xinguara-20230207_120454-Gravação de Reunião_005 Mídia de audiência 23020808570612000000081886388 1v Juizado 0803539-07.2022.8.14.0065 Xinguara-20230207_120454-Gravação de Reunião_006 Mídia de audiência 23020808570794300000081886390 1v Juizado 0803539-07.2022.8.14.0065 Xinguara-20230207_120454-Gravação de Reunião_007 Mídia de audiência 23020808571047100000081886391 1v Juizado 0803539-07.2022.8.14.0065 Xinguara-20230207_120454-Gravação de Reunião_008 Mídia de audiência 23020808571186500000081886395 1v Juizado 0803539-07.2022.8.14.0065 Xinguara-20230207_120454-Gravação de Reunião_009 Mídia de audiência 23020808571358700000081886396 1v Juizado 0803539-07.2022.8.14.0065 Xinguara-20230207_120454-Gravação de Reunião_010 Mídia de audiência 23020808571525500000081886397 Sentença Sentença 23042810544207700000086927463 Sentença Sentença 23042810544207700000086927463 Petição Petição 23052411385272300000088468287 5940184-01dw-embargos de declaração - joaquim ivan costa de andrade Petição 23052411385290600000088468288 Certidão Certidão 23052809001046600000088693186 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052809011704400000088693187 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052809011704400000088693187 Petição Petição 23060216475967600000089106285 Decisão Decisão 23091109375355500000094581546 Petição Petição 23092211183120700000095325855 7038605-01dw-001 - recurso inominado - joaquim ivan costa de andrade Petição 23092211183145900000095325858 7038605-02dw-002 - procuração bmg 2022 Documento de Comprovação 23092211183191200000095325861 7038605-03dw-003 - substabelecimento Documento de Comprovação 23092211183267300000095325865 7038605-04dw-004 - guia Documento de Comprovação 23092211183303500000095325868 7038605-05dw-005 - relatório Documento de Comprovação 23092211183342700000095325871 7038605-06dw-006 - comprovante Documento de Comprovação 23092211183383500000095325876 Certidão Certidão 23102412252267700000096946528 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102412263473000000096950329 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102412263473000000096950329 Contrarrazões Contrarrazões 23110619440605000000097607471 Foto Joaquim Amputação set2023 Documento de Comprovação 23110619440665300000097607473 3 identificação Joaquim Documento de Identificação 23110619440705100000097607474 Certidão Certidão 23110812412536300000097738671 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24073014551600000000120040343 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24073015081700000000120040344 Certidão de julgamento Carta 24082913452800000000120040347 Acórdão Acórdão 24090208271800000000120040352 Voto do Magistrado Voto 24090208271900000000120040356 Intimação Intimação 24090211161100000000120040359 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24100208425000000000120040360 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102111330275200000121357953 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102111330275200000121357953 cumprimento de sentença Petição 24102319242138500000121602633 Planilha correção e juros danos morais Documento de Comprovação 24102319242173600000121602634 Planilha de débitos judiciais desconto indevido restituiçãoem dobro Documento de Comprovação 24102319242199400000121602635 Petição Petição 24102415403013700000121674633 11335537-01dw-01 - peticao juntada comp. condenacao Petição 24102415403045900000121674653 11335537-02dw-02 - calculo ruhmas Documento de Comprovação 24102415403073600000121674654 11335537-03dw-03 - atualizacao calculo ruhmas Documento de Comprovação 24102415403104400000121674655 11335537-04dw-04 - guia pagamento condenacao Documento de Comprovação 24102415403142900000121674656 11335537-05dw-05 - comp pagamento condenacao Documento de Comprovação 24102415403172600000121674658 Petição Petição 24103018554411500000121989285 planilha dano material_rmc_out24 Documento de Comprovação 24103018554444800000121989288 Planilha correção e juros danos morais Documento de Comprovação 24103018554494000000121989287 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816
25/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 08:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2024 13:22

Conclusos para decisão
30/10/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 03:40

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.
23/10/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:33

Juntada de ato ordinatório
02/10/2024 08:43

Juntada de intimação de pauta
08/11/2023 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2023 12:41

Expedição de Certidão.
06/11/2023 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 02:16

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:25

Expedição de Certidão.
28/09/2023 08:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 08:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 07:56

Decorrido prazo de JOAQUIM IVAN COSTA DE ANDRADE em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 17:36

Decorrido prazo de JOAQUIM IVAN COSTA DE ANDRADE em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:16

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:37

Embargos de Declaração Acolhidos
04/08/2023 08:34

Conclusos para decisão
20/07/2023 11:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/06/2023 23:59.
02/06/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.
31/05/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
28/05/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 09:00

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:29

Publicado Sentença em 23/05/2023.
24/05/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
21/05/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:54

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2023 09:54

Conclusos para julgamento
08/02/2023 09:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/02/2023 12:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
08/02/2023 08:57

Juntada de Decisão
06/02/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 11:54

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 19:04

Decorrido prazo de JOAQUIM IVAN COSTA DE ANDRADE em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 05:07

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/11/2022 23:59.
25/11/2022 04:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/11/2022 23:59.
25/11/2022 04:03

Decorrido prazo de JOAQUIM IVAN COSTA DE ANDRADE em 24/11/2022 23:59.
27/10/2022 09:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/02/2023 12:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
27/10/2022 00:43

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito
20/10/2022 18:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/10/2022 18:59

Conclusos para decisão
20/10/2022 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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