TJPA - 0905106-52.2022.8.14.0301
1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/07/2025 21:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/05/2025 09:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/05/2025 09:51 Juntada de Certidão 
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                                            30/03/2025 01:25 Decorrido prazo de A S S DUARTE COMERCIO em 28/03/2025 23:59. 
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                                            28/01/2025 08:38 Publicado Edital em 21/01/2025. 
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                                            28/01/2025 08:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 
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                                            10/01/2025 10:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/01/2025 10:37 Juntada de Certidão 
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                                            07/01/2025 11:35 Expedição de Edital. 
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                                            16/12/2024 20:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/11/2024 11:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/11/2024 11:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/09/2024 12:49 Conclusos para despacho 
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                                            13/09/2024 12:49 Juntada de Certidão 
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                                            19/08/2024 20:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/08/2024 10:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/08/2024 12:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/08/2024 12:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/04/2024 08:26 Conclusos para despacho 
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                                            05/03/2024 00:00 Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141 
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                                            04/03/2024 15:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/02/2024 00:16 Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024. 
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                                            24/02/2024 00:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024 
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                                            23/02/2024 00:00 Intimação ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, juntado aos autos.
 
 Belém, 22 de fevereiro de 2024 ISMAEL FREIRES DE SOUSA
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                                            22/02/2024 08:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/02/2024 08:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/02/2024 23:20 Juntada de Petição de diligência 
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                                            21/02/2024 23:20 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            23/01/2024 12:35 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            23/01/2024 11:44 Expedição de Mandado. 
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                                            23/01/2024 10:49 Expedição de Mandado. 
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                                            06/12/2023 16:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/12/2023 00:41 Publicado Intimação em 01/12/2023. 
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                                            01/12/2023 00:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 
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                                            30/11/2023 00:00 Intimação ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de ID. 105162391, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).
 
 Belém, 29 de novembro de 2023 ISMAEL FREIRES DE SOUSA
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                                            29/11/2023 08:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/11/2023 08:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/11/2023 23:50 Juntada de Petição de diligência 
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                                            28/11/2023 23:50 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            15/11/2023 03:35 Decorrido prazo de CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA em 13/11/2023 23:59. 
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                                            07/11/2023 11:00 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            07/11/2023 10:07 Expedição de Mandado. 
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                                            07/11/2023 10:03 Juntada de Mandado 
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                                            27/10/2023 11:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/10/2023 08:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/06/2023 11:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/05/2023 14:00 Conclusos para despacho 
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                                            31/05/2023 14:00 Juntada de Certidão 
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                                            19/05/2023 16:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/05/2023 01:57 Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023. 
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                                            13/05/2023 01:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023 
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                                            11/05/2023 00:00 Intimação ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR no ID 92388504, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).
 
 Belém, 10 de maio de 2023 ELAINE CAMPOS MOURA
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                                            10/05/2023 09:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/05/2023 09:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/05/2023 20:37 Juntada de Petição de diligência 
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                                            08/05/2023 20:37 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            24/03/2023 14:02 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            22/03/2023 16:33 Expedição de Mandado. 
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                                            22/03/2023 13:23 Decorrido prazo de CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA em 20/03/2023 23:59. 
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                                            04/03/2023 02:11 Decorrido prazo de CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA em 03/03/2023 23:59. 
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                                            27/02/2023 02:18 Publicado Despacho em 27/02/2023. 
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                                            25/02/2023 01:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023 
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                                            24/02/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0905106-52.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA EXECUTADO: A S S DUARTE COMERCIO Endereço: R DA OLARIA 144, 144, TERRA FIRME, BELéM - PA - CEP: 66070-710 DESPACHO / MANDADO 1- Defiro o processamento do feito, em face da inicial encontrar-se instruída com o título executivo extrajudicial (CPC/2015, art. 784); 2- Cite-se a parte Executada, na forma da lei, para no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, pagar o valor do débito ou nomear bens à penhora (CPC/2015, art. 829), sob pena de lhe ser penhorados e avaliados pelo Oficial de Justiça tantos bens quanto bastem para a quitação do débito (CPC/2015, art. 829, §1°); 3- Caso a Executada venha a pagar o débito, arbitro desde já honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade caso a devedora solva a obrigação em 03 (três) dias (CPC/2015, art. 827, ‘‘caput’’ e §1°); 4- A teor do que dispõem os arts. 904 e 905, do CPC/2015, deve constar no mandado de citação, penhora e avaliação o prazo de 15 dias úteis para que a parte devedora possa opor-se à Execução por meio de Embargos, contados nos moldes do art. 231, do CPC/2015.
 
 Servirá o presente, por cópia digitalizada, como carta de citação ou mandado, nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB e n.11/2009-CJRMB.
 
 Expeça-se o necessário.
 
 Int.
 
 Belém, 13 de fevereiro de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
 
 Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
 
 Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22122011075813000000079872586 ATOS CONSTITUTIVOS CIBRASA Documento de Identificação 22122011075683900000079872588 (CIBRASA X A S S COMERCIO DUARTE ME - títulos e notas fiscais) Documento de Comprovação 22122011075738800000079872589 CIBRASA X A S S COMERCIO DUARTE ME - atualização de débito Documento de Comprovação 22122011075623900000079872593 (CIBRASA X A S S COMERCIO DUARTE ME - cnpj) Documento de Identificação 22122011075668100000079872594 (CIBRASA X A S S COMERCIO DUARTE ME - requerimento de empresário) Documento de Identificação 22122011075651100000079872595 (CIBRASA X A S S COMERCIO DUARTE ME - documentos do sócio) Documento de Comprovação 22122011075786800000079872596 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23010910120385700000080456800 Petição Petição 23011009165166300000080508138 PROCURAÇÃO Procuração 23011009165179500000080508139 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011610374472100000080618502 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011610374472100000080618502 Petição Petição 23013115355726200000081485021 PROCURACOES-2 Procuração 23013115355738600000081485022 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011610374472100000080618502 Petição Petição 23020715271146800000081851151 CIBRASA X A S S DUARTE- comprovante de pagamento Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23020715271168400000081851157 Certidão Certidão 23020910395854700000082020318
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                                            23/02/2023 13:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/02/2023 07:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/02/2023 02:29 Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2023. 
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                                            10/02/2023 02:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023 
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                                            09/02/2023 10:40 Conclusos para despacho 
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                                            09/02/2023 10:39 Juntada de Certidão 
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                                            07/02/2023 15:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/02/2023 00:00 Intimação ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS Com fundamento no Artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal de 1988; Artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: Fica intimada a parte autora a comprovar o recolhimento das custas iniciais do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com a juntada de boleto, comprovante de pagamento e relatório de conta do processo.
 
 Belém, 16 de janeiro de 2023.
 
 SIMONE CARVALHO SILVA
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                                            03/02/2023 12:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/01/2023 15:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/01/2023 10:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/01/2023 13:20 Desentranhado o documento 
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                                            10/01/2023 13:20 Cancelada a movimentação processual 
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                                            10/01/2023 09:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/01/2023 10:30 Cancelada a movimentação processual 
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                                            20/12/2022 11:10 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            20/12/2022 11:10 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/12/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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